A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro abriu mais uma frente na tentativa de remeter as medidas urgentes do caso Master o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Os advogados do ex-dono do Master entraram com um mandado de segurança contestando a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter em seu gabinete pedidos sensíveis de investigados do caso.
“O Regimento Interno do STF não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a atribuir-se competência para proferir decisões judiciais nessa investigação. Pela mesma norma, enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”, afirmou a defesa do ex-banqueiro em nota.
O mandado de segurança é um tipo de ação judicial considerada a forma mais rápida de garantir um direito previsto em lei. No caso de Vorcaro, a defesa invoca o direito de defesa do ex-banqueiro.
O movimento tem como objetivo enviar para as mãos do ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. Com s suspensão temporária do caso Master, coube a Fachin deliberar sobre esse tipo de solicitação, mais urgente.
O presidente do STF chegou a pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a solicitação. O órgão foi contra a revogação da preventiva sob o argumento de que permanecem os riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal.
O pedido se dá em meio à expectativa para a apresentação da primeira denúncia, pela PGR, sobre as fraudes do Master. O órgão tem até esta semana para se manifestar sobre o relatório em que a Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro, seu aliados, e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB) por fraudes.
Os advogados de Vorcaro intensificaram a investida contra Fachin na semana passada, acionando tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos como o próprio STF para tentar reverter a decisão em que Fachin anunciou que manteria o caso em seu gabinete, por no máximo mais 90 dias, e analisaria as questões urgentes do inquérito, como pedidos de liberdade dos investigados.
Caso Master: defesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de Fachin
