Em meio à guerra comercial deflagrada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, os chanceleres do Brics, grupo diplomático formado por 11 países membros e nove nações parceiras, defenderam o pleno funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e criticaram “medidas protecionistas unilaterais injustificadas”, conforme declaração da presidência brasileira do fórum, que evitou citar o mandatário americano.
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O Brasil é o atual presidente temporário do Brics, que terá sua cúpula anual de chefes de estado no Rio, no início de julho. Nesta terça-feira, terminou a primeira reunião de ministros de relações exteriores do grupo, encontro encerrado sem uma declaração consensual chancelada por todos os representantes.
Apesar da falta de consenso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, garantiu que, no tema da guerra comercial, não houve divergência entre os países. Dessa forma, a declaração da presidência temporária divulgada pelo Brasil na tarde desta terça-feira, expressaria a posição de todos.
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– O que consta da declaração com relação a questões de disputas comerciais, de tarifas, tem consenso absoluto em todos os países e está consolidado no documento – disse Vieira, numa entrevista coletiva após o encerramento da reunião de chanceleres.
Na entrevista, o ministro brasileiro já havia destacado, da declaração publicada pelo Brasil, “o firme rechaço de todos à ressurgência do protecionismo comercial e ao uso de medidas não tarifárias sob pretextos ambientais”.
Lavrov confirma concordância no tema comercial
Em entrevista, no Rio, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, corroborou a avaliação do colega brasileiro, de que houve consenso entre os países do Brics sobre a guerra comercial.
– Não citamos nomes no documento final, mas ele contém nossas abordagens comuns sobre o que está acontecendo atualmente na economia global. Em primeiro lugar, o documento final apresenta uma conclusão comum sobre as consequências negativas da fragmentação da economia global, as preocupações com o enfraquecimento do multilateralismo e a violação das regras de justiça e inclusão que devem fundamentar o sistema comercial – disse Lavrov, segundo a agência de notícias russa Interfax.
Declaração deixa Trump de fora
Chama a atenção que a declaração não cita nominalmente Trump, nem os EUA. Dos 62 parágrafos do documento, apenas três tratam diretamente da guerra comercial.
Segundo o texto, divulgado pelo Itamaraty enquanto Vieira concedia a entrevista coletiva, os chanceleres “expressaram sérias preocupações com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, inconsistentes com as regras da OMC, incluindo o aumento indiscriminado de medidas tarifárias e não tarifárias e o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas”.
Além disso, “os Ministros expressaram séria preocupação com a perspectiva de fragmentação da economia global e enfraquecimento do multilateralismo, bem como seu apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, justo, previsível, inclusivo, equitativo, não discriminatório e baseado em regras, tendo a OMC em seu centro”, diz o documento.
“O comércio internacional é importante motor do crescimento inclusivo, da erradicação da pobreza e da fome, da promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e da realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Sul Global”, continua a declaração publicada pelo Brasil.
Embora o texto não cite Trump, diz que “os Ministros reiteraram que medidas coercitivas unilaterais, na forma de, entre outras, sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, que são contrárias ao direito internacional, têm implicações amplas para os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, da população dos estados atingidos, afetando de forma desproporcional os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade”.
‘Reforma abrangente da arquitetura financeira global’
Além da guerra comercial, outro tema econômico incluído na declaração publicada pelo Brasil é o sistema financeiro global. Segundo o documento, os representantes dos países participantes da reunião defenderam “a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura financeira global para ampliar a voz dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais”.
“Os Ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do Brics e seus parceiros comerciais”, diz o texto, recordando a Declaração de Kazan, da cúpula anual de 2024, que determinou estudos sobre o tema.
Diante das turbulência provocadas pela guerra comercial de Trump, o Brics serve como fórum geopolítico para reforçar a posição em prol do multilateralismo. Na abertura do encontro de chanceleres, no Rio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou o peso político do grupo.
De paper de teoria econômica a grupo político
O termo Bric, para se referir a Brasil, Rússia, Índia e China, surgiu pela primeira vez em 2001, num artigo de discussão econômica do economista Jim O’Neill, então no banco de investimentos americano Goldman Sachs. O estudo de O’Neill se debruçava apenas sobre os quatro países, reunidos em grupo por serem grandes, com capacidade de liderar o crescimento econômico global.
A ideia saiu da discussão de análise econômica para a esfera política. A partir de 2006, nos corredores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, os chanceleres dos quatro países começaram a se reunir, para tratar de temas da agenda internacional. Em 2009, os encontros foram formalizados num grupo diplomático. Em 2011, a África do Sul foi admitida, dando sentido ao “s” do grupo, no plural – em inglês, “South Africa”.
Entre os principais resultados da formação do grupo estão a criação do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), que funciona nos moldes do Fundo Monetário Internacional (FMI), e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), nos moldes do Banco Mundial.
Desde então, o Brics vem ganhando contornos mais políticos, se tornando fórum de países do chamado Sul Global, incluindo, então, outros países nos encontros. Em 2023, foi aprovada a entrada de cinco novos membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Em 2024, foi a vez da Indonésia.
