O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de medidas fiscais do governo, defendeu nesta segunda-feira a rejeição dos destaques apresentados pela oposição e a manutenção do texto aprovado pelo Senado. Às vésperas da conclusão da votação, prevista para esta terça-feira, Braga afirmou que cabe aos autores das propostas reunir os votos necessários para modificá-lo. O senador também defendeu uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados, para permitir a sanção do pacote e viabilizar o Orçamento de 2027.
— Você está perguntando para a pessoa errada. Os destaques não são meus. Todo destaque supressivo, quem tem que colocar os 41 votos não somos nós, são eles. Três são supressivos. Então, quem tem que pôr o café no bule são eles, não somos nós — afirmou Braga.
O texto-base foi aprovado na última quinta-feira por 45 votos a 31, mas quatro destaques ficaram pendentes de análise. A oposição tenta reunir apoio para retirar dispositivos que afetam as contas de estados e municípios e restringem o uso de créditos tributários pelas empresas. O pacote tem impacto fiscal estimado em R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre os pontos contestados estão a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e a imposição de um teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias pagas pela União. A oposição também questiona as restrições à compensação de créditos tributários pelas empresas, sob o argumento de que a medida representa um aumento indireto da carga tributária.
A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação do texto-base. O intervalo abriu espaço para negociações entre governo e oposição. Braga argumenta que, como três dos quatro destaques são supressivos, cabe aos autores reunir os 41 votos necessários para retirar os dispositivos.
O relator avalia ainda que um dos destaques pode estar prejudicado, por tratar de uma alteração parcialmente incorporada ao relatório. A decisão, segundo ele, caberá a Alcolumbre.
— Tem um destaque que, na minha opinião, está prejudicado porque foi parcialmente acatado. Mas isso quem tem que avaliar não sou eu, é o presidente Davi.
Braga também defendeu que a proposta seja encaminhada à Câmara assim que a votação for concluída no Senado. Caso os deputados modifiquem o texto, o projeto terá de retornar aos senadores antes de seguir para sanção.
— Se houver juízo nesta República, a gente aprova amanhã, vem para a Câmara, a Câmara delibera, vai para sanção. Tomara que o presidente sancione rapidamente e a gente possa dar curso a um calendário para poder ter um orçamento.
Questionado sobre a participação da equipe econômica nas negociações, Braga confirmou ter conversado com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a elaboração do parecer.
— Eu estive na Fazenda, tive uma conversa com o Durigan e, durante o processo de relatoria, conversei com ele.
Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, o projeto amplia os instrumentos de contenção de despesas e prevê a redução de benefícios tributários. Entre as medidas estão a possibilidade de bloqueios adicionais de gastos para o cumprimento da meta fiscal e a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real das despesas em anos de contenção.
Relator de pacote fiscal no Senado defende rejeição de destaques e articulação para evitar mudanças na Câmara
