Dia 2 de junho de 2020. Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, cai do nono andar de um prédio em Recife, após ser deixado só dentro do elevador por Sarí Corte Real, patroa de sua mãe e então primeira-dama do município pernambucano de Tamandaré. A mãe, Mirtes Renata Souza, empregada doméstica, levara o filho para o trabalho por não ter com quem deixá-lo — a pandemia de Covid-19 suspendera o ano letivo.
- Casa Roberto Marinho: exposição celebra capas e imagens que marcaram os 100 anos do jornal
- Globoplay: série de TV ‘O século do GLOBO’ conta trajetória do GLOBO e revisita momentos marcantes do país
Hoje, Mirtes está a um semestre de se formar em Direito, decisão tomada para acompanhar o processo que condenou Sarí em segunda instância a sete anos de prisão. Ela recorre da sentença em liberdade, numa história que, como é praxe no Brasil, embaralha discriminações de gênero, raça e classe e deixa ao futuro a questão básica dos direitos fundamentais: o que o Brasil precisa fazer para que os avanços conquistados com a redemocratização alcancem todos os cidadãos?
— Tem muito racismo no caso do Miguel. Crianças têm prioridade no judiciário, mas isso só é dado às crianças brancas — diz Mirtes. — Eu não pude viver meu luto. Em nenhum momento nesses cinco anos eu pude baixar a cabeça porque preciso cobrar por justiça. Miguel tem mãe, é meu único filho, vou lutar por ele. Em Pernambuco, o caso se arrasta porque a família de Sarí é poderosa. Ela responde em liberdade, mudou o cabelo, cursa Medicina. Mas eu acredito que tudo vai se resolver quando chegar ao STJ. Tem que haver prisão.
O caso de Mirtes e Miguel foi citado como exemplo de racismo sistêmico na pandemia em relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Ascendência Africana. Foi ainda incluído por Djamila Ribeiro na edição em língua inglesa de “Lugar de Fala”, lançada no ano passado.
— O caso da Mirtes explica as consequências do cruzamento das opressões vividas por mulheres negras. Ele ilustra tudo o que é reflexo de quase quatro séculos de colonização e de escravidão. As mulheres negras saíram do lugar de escravizadas para o de trabalhadoras domésticas, foram forçadas a servir à casa grande e seguem sem reconhecimento de sua humanidade. Esse é o ciclo no Brasil por falta de políticas de reparação num país racista, sexista e classista — explica Djamila.
Políticas de reparação são a chave para um futuro em que o “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” do artigo 5º da Constituição seja realidade. Leis não faltam. Nos últimos cem anos, o Brasil vem ampliando a proteção aos direitos civis, processo consolidado na Constituição de 1988 e acelerado no século XXI, com uma série de dispositivos legais como a Lei Maria da Penha para casos de violência doméstica (2006), o reconhecimento pelo STF da união civil entre pessoas do mesmo sexo (2011), a Lei de cotas (2012), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015) e a equiparação, também pelo STF, dos crimes contra a dignidade das pessoas LGBTQIA+ ao racismo (2019) e da injúria racial ao racismo (2021).
— O Brasil tem um arcabouço legislativo superpoderoso, mas com pouca penetração nas populações vulneráveis. Avançamos nas políticas de controle da criminalidade, mas precisamos tratar do acesso à dignidade. Discutir, por exemplo, o posicionamento da mulher na sociedade. Mas como fazer isso se não há divisão de tarefas no país das mães solo? — questiona Silvia Chakian, promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo e autora de “A construção dos Direitos das Mulheres”. — Uma mulher ou pessoa LGBTQIA+ que sofra violência de um chefe de facção não pode ligar para o 180 e chamar a polícia. Qual a política que temos para salvá-la?
Leis e o reconhecimento do STF são políticas de reparação importantes. Mas é no acesso à dignidade apontado por Silvia Chakian que o Brasil precisa avançar. Se Mirtes tivesse um lugar para deixar o filho ou um trabalho regulamentado que a permitisse ficar em casa durante a pandemia como tantas mulheres com mais recursos puderam fazer, talvez Miguel estivesse salvo.
