A Frente Parlamentar Mista da Educação preparou um projeto de lei que prevê um prazo de um ano para o Ministério da Educação (MEC) adaptar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ao Novo Ensino Médio. Na prática, caso seja aprovado até dezembro, isso fará com que a mudança no formato da prova seja realizada já em 2027, um ano antes do que estava previsto. Procurado, o Inep informou que as mudanças serão anunciadas para “debate público” até o final de 2026 “para implementação em 2028, conforme exigência do Conselho Nacional de Educação”.
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O projeto, assinado pela presidente da Frente, Tabata Amaral (PSB-SP), prevê ainda que os itinerários formativos — a parte do currículo que os alunos, em tese, podem escolher as disciplinas que querem se aprofundar — também sejam avaliados no Enem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, vetou essa mudança na sanção da reforma do Novo Ensino Médio, em 2024. O texto não define a forma como isso seria feito. Segundo a deputada federal, essa é uma atribuição do Inep.
— Entendo que os itinerários são muito importantes e, por isso, também precisam ser avaliados. O Enem não pode ignorar todas essas horas que o aluno se dedica — afirma a deputada.
Em 2024, o ex-ministro Camilo Santana defendeu ao final da aplicação do Enem naquele anos que a prova tenha conteúdos apenas da formação geral básica. Essa é a maior parte do currículo e todos os alunos são obrigados a cursar.
— Vamos abrir (a discussão) com as redes e especialistas, mas defendo que a formação geral básica seja o que deva ser cobrado na prova do Enem porque ela é mais justa para todos os jovens brasileiros e todos que participaram da prova. Vamos implementar as mudanças do ensino médio e temos até 2028 para avaliar o processo de mudança ou não do Enem nos próximos anos — declarou.
Em nota, o Inep, órgão do MEC responsável pela prova do Enem, informou que já está desenvolvendo a nova matriz e o novo desenho do Enem para adequá-lo à Política Nacional do Ensino Médio.
“A forma específica pela qual os aprofundamentos serão incorporados ao exame será disponibilizada para debate público até o final de 2026, para implementação em 2028, conforme exigência do Conselho Nacional de Educação”, informou.
Reforma do Novo Ensino Médio
O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 2024 uma reforma do Novo Ensino Médio, após o modelo criado na gestão de Michel Temer (MDB) sofrer diversas críticas. As novas regras passaram a valer apenas no começo do ano letivo de 2026.
Naquele mesmo ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução com diretrizes para as mudanças do Novo Ensino Médio apenas em 2028, ano de formatura dos alunos que iniciaram o ciclo em 2026 já com a reforma.
O novo texto definiu que os alunos passam a estudar 2,4 mil horas na formação geral básica, aulas com currículo igual para todos com aprendizados mínimos das disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Esses conteúdos estão definidos na Base Nacional Comum Curricular. Além disso, há mais 600 horas de itinerários formativos, que os alunos escolhem o que estudar entre Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza.
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