Para quem passou anos sem frequentar uma sala de aula, aprender a ler e escrever na vida adulta pode transformar a relação com situações cotidianas. Ler uma carta enviada pela família, compreender um documento ou escrever uma mensagem são algumas das possibilidades que surgem com a alfabetização. Dentro do sistema prisional, esse aprendizado também pode marcar o início de uma aproximação com a educação. O desafio, porém, não termina nas primeiras lições: para quem deseja avançar na formação escolar, existem obstáculos que podem surgir ao longo do caminho.
A transferência de uma unidade prisional é um exemplo. Quando o estudante muda de estabelecimento, é necessário que a nova escola tenha acesso ao histórico escolar e identifique a etapa que ele estava cursando. Mesmo com os registros disponíveis, a falta de vagas na turma correspondente pode dificultar o retorno às aulas.
A situação ajuda a dimensionar os desafios enfrentados por jovens e adultos privados de liberdade que buscam acesso à educação. Em 14 de novembro de 2026, quando o Brasil celebra os 60 anos do Dia Nacional da Alfabetização, o tema também convida a olhar para o que acontece depois que uma pessoa aprende a ler e escrever: as oportunidades de avançar na escolarização e as condições para que isso aconteça.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Flávia Rios pesquisa a educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade. Para ela, o aprendizado vai além das habilidades de leitura e escrita. Também envolve autonomia, conhecimento dos próprios direitos e preparação para o retorno ao convívio social.
“Não basta ensinar a ler e escrever, é preciso trabalhar a fim de construir um cidadão, uma pessoa ciente de seus direitos e obrigações e apto a se relacionar socialmente quando do retorno ao convívio social. Na verdade, a educação no ambiente prisional ultrapassa o aprendizado da leitura e da escrita. Representa uma oportunidade de reconstrução de trajetórias, desenvolvimento da autonomia e exercício da cidadania”, afirma.
Em Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação nas Prisões para o período de 2025 a 2028 aponta que, em setembro de 2024, havia 955 pessoas matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental, 3.542 nos anos finais e 2.491 no ensino médio. Os dados mostram a presença de estudantes em diferentes etapas da educação básica dentro das unidades prisionais.
O percurso escolar, no entanto, pode ser afetado por mudanças no local de cumprimento da pena. No Distrito Federal, uma norma publicada no Diário Oficial estabelece que a Secretaria de Educação deve manter os registros escolares e emitir históricos e declarações de conclusão. À administração penitenciária cabe comunicar oficialmente a transferência ao centro de ensino responsável. Depois disso, a Secretaria de Educação organiza a mudança de turma, de acordo com a existência de vagas na unidade de destino.
O histórico permite que a nova escola identifique o que o aluno já estudou, mas não garante, por si só, que ele consiga retomar as aulas imediatamente. A ausência de uma vaga na etapa correspondente pode fazer com que precise esperar para voltar à sala de aula.
Flávia chama a atenção para a distância entre o direito à educação, assegurado pela Constituição, e as condições encontradas no cotidiano das prisões. Segundo a pesquisadora, esse direito, “na prática, não encontra o seu lugar com a mesma facilidade com que encontra a sua previsão legal”.
A professora também defende que a educação no sistema prisional seja tratada como uma política pública permanente, com condições para que os estudantes avancem na formação e encontrem oportunidades de reconstruir suas trajetórias.
“A educação no sistema prisional precisa ser compreendida como parte de uma política pública permanente, e não como uma iniciativa isolada. Ou seja, não basta assegurar a matrícula. É necessário garantir condições para que o estudante permaneça na escola, avance em sua formação e tenha oportunidades reais de reconstruir sua trajetória”, avalia.
Flávia Rios fala sobre o papel da educação na reconstrução de trajetórias dentro e fora das prisões
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O que muda na vida de quem aprende a ler e escrever na prisão?
