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CNC lança Agenda Institucional 2026 e reforça papel do setor

BRCOM by BRCOM
março 30, 2026
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Convidados e palestrantes se reuniram ao final do evento para um registro com a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026 — Foto: DIVULGAÇÃO/PAULO NEGREIROS

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou na última semana, em Brasília, a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026, um documento que reúne prioridades do setor terciário e busca orientar o debate público em torno de um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e equilibrado no país. O evento reuniu parlamentares, representantes do Executivo, lideranças empresariais e autoridades, consolidando a atuação da entidade como interlocutora técnica do setor produtivo.

Na abertura, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a Agenda vai além de uma lista de pautas e representa uma visão de país construída de forma coletiva. O lançamento ocorre em um momento simbólico para a CNC, o Sesc e o Senac, que celebram 80 anos de atuação, período no qual, segundo Tadros, as instituições contribuíram para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

“O setor terciário se consolidou como o verdadeiro motor da economia brasileira. Representamos um sistema com presença nacional, sustentado pela força das federações, dos sindicatos e de milhões de empresários, o que nos permite compreender, com profundidade, as realidades regionais e o impacto direto das políticas públicas na vida das pessoas”, disse Tadros. Entre os principais eixos da Agenda estão a defesa da segurança jurídica, a simplificação tributária, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à inovação e à transformação digital, além do fortalecimento do turismo e da sustentabilidade.

REFORMA TRIBUTÁRIA EM PAUTA

O presidente Tadros ainda ressaltou que “esta Agenda também é um convite ao diálogo com os atuais e futuros gestores públicos para a construção conjunta de soluções que garantam estabilidade a quem investe, empreende e gera oportunidades”. A partir dessa visão, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a Agenda como referência técnica para o Parlamento, sobretudo em um ano eleitoral. “O documento funciona como bússola para orientar o debate legislativo a partir das demandas de quem produz”, disse. O parlamentar também abordou a implementação da Reforma Tributária, defendendo a simplificação do sistema e a redução da burocracia, ainda que reconheça a necessidade de ajustes ao longo da transição.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), ressaltou a par- ceria entre o governo local e o Sistema Comércio, destacando o papel do Sesc e do Senac na qualificação profissional e na promoção do desenvolvimento econômico. “O setor terciário responde por cerca de 70% dos empregos formais na capital federal, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios”, afirmou.

A programação do evento incluiu painéis temáticos que aprofundaram desafios estruturais da economia brasileira. Um dos debates abordou a conectividade aérea, com a apresentação do Programa ConectAR, iniciativa do governo federal voltada à ampliação da malha aérea, à redução de custos e ao estímulo à concorrência no setor.

Convidados e palestrantes se reuniram ao final do evento para um registro com a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026 — Foto: DIVULGAÇÃO/PAULO NEGREIROS

IMPACTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Outro tema discutido foi a segurança pública e seus impactos na atividade econômica. Os deputados federais Mendonça Filho (União-PE) e Julio Lopes (PP-RJ) apontaram o avanço do crime organizado, do contrabando e da pirataria como fatores que comprometem a competitividade e distorcem o mercado. Segundo eles, a ilegalidade afeta diretamente a arrecadação e impõe restrições à liberdade econômica em diversas regiões do país. Os parlamentares defenderam uma atuação mais coordenada entre políticas de segurança pública, fiscalização tributária e ações de conscientização. “Saímos de um patamar de bilhões para centenas de bilhões de reais em prejuízos anuais. É um crescimento que demonstra a gravidade do problema”, explicou o deputado Julio Lopes.

O evento também abriu espaço para discussões sobre os desafios da tecnologia e da inteligência artificial (IA) no Brasil. Em um painel dedicado à regulação do setor, o gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Cloud, Michael Freitas Mohallem, defendeu a construção de um ambiente normativo equilibrado. “Precisamos de uma grande infraestrutura digital somada a uma lei de inteligência artificial que nos dê condições de operar com mais desenvoltura. Por ser muito importante, a inteligência artificial precisa ser regulada; porém, respeitando a liberdade de se desenvolver”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de amadurecimento do debate regulatório para garantir maior assertividade nas decisões.

