Idealizador da Reforma Tributária, o ex-secretário extraordinário do Ministério da Fazenda Bernard Appy considera que a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou um pouco acima do que ele projetava. Ele ressalta, porém, que a legislação aprovada prevê a fixação das alíquotas ano a ano, o que permitirá ajustes à medida que o novo sistema entrar em funcionamento. Ainda há muitas variáveis cujo comportamento é incerto e que afetam as projeções de arrecadação. “Com o passar do tempo, será possível fazer estimativas mais precisas”, afirma. A CBS entra em vigor em 2027, em substituição ao PIS e à Cofins. No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas zeradas, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O percentual sugerido pelo TCU ainda vai passar por aprovação no Senado. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Appy sobre a CBS: 'Ficou um pouco acima do esperado, mas só poderá ser avaliada quando o sistema tiver em operação'
