O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira três resoluções que tratam de oferta de crédito e sobre transparência de dívidas das pessoas junto ao sistema financeiro.
Uma das regras diz que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.
“As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas. Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro”, diz o BC.
Esta reportagem está em atualização.
BC decide que ofertas de crédito para clientes em vulnerabilidade financeira dependerão de autorização prévia
