Após a proibição do mercado de apostas on-line no país, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa companhias do setor, decidiu romper um acordo de cooperação para previnir a manipulação de resultados em jogos no Brasil enquanto articula uma ação coletiva do setor na Justiça na tentativa de suspender os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula na sexta-feira que suspendeu a regulação da atividade no país.
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A associação informou que notificou no sábado a Sportradar, empresa que fornecia dois cursos destinados a agentes e autoridades que atuam no monitoramento para coibir tentativas de manipular resultados de partidas esportivas, principal objeto da modalidade de aposta em quota fixa, em que o apostador é informado do valor exato do prêmio que receberá em caso de acerto.
O acordo havia sido firmado entre a ANJL e a Sportradar em fevereiro deste ano no âmbito de outro, firmado com o Ministério do Esporte em setembro de 2025.
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“As plataformas mantidas pela ANJL ofertavam módulos dedicados, entre outros temas, aos riscos das apostas, ao monitoramento e à detecção, às regras e regulamentos e aos canais de denúncia” afirmou em comunicado Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. Ele disse que esta é a primeira “das muitas consequências da Medida Provisória” que deu fim às bets.
Lemos Jorge advertiu que, mesmo diante da proibição, as apostas continuarão sendo realizadas no país por meio de plataformas ilegais. Elas, ele diz, não têm medidas de combate a manipulações:
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL
Crédito: Divulgação/ANJL
“Nenhuma plataforma ilegal está preocupada com casos de manipulação de resultados. Elas desejam tão somente tirar o dinheiro do apostador. Essa preocupação, por outro lado, era e é permanente nas empresas legalizadas. Trata-se de um efeito nefasto de um ato repentino e inconsequente do Executivo”, disse em comunicado.
Estratégia jurídica ‘serena’ para voltar a operar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira, em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) proibindo a atividade das bets no país menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a lei aprovada no Congresso que regularizou o setor, sob o argumento de que é preciso combater o endividamento descontrolado de jogadores.
Desde sexta-feira não estão permitidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites ainda ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e nos dias posteriores as empresas terão que informar o valor também remanescente.
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A ANJL é uma das entidades que lideram a busca de um instrumento jurídico capaz de restabelecer a regulação. Conforme informou O GLOBO, desde a edição da MP, na sexta-feira, representantes e advogados das entidades e empresas de jogos on-line estão debruçados sobre a decisão do governo para pedir a suspensão dos efeitos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A prioridade é restabelecer as operações e só depois discutir algum tipo de indenização.
Em uma reunião com 180 executivos do setor na noite de sexta-feira, algumas plataformas cogitaram manter a operação, mas foram convencidas de que seria mais difícil restaurar a regulação se caíssem na ilegalidade. Também ficou decidido que a reação será primeiro pela via judicial e só depois das eleições haverá uma mobilização política para que o Congresso derrube a MP.
Nessa articulação, apesar da surpresa e da reação indign”ada de alguns agentes do setor diante da falta de prazo de transição ou previsão de ressarcimento, a palavra de ordem tem sido evitar ações isoladas de empresas e o confronto direto com o governo.
Neste domingo, em outro comunicado, a ANJL defendeu que o “debate sobre as questões submetidas ao Poder Judiciário deve ocorrer de forma serena e institucional” e reiterou que confia “nas instituições, no devido processo legal e na independência do Poder Judiciário”.
Leia a seguir a íntegra da nota:
“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reafirma que respeitará, como sempre respeitou, a legislação, a Constituição, as instituições e o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Da mesma forma, a ANJL, embora discorde da medida adotada pelo governo, respeita a contraposição de ideias própria do Estado Democrático de Direito, sem afastar ou questionar os mecanismos legítimos de judicialização. É por meio das instituições e dos instrumentos previstos no ordenamento jurídico que devem ser debatidas e solucionadas eventuais controvérsias.
Nessa linha, a ANJL entende que o debate sobre as questões submetidas ao Poder Judiciário deve ocorrer de forma serena e institucional.
A entidade reitera sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na independência do Poder Judiciário.”
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Bets suspendem parcerias de combate a manipulações após MP que proibiu apostas on-line enquanto buscam saída na Justiça
