Brasileiros que moram em Portugal estão indignados com o aperto para tirar cidadania proposto pelo governo e aprovado no Parlamento. Criticam o tratamento injusto.
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Brasileiros que moram em Portugal estão indignados com o aperto para tirar cidadania proposto pelo governo e aprovado no Parlamento. Criticam o tratamento injusto.
Milhares de emigrantes têm agora o acesso ao pedido mais longe porque o governo conseguiu subir a exigência para início do processo de cinco para sete anos de residência.
A 11ª alteração na Lei da Nacionalidade passa a contar os sete anos a partir da expedição da autorização de residência, eliminando os anos à espera do documento por falha do Estado.
O gestor comercial Márcio Abelha chegou em Portugal em 2018, mas obteve a autorização de residência há dois meses, após ter feito a manifestação de interesse em 2021.
— Muita demora. A agência de imigração (AIMA) não consegue dar uma resposta concreta. Você não consegue saber se o seu documento foi emitido, enviado… É uma bagunça! — afirmou Márcio.
Na legislação anterior, Márcio poderia dar entrada no pedido em 22 de fevereiro de 2026, mas terá que esperar longos sete anos, fora os quatro que já passou à espera da AIMA.
— Inacreditável. Você chega, tira números de contribuinte, Segurança Social e declara imposto. Na hora da autorização de residência e cidadania, é uma luta — disse ele:
— Eles querem receber o nosso dinheiro, mas não querem dar o direito de viver dignamente como cidadão.
Márcio contou que seus bisavós portugueses viveram no Brasil, mas os seus pais não tiraram a cidadania portuguesa.
— Meus pais têm que tirar a cidadania deles primeiro para depois eu tirar a minha. E como já estou aqui para tirar a minha por tempo de residência, não vou fazer eles correrem — disse.
Pela ligação com o Brasil e por ser um país de imigrantes, Portugal, na opinião de Márcio, deveria tratar melhor os emigrantes brasileiros:
— Queremos ser tratados da forma como eles são tratados no Brasil. Amigos portugueses vão ao Brasil estudar, viver e têm as suas vidas facilitadas. Não temos o mesmo tratamento.
- Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.
- Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração.
- Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.
- Apoios: Imigrante com subsídio do Estado fica proibido de pedir cidadania.
- Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas.
- Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crime grave.
O técnico de piscinas goiano Keverson Willian Neves Pinas contou ao Portugal Giro que vive no país desde 2023, mas recebeu a autorização de residência apenas em janeiro deste ano.
— É como se eu tivesse chegado a Portugal este ano. Com autorização de residência estou desde janeiro, a minha manifestação de interesse é de 2023 — disse ele.
Se as regras fossem mantidas, a espera pela autorização (dois anos) seria contabilizada para fazer o pedido de cidadania, restando a ele mais três anos para chegar aos cinco vivendo no país.
Keverson precisará agora de mais seis anos de residência para chegar aos sete exigidos pela nova lei.
— Com a nova lei, a espera será de seis anos. É um absurdo ter que esperar mais tempo para tirar a minha cidadania, que deveria ser automática pelos danos de Portugal ao Brasil — disse ele, continuando:
— Não vejo o que seria prejudicial para Portugal em contabilizar o tempo (de espera) do processo da autorização de residência para a contagem do pedido de cidadania.
Os casos de Márcio e Keverson não são isolados. Especialista em direito migratório, o advogado Diego Mayer afirmou que tem conhecimento de situações semelhantes.
— Conheço brasileiros que ficaram aguardando quase três anos uma resposta da AIMA, que ainda não possuíam cinco anos para o pedido de nacionalidade e perderão estes três anos — disse Mayer.
A AIMA emitiu 386 mil autorizações de residência este ano. Segundo o presidente do órgão, Pedro Gaspar, disse ao “Jornal de Negócios”, a maioria é de manifestações de interesse.
Até a manifestação de interesse ser extinta, os brasileiros lideraram esta modalidade de regularização.
Os cerca de 500 mil brasileiros considerados regulares (fora os com cidadania) pelo relatório 2024 da AIMA são a maior comunidade imigrante, a maior força de trabalho estrangeira e os maiores contribuintes da Segurança Social.
A sigla anti-imigração Chega e a Aliança Democrática, coalização de centro-direita do governo, tinham os votos necessários e convergiram no aperto às regras da cidadania.
Foi do Chega a proposta que os imigrantes que ganhem subsidídios financeiros do Estado sejam impedidos de ter acesso ao pedido de cidadania.
A União Europeia (UE) estabelece 10 anos de residência, no máximo, para cidadania. A AD vai impor esta regra aos imigrantes, mas a exigência será de sete anos para brasileiros e nacionais da UE.
Os cerca de 500 mil brasileiros considerados regulares (fora os com cidadania) são a maior comunidade imigrante, a maior força de trabalho estrangeira e os maiores contribuintes da Segurança Social.
Este é o segundo conjunto de medidas mais rígidas na imigração de Portugal após o pacote anti-imigração entrar em vigor na última semana.
As regras do pacote do governo eliminaram o privilégio de regularização para turistas brasileiros, que mantinham esperança de poder pedir a autorização de residência em Portugal.
O governo também decidiu limitar o visto para procura de trabalho por seis meses aos profissionais considerados qualificados. Era um visto aberto para todos os trabalhadores.
