Com a campanha suspensa por uma liminar proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) não tem mais tempo hábil para substituir sua candidatura por outra. O ex-procurador da Lava-Jato pretende recorrer judicialmente para a reversão da sentença que o proibiu de usar recursos públicos e de aparecer em propagandas eleitorais a menos de duas semanas do segundo turno. Ele também tem buscado associar o autor da decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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No Paraná, Dallagnol integra a chapa encabeçada pelo senador Sergio Moro (PL), que concorre ao governo. Na última rodada da Quaest, divulgada no final de agosto, ele pontuava 9% das intenções de voto, assim como o deputado federal Filipe Barros (PL). O ex-procurador da Lava-Jato, no entanto, ficava numericamente atrás do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (Republicanos), que teve 15%, e da ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), com 11%.
Em meio aos questionamentos levantados por seus adversários desde a pré-campanha, Dallagnol chegou a sinalizar que poderia indicar ao Senado, em seu lugar, a mulher, Fernanda Dallagnol, ou o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins (Novo). A substituição é permitida por uma brecha na legislação eleitoral, que autoriza a troca até 20 dias do primeiro turno. Na eleição deste ano, o mecanismo chegou a beneficiar, por exemplo, o deputado federal Aécio Neves (PSDB), indicado ao Senado após a saída de dois outros postulantes do PDT na chapa de Alexandre Kalil (PDT) em Minas Gerais.
— Se eles me tirarem antes da eleição, eu vou colocar no meu lugar o Paulo Martins ou a minha esposa. São duas possibilidades. Ou o Paulo Martins, que é alguém que eu gosto, bom, ponta firme, fantástico, ou a minha esposa, ela não quer. Eu acho que eu não vou conseguir convencê-la, mas seria uma possibilidade simplesmente para dizer: “O sistema não vai vencer, e a gente vai estar lá representado” — afirmou em entrevista ao podcast A Tia Pod em junho.
O prazo, no entanto, se encerrou no último dia 14. Também como estratégia ainda na pré-campanha, o ex-procurador pediu uma consulta antecipada sobre sua situação jurídica, a partir de um instrumento jurídico denominado Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
Durante a tramitação dessa ação, o Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) chegou a se manifestar a favor da candidatura, argumentando que a decisão do TSE de cassar o mandato dele em 2023 teria sido tomada com base em fundamentos que haviam “perdido sua força persuasiva e densidade jurídica”. Na época, a Corte considerou que Dallagnol havia antecipado seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Ao analisar o registro de candidatura ao Senado dele no início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concordou com o MPE e decidiu a favor da postulação do ex-deputado por um placar de 4×3. O resultado, no entanto, foi questionado por um recurso protocolado por adversários e analisado por Floriano. Para o magistrado, o TRE-PR reavaliou os mesmos fatos já analisados pelo TSE em 2023, quando a Corte declarou a perda de seu mandato na Câmara.
“Instância inferior não reinterpreta decisão de Corte Superior (…) Aceitar tal agir significa, para além de abdicar do dever constitucional de garantir a segurança jurídica, perder a identidade sistêmica e, de arrasto, perder a autoridade judicial”, afirmou o ministro.
Em resposta, Deltan criticou a decisão do magistrado, buscando associá-lo a Moraes, e disse que a liminar foi proferida na mesma semana em que ele apresentou a outros candidatos um pedido de impeachment contra o ministro do STF por conta de sua ligação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
— Floriano de Azevedo Marques é amigo de Alexandre de Moraes desde os tempos da faculdade, que eles cursaram juntos. Ele chegou ao tribunal com apoio de Moraes. A sua indicação foi, inclusive, anunciada publicamente pelo próprio Moraes antes do anúncio oficial feito por Lula, que era o responsável pela escolha. E foi justamente o Floriano quem, numa decisão individual, num processo sigiloso, sem direito à defesa, determinou a suspensão da minha — disse.
Com a campanha proibida, Dallagnol não pode mais ser substituído ao Senado na chapa de Moro no PR