IA E REALIDADE BRASILEIRA

Na mesma linha, o líder de Políticas Públicas de Privacidade da Meta na América Latina, Diego Canabarro, destacou a importância de adaptar soluções de inteligência artificial à realidade brasileira. Segundo ele, fatores culturais e linguísticos são determinantes para a eficácia das tecnologias. “É importante adaptar a inteligência artificial para que ela entenda a língua local, a cultura local e os mecanismos locais. Sem esse tipo de adaptação, a gente não consegue fazer uma inteligência artificial tão eficaz”, disse. Canabarro também apontou que o uso de dados pessoais será essencial para o desenvolvimento de modelos mais precisos, defendendo uma regulamentação que permita esse avanço sem comprometer a segurança jurídica.

Já o diretor de Relações Governamentais da Microsoft, Christian Perrone, alertou para os riscos de entraves regulatórios e estruturais ao desenvolvimento tecnológico no País. “As seguranças regulatórias e o custo Brasil não podem se tornar freios para o avanço da tecnologia e uma queda de investimentos”, afirmou. Ele destacou ainda iniciativas de capacitação em inteligência artificial, mencionando que a empresa está próxima de atingir a meta de treinar cerca de cinco milhões de brasileiros, e defendeu uma estratégia nacional que permita ao Brasil avançar de forma integrada no ecossistema global de inovação.

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  • EQUILÍBRIO CONCORRENCIAL PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO
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EQUILÍBRIO CONCORRENCIAL PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO

O programa Remessa Conforme expôs divergências entre varejistas e plataformas digitais sobre concorrência e carga tributária no comércio eletrônico. Antes da regulamentação, mais de 98% das remessas internacionais apresentavam irregularidades, segundo dados apresentados no evento, em um cenário marcado por uma competição desigual para o varejo brasileiro.

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PL 914/2024, afirmou que a medida com alíquota de 20% foi o possível diante de pressões políticas e contribuiu para avanços na justiça tributária. Representando o varejo, Allan Grabarz, das Lojas Renner, disse que havia concorrência desleal e que o programa ajudou a normalizar o mercado, embora ainda existam diferenças na carga tributária. Já o gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre, Marcelo Chivalquer, defendeu o modelo e afirmou que o ambiente atual reforça investimentos no País. A empresa prevê aportar R$ 57 bilhões no Brasil e gerar 10 mil empregos. “Somos a favor da competição, desde que ocorra equidade”, disse.

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NOTAS: 1) EM PERCENTUAL DO GGR. 2) A ESTIMATIVA DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA É REALIZADA A PARTIR DA ESTRUTURA DE CUSTO DO SETOR ORIUNDA DA TABELA DE RECURSOS E USOS (TRU) DO IBGE. A CARGA TRIBUTÁRIA INDIRETA NO PERÍODO PÓS-REFORMA NÃO FOI INCLUÍDA NOS RESULTADOS. A TÍTULO DE CURIOSIDADE, AO REPLICAR A METODOLOGIA PARA O PERÍODO PÓS-REFORMA, CONSIDERANDO AS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS E OS REGIMES DIFERENCIADOS, A TRIBUTAÇÃO COM FORNECEDORES TENDE A SER TRÊS VEZES SUPERIOR À ATUAL, MAS, NA PRÁTICA, OS MECANISMOS DE CREDITAMENTO PREVISTOS NO NOVO SISTEMA NEUTRALIZAM ESSE EFEITO NO RESULTADO LÍQUIDO, MAS SE MANTENDO OS EFEITOS DE OUTROS TRIBUTOS, COMO INSS, CSLL E IRPJ. ELABORAÇÃO LCA CONSULTORIA ECONÔMICA. — Foto: Arte/G.Lab

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