A criação de políticas públicas pensadas para a complexidade da realidade social brasileira é um passo fundamental. Casas de acolhimento para mulheres e pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência, projetos de educação sexual e antirracista nas escolas, campanhas de valorização da maternidade e de incentivo à divisão de tarefas, cotas para mulheres nos conselhos de empresas e no parlamento, vagas para pessoas trans nas empresas e programas de reeducação de agressores são algumas delas.
- 100 anos: leia todas as reportagens especiais do centenário do GLOBO
Ricardo Sales, do conselho consultivo do Instituto Mais Diversidade, atua ao lado de governos e da iniciativa privada para construir políticas de reparação.
— Pessoas da população LGBTQIA+ ainda lutam por cidadania plena. O reconhecimento de direitos nos últimos 15 anos se deu via judiciário, e isso é frágil porque uma composição do STF diferente da atual pode rever sua interpretação — explica. — A sociedade tem a impressão de que tudo está pacificado porque um direito foi conquistado, mas é preciso garantir a efetivação desse direito.
Silvia Chakian cita a ministra Cármen Lúcia, única mulher na atual configuração do STF:
— É preciso “igualação”, entendendo que as opressões foram totalmente diferentes. Precisamos “desigualar” para “igualar”, ou seja, criar ações afirmativas que pensem em gênero, raça e classe.
Mirtes Renata acredita em reparação. Decidiu que vai atuar como advogada para ajudar outras trabalhadoras que tiveram seus direitos violados. Para ela, o Brasil terá dado um passo importante quando fizer justiça a Miguel. Na universidade, Mirtes encontra esperança.
— A educação transforma. Espero que mais mulheres negras possam estudar e lutar por seus direitos.
“Morreu porque era filho da empregada. Se herdeiro da patroa, estaria vivo.” Foi assim que Flávia Oliveira analisou a morte de Miguel em sua coluna de 7 de junho de 2020. Uma análise das relações sociais que até o século XXI foi rara em toda a imprensa.
Durante muito tempo, a sociedade brasileira, e com ela O GLOBO, olhou para as mulheres como uma categoria universal. Direito ao voto, uso da pílula, divórcio e mercado de trabalho sempre foram apresentados sob a perspectiva das brancas. “Mesmo os feminicídios que repercutiram, como o da Ângela Diniz, eram os das brancas. Ninguém falava das mulheres negras”, explica a promotora Silvia Chakian.
Nas páginas do GLOBO Feminino, as donas de casa, as misses e a beleza vinda de Paris imperavam. No Caderno Ela, criado em 1964, o jornal passou a tratar da independência feminina. Mas foi a partir dos anos 2010, com a quarta onda feminista levantada nas ruas e nas redes pelo feminismo negro, que o racismo entrou para o debate dos direitos das mulheres no GLOBO.
Em 1975, imaginem, a feminista americana Betty Friedan foi assim descrita no Caderno Ela: “Parecia ter aterrissado de uma vassoura, mas começou logo a dizer coisas tão inteligentes que a maioria das pessoas concordou em esquecer sua feiúra.” Quatro décadas depois, em 2019, o jornal estreou Celina, uma plataforma pioneira na imprensa brasileira, cujas reportagens eram baseadas em gênero, raça e classe. Um salto. Em 2021, O GLOBO pintou sua primeira página com as cores do arco-íris e lançou um caderno especial no Dia do Orgulho LGBTQIA+, tema que o jornal acompanha desde os anos 1990.
A promulgação da Lei de Cotas por Dilma Rousseff foi publicada com discrição em 2012. Já a cobertura do caso Miguel foi iniciada em 2020 e segue em aberto. Mirtes Renata foi premiada pelo GLOBO com o Faz Diferença na categoria Diversidade. “Esse prêmio é do meu filho, Miguel Otávio, e dos movimentos negros e feministas que estão comigo”, disse ela. Sinal dos tempos.
Renata Izaal é editora-assistente do Segundo Caderno
