O Tribunal Superior de Londres rejeitou nesta quinta-feira (26) o pedido da BHP para indeferir uma ação por desacato à Justiça apresentada contra a mineradora no caso do desastre ecológico de Mariana, em 2015, julgado nos tribunais britânicos. O juiz Justice Constable determinou que a petição de desacato criminal, apresentada pelos demandantes municipais de Mariana, deve ser julgada.
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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), do qual a BHP é membro, apresentou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), um instrumento constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legitimidade de municípios brasileiros entrarem com ações contra empresas mineradoras em tribunais estrangeiros pelo desastre de Mariana.
Os demandantes do município de Mariana denunciam que a ação foi instigada e financiada pela mineradora australiana BHP para interferir em suas reivindicações na jurisdição britânica.
“Existem motivos razoáveis para argumentar que a estratégia da BHP ao procurar e financiar a ação do IBRAM, juntamente com as medidas cautelares que buscavam bloquear o acesso entre os demandantes municipais e seus advogados, foi especificamente desenhada com o propósito, segundo se alega, de interferir na administração da Justiça nestes tribunais”, afirmou o juiz em sua decisão publicada nesta quinta-feira.
O julgamento contra a BHP pelo desastre em 2015 de uma barragem com resíduos tóxicos terminou no último dia 14 de março em Londres, com 630.000 afetados aguardando saber se serão indenizados.
Os demandantes recorreram à Justiça britânica por não estarem satisfeitos com os processos realizados no Brasil, reivindicando danos e prejuízos no valor de 36 bilhões de libras (254 bilhões de reais).
A decisão nos tribunais britânicos sobre se a BHP é responsável ou não será anunciada nos próximos meses, sem data concreta, o que pode abrir caminho para eventuais novos processos e recursos sobre os valores a serem pagos.
Em 5 de novembro de 2015, o colapso da barragem de rejeitos de uma mina de ferro perto de Mariana, tirou a vida de 19 pessoas, devastou várias localidades e lançou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no rio Doce e no oceano Atlântico.
A BHP tinha duas sedes no momento dos fatos, uma delas em Londres, o que explica este julgamento na capital britânica.
