Parlamentares bolsonaristas ironizaram, nas redes sociais, um trecho da manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgado nesta quinta-feira, para esclarecer as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho, o magistrado comete alguns erros de português, como uma imprecisão no uso da crase e a troca de “mas” (conjunção adversativa) por “mais” (advérbio de intensidade).
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Em um trecho, Moraes esclarece a proibição de Bolsonaro usar as redes sociais, o que inclui a utilização por intermédio de outras pessoas. O magistrado reiterou que o ex-presidente pode conceder entrevista, desde que elas não sejam previstas para outro tipo de veiculação.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, diz a manifestação.
Segundo o ministro, a constatação desse tipo de utilização das redes, “com a nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas”, pode ocasionar a decretação de prisão preventiva para “cessar a conduta criminosa”. Por isso, Moraes escreveu: “como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega mais (sic) não é tola!!!!!”.
Em outro trecho, o magistrado também trocou “a favor” por ” à favor”: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à (sic) favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu.
Os erros repercutiram entre os bolsonaristas. Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-MG) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), além do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foram alguns dos parlamentares que divulgaram o equívoco. “Em breve, ‘agente vai censurar'”, zombou Nikolas.
Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também republicou a frase. Assim como ele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi outro que aproveitou o momento: “Estou proibido de postar falas de meu pai, ‘MAIS’ posso postar as decisões do Alexandre de Moraes?”, publicou Eduardo. O jurista e ex-deputado federaral Deltan Dallagnol utilizou o erro para provocar Moraes: “Tudo isso vindo de um finalista do Prêmio Jabuti, o maior reconhecimento literário do país”, escreveu.
O ministro Alexandre de Moraes considerou, no documento, que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foram “fatos isolados.
Em manifestação divulgada nesta quarta-feira, o magistrado disse que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou de dar declarações públicas, em resposta a questionamentos feitos pela defesa sobre a divulgação de falas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
Ao falar sobre os motivos que levaram à compreensão de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, o ministro cita como exemplo a veiculação pelas redes sociais de Eduardo Bolsonaro do discurso proferido pelo ex-presidente na Câmara dos Deputados, “momentos após o acontecimento”. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado”, diz Moraes.
Defesa nega descumprimento
Em manifestação na terça-feira, os advogados negaram o descumprimento de medidas cautelares. Segundo eles, a replicação de declarações e entrevistas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros, hipótese considerada pelo magistrado como burla à ordem judicial, foge do seu controle. Entre as restrições impostas ao ex-presidente está o uso plataformas, mesmo que indiretamente.
No documento de cinco páginas, os advogados afirmam que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, mesmo que essas declarações possam acabar sendo replicadas em redes sociais. Eles argumentam que, em sua visão, a Primeira Turma do STF “não parece ter referendado tal proibição”. Neste sentido, a defesa pede a Moraes que esclareça se o ex-presidente está impedido de conceder entrevistas “a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta”.
A resposta foi enviada após Moraes pedir esclarecimentos sobre visita do ex-presidente à Câmara, na segunda-feira, em que exibiu sua tornezeleira e fez críticas públicas às restrições impostas a ele. ao justificar o pedido de explicações à defesa de Bolsonaro, Moraes anexou prints de postagens de contas de terceiros que exibiu as imagens e as declarações. Segundo o ministro, essas condutas configuram burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Em sua decisão, o magistrado advertiu que o descumprimento poderia levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.
A defesa argumenta que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui “desdobramento incontrolável” da comunicação digital e, por isso, “alheio à vontade ou ingerência” de Bolsonaro. Os advogados acrescentam que uma entrevista pode ser “retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais” sem que isso implique em “participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.
Na última sexta-feira, quando determinou as restrições a Bolsonaro, Moraes já havia determinado que o antigo mandatário não mantivesse contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. Também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica.
Entre as medidas cautelares determinadas a Bolsonaro estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno entre 19h e 6h;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro e autoridades diplomáticas;
- Não se aproximar de representações diplomáticas de outros países
