Com pressão sobre órgãos independentes, Trump busca expandir poderes presidenciais

• Adversária nas urnas: Trump revoga proteção do Serviço Secreto a Kamala Harris
• Relembre aqui: Esforços de Trump para controlar informações econômicas e narrativas históricas ecoam manual autoritário

A administração federal americana é formada por uma série de órgãos independentes, com estruturas que diminuem a capacidade de interferência política em suas decisões ou sobre as informações por eles divulgadas — fatores que lhes conferiram credibilidade ampla perante a sociedade. É o caso do Fed, que ao longo de sua História contrariou exigências de curto prazo de presidentes republicanos e democratas, a fim de garantir a saúde econômica no longo prazo.

Esse pilar institucional está sob sob ataque desde o retorno de Trump à Presidência. Só nas últimas semanas, o presidente demitiu a chefe do Escritório de Estatísticas do Trabalho, Erika McEntarfer, após a divulgação de dados considerados negativos pelo governo, tentou retirar a diretora do Fed do cargo, em meio a uma tentativa de aumentar seu controle sobre o conselho, e apoiou a decisão do secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., de demitir a diretora do CDC por causa de sua discordância em alterar a política de vacinação no país.

— Este é o esforço mais abrangente que já vimos de um presidente para centralizar o Poder Executivo em suas mãos, eliminar ou reduzir áreas independentes, ser servido por pessoas escolhidas para não se oporem à sua vontade e diminuir o poder dos outros ramos do governo — disse William Galston, pesquisador sênior e presidente dos estudos de governança da Brookings Institution em entrevista ao New York Times. — É a centralização do poder constitucional no Executivo.

Em seu primeiro mandato, Trump repetiu o argumento de que a Constituição americana lhe dava o direito de “fazer o que quisesse” como presidente — algo que nunca ocorreu de fato. O Judiciário e o Legislativo impuseram freios ao republicano, que em alguns casos teve que lidar com a discordância das agências independentes — como na pandemia da Covid-19, quando o magnata travou embates públicos com o infectologista Antony Fauci, ameaçando demiti-lo por suas correções quanto às falas do presidente sobre a crise.

A primeira experiência em Washington parece ter feito com que o presidente priorizasse planos para tornar essa visão maximalista da Presidência em realidade. Pautado pela teoria do “Executivo unitário”, doutrina pela qual o presidente é a figura absoluta dentro do Poder Executivo, tendo competência para moldá-lo da forma que preferir, o Trump assinou uma série de medidas de pressão contra órgãos e funcionários.

Entre elas, o presidente assinou decretos para determinar que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) passem a submeter seus regulamentos e ações orçamentárias à Casa Branca para revisão. Também remodelou o Departamento de Justiça, que durante seus anos fora da Presidência, acusou de persegui-lo.

O método também parece envolver uma tentativa de criar precedentes legais para aumentar a interferência. No caso envolvendo a tentativa de demitir Cook, Trump desafiou uma decisão da Suprema Corte, que em maio determinou que o presidente não tinha autoridade para demitir os diretores do banco central por sua “estrutura única”. Se confirmada, a demissão da autoridade será uma desobediência ao que foi proclamado pelo Judiciário há menos de quatro meses.

As medidas do presidente são aprovadas por seus apoiadores, que afirmam que o presidente está a fazer apenas aquilo que prometeu na campanha, e mesmo antes. Há anos, o movimento político que Trump lidera culpa os integrantes do “estado profundo” — descritos como funcionários públicos e burocratas liberais que se apropriaram das instituições, apesar de não serem eleitos — pelas crises do país.

— Durante anos, candidatos republicanos prometeram conter o poder de burocratas não eleitos, mas o presidente Trump realmente cumpriu essa promessa de décadas de frear o poder e os gastos descontrolados do governo — afirmou o porta-voz da Casa Branca Taylor Rogers.

• Leia também: Trump mira cidades com prefeitos negros ao testar intervenções com a Guarda Nacional

Apesar da construção do argumento, alguns dos atos presidenciais parecem apenas uma espécie de punição a funcionários de perfil técnico. Cerca de 30 funcionários da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (Fema) foram suspensos depois de escreverem ao Congresso alertando que o governo Trump havia desmontado a capacidade do país de lidar com furacões, enchentes e outros desastres climáticos extremos.

— Todos veem isso, e quem quer manter o emprego entende que não pode se manifestar — disse Chris Edelson, professor assistente de governo na American University.

O caráter de represália também fica claro na disputa recente no Escritório de Estatística do Trabalho. Ao demitir a diretora depois que dados revisados mostraram que o desempenho na geração de empregos foi na verdade abaixo do que havia sido divulgado anteriormente, Trump escreveu em sua rede social que “em sua opinião” os números foram manipulados para prejudicá-lo.

O escrutínio constante na administração federal não afeta apenas figuras como McEntarfer, uma remanescente da administração Biden. O alvo mais recente de Trump, a diretora do CDC Monarez, havia ascendido ao cargo poucas semanas antes de ter sua demissão anunciada pelo Departamento de Saúde — segundo seus advogados, por não ter concordado com demissões que diminuiriam a força de trabalho, e mudar a política de vacinação seguindo uma linha “que nega a ciência”.

A demissão de Monarez não foi imediatamente por uma tecnicidade. Embora o secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., tenha afirmado que ela estava fora do órgão, os advogados da pesquisadora disseram que apenas o presidente poderia demiti-la diretamente, por seu nome ter sido aprovado pelo Senado. Uma porta-voz da Casa Branca, porém, disse que a decisão havia partido de Trump.

Em meio ao imbróglio, médicos e funcionários de carreira do CDC apresentaram suas cartas de demissão, afirmando não poder continuar a trabalhar em uma gestão da saúde que não se basearia em evidências científicas. O movimento, segundo analistas, representa um baque para a credibilidade do órgão.

— O maior perigo é a instituição perder a credibilidade, e as pessoas não poderem mais confiar nela — disse Edelson.

Na avaliação de Galston, o presidente dos estudos de governança da Brookings Institution, efeito mais devastador pode ter a ofensiva contra o Fed. Se a credibilidade for comprometida, explicou, haveria um abalo na “estabilidade da economia mundial”.