A campanha do ex-prefeito e candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD) apresentou, nesta terça-feira, petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que os votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) permaneçam computados no resultado da eleição do Rio. O posicionamento, pela primeira vez apresentado de forma oficial à Corte, representa uma mudança de posição de Paes, cujos advogados pediam ao TSE, até a semana que antecedeu o primeiro turno, que Garotinho tivesse a candidatura indeferida, o que levaria seu votos a serem anulados.
No documento desta terça, a campanha de Paes classificou os movimentos recentes de Garotinho, que desistiu da tentativa de validar os próprios votos, como uma tentativa de “manipulação do processo eleitoral” para beneficiar a candidatura de seu adversário, Douglas Ruas (PL) — que poderia se eleger em primeiro turno caso a votação do ex-governador seja anulada.
O pedido de Paes ocorre após Garotinho comunicar ao TSE, na segunda-feira, sua desistência de um recurso à Corte no qual tentava derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que rejeitou sua candidatura. O recurso de Garotinho, portanto, era uma tentativa de o TSE manter sua candidatura e, assim, validar em definitivo seus votos, que foram computados “sub judice” no primeiro turno.
Segundo a campanha de Paes, a desistência de Garotinho seria uma tentativa de “forçar a definição da disputa em primeiro turno”, prejudicando a “vontade soberana manifestada pelo eleitorado fluminense” no último domingo.
Com esse argumento, o candidato do PSD pediu que os votos de Garotinho “sejam devidamente contabilizados, para os estritos fins de evitar a manipulação do processo eleitoral e assegurar a realização do segundo turno nas eleições” para o governo estadual.
A campanha de Paes argumenta que Garotinho “criou para a sociedade, para a Justiça Eleitoral e para os demais concorrentes a legítima expectativa de que buscava o julgamento definitivo” de sua candidatura, e assim “permaneceu na disputa até o dia da eleição”, inclusive arrecadando mais de R$ 2 milhões em recursos de campanha, participando da propaganda eleitoral na TV e comparecendo a debates.
“Eis que, no dia seguinte, conhecido o resultado, o recorrente abandonou exatamente essa posição e passou a pedir que os mesmos votos fossem tidos por definitivamente anulados”, criticou a campanha de Paes em sua petição ao TSE.
O candidato do PSD reconheceu ter “sustentado, desde o início, a inelegibilidade” de Garotinho, devido a uma condenação por improbidade administrativa, o que levou o TRE-RJ a indeferir sua candidatura. Agora, porém, o pedido da campanha de Paes é para que o TSE confirme a inelegibilidade de Garotinho sem alterar o destino de seus votos no primeiro turno.
“O que não se pode admitir, data venia, é que o efeito do indeferimento seja produzido pelo próprio candidato, em prejuízo da coletividade fluminense, em particular daquela parcela que nele votou confiando que estava apto para participar do processo eleitoral. O cômputo dos votos para a aferição da maioria absoluta (…) apenas impede que o candidato manipule o processo eleitoral e prejudique a realização de um segundo turno”, diz a petição.
Posicionamento anterior
O movimento de Paes no TSE, pedindo que a Corte descarte a possibilidade de encerrar a eleição do Rio sem segundo turno, representa uma mudança de posição em relação ao que a campanha do PSD argumentava junto à Corte há cinco dias.
No dia 1º de outubro, petição assinada pelos mesmos advogados de Paes e endereçada ao TSE argumentava que, se a Corte só julgasse o destino dos votos de Garotinho após o primeiro turno, o tribunal poderia ter que recalcular os percentuais dos candidatos e, com isso, “proclamar o resultado das eleições fluminenses quando já em curso o período eleitoral que antecede o segundo turno”.
“Ou pior: pode levar a uma situação extrema em que o segundo turno aconteça e depois, com enorme desperdício de recursos públicos, o TSE declare que foi realizado desnecessariamente, já que o resultado já estava definido no primeiro turno”, apontou a campanha de Paes na ocasião.
Na ocasião, como as pesquisas apontavam Paes na liderança da corrida ao governo do Rio, um eventual recálculo dos percentuais poderia beneficiar o candidato do PSD. No momento, porém, com a liderança obtida por Douglas Ruas no primeiro turno, esse novo cálculo, se ocorrer, daria a vitória ao candidato do PL.
Na semana passada, O GLOBO já havia antecipado que o destino dos votos de Garotinho gerava controvérsia entre juristas. Parte deles avaliava que a Justiça Eleitoral teria de fazer essa “retotalização” ainda no mês de outubro, caso a candidatura de Garotinho fosse rejeitada em definitivo após o primeiro turno.
Outros especialistas, porém, consideravam que a legislação não dá esse poder ao TSE quando os votos anulados são de alguém que terminou na terceira colocação ou mais atrás — e, nesse entendimento, seria necessário realizar o segundo turno entre os dois mais votados, mesmo em caso de anulação dos votos de Garotinho.
Campanha de Paes acusa Garotinho de 'manipular' eleição, muda de posição e pede ao TSE para manter seus votos
