O deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC do fim da escala 6 x 1, diz que a decisão liminar do ministro Flávio Dino é importante porque referenda a proposta, mas, em sua opinião, o texto aprovado pelo Legislativo já é autoexplicativo e autoaplicável.
CNC vê avanço em decisão de Dino sobre jornada 5×2 e destaca força da negociação coletiva para elaboração das novas escalas
– Todas as possibilidades de organização das jornadas já estão previstas no texto da proposta. Por exemplo, a adoção da escala 6×1 e de uma escala 3 por 4, com a possibilidade de concentrar quatro dias de descanso na última semana do mês, além dos quatro descansos semanais obrigatórios. A previsão foi incluída para atender a trabalhadores de atividades sazonais, como a colheita de café e laranja. Para os demais casos, a organização das jornadas dependerá de acordos ou convenções coletivas.
Dino manteve hoje o calendário do fim da escala 6×1: a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. A decisão ainda vai para o plenário do STF>
O vereador do Rio e deputado federal eleito Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), solicitou o ingresso no processo como amicus curiae para defender, no Supremo Tribunal Federal, “os direitos dos trabalhadores e enfrentar a tentativa das entidades patronais de adiar a implementação da nova jornada”.
– O fim da escala 6×1 é uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira e não vamos admitir nenhum retrocesso. A decisão do ministro Flávio Dino mantém o calendário de implementação da lei. Agora, aguardamos a regulamentação do governo Lula, preservando integralmente o acordo aprovado pelo Congresso Nacional: 42 horas semanais na transição, 40 horas na etapa definitiva, dois dias de descanso e nenhum centavo a menos no salário.
Autor da PEC do fim da escala 6×1 diz que decisão de Dino é importante para referendar proposta
