Previstas na legislação desde 1984, as penitenciárias federais só começaram a virar realidade em 2006, quando foi inaugurada a unidade de Catanduvas, no Paraná. Na época, houve forte pressão para que as obras fossem concluídas com rapidez para que Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, pudesse ser transferido definitivamente — preso na Colômbia em 2001, ele havia trocado de prisão no Brasil mais de dez vezes ao longo de cinco anos. A ideia era que o então inimigo público número 1 ficasse isolado de tudo e de todos em uma unidade de segurança máxima. Mas o que aconteceu não foi bem assim.
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Diferentes processos e documentos apontam que o traficante se tornou um dos artífices do Comando Vermelho que, de dentro de presídios federais, recruta traficantes de todo o país para a nacionalização da facção, numa disputa com o Primeiro Comando da Capital (PCC). É uma estratégia que culmina num fenômeno cada vez mais perceptível nos territórios controlados pelo CV. Órgãos de segurança pública fluminenses já identificam a presença de criminosos de outros 12 estados em áreas sob domínio da facção no Rio, enquanto a facção se espalha por 25 estados e o Distrito Federal, como já mostrou levantamento do GLOBO.
— Hoje, o CV disputa o Brasil com o PCC. Em pouco tempo, não estaremos mais discutindo somente segurança pública, mas, sim, soberania nacional e quem manda no país — diz Carlos Antônio Luiz de Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil do Rio.
Revelações sobre Beira-Mar, apontado pela polícia como um articulador dentro do cárcere, reforçam como os presídios estão na gênese das migrações criminosas para o Rio. Mesmo há 18 anos no sistema penitenciário federal, ele continuava recebendo e enviando recados a outros criminosos. Em 2017, agentes da Polícia Federal encontraram bilhetes escritos por ele picados numa marmita. Dois anos antes, a polícia havia interceptado uma chamada telefônica em que um criminoso de Rondônia, preso no Centro de Ressocialização do Cone Sul, em Vilhena (RO), ensinava como enviar mensagens a Beira-Mar, detido em uma unidade federal a quase 800 quilômetros de distância, na capital Porto Velho.
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Na conversa, Luiz Carlos Bandeira Rodrigues, o Da Roça ou Zeus, explica por telefone: “Você faz o seguinte: elabora o informativo e lança no WhatsApp do Matemático. Eu vou encostar ali na cunhada para ver o dia em que pode mandar lá para dentro (do presídio). Vai passar do WhatsApp para o papel, do papel vai para a mão do advogado, e o advogado bate lá e entrega na mão do corre”.
Em 2022, um documento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) — que reúne o histórico de informações e dados sobre o preso — registrou ainda que o chefe do Comando Vermelho (CV) fazia constantes tentativas de cooptar outros presos entre a massa carcerária. E indicou que Beira-Mar fazia negócios fora das prisões por meio de visitantes, advogados e outros detentos.
Da Roça ou Zeus, por exemplo, teve chancela de Beira-Mar ao chegar ao Rio, pouco tempo após deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande. Nascido no Ceará, ele fez fama no crime em Rondônia e, atualmente, desempenha papel direto na briga do CV com a milícia da Zona Sudoeste carioca. Segundo a Polícia Civil, o traficante ganhou força no CV ao tomar a Muzema, no Itanhangá. Como reconhecimento, ele virou chefe do tráfico na comunidade.
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Tudo isso ocorreu sem contestações locais, uma vez ele era amigo de Beira-Mar. Os dois, como apontam autoridades, estreitaram laços no sistema penal federal — o histórico prisional de ambos mostra que eles estiveram, de 2019 a 2021, presos em Campo Grande.
— Ele já chegou ao Rio com a chancela do apadrinhamento de Beira-Mar, mas, quando ajudou a facção a dominar a região da Muzema, conquistou de vez o respeito da chefia local — afirmou fonte na polícia sob condição de anonimato.
Nesse e em outros casos que se multiplicam, a migração de bandidos para o Rio é um sistema de “ganha-ganha”: de um lado, os criminosos de fora que chegam a comunidades como a da Rocinha e as do Complexo do Alemão e conquistam proteção, status e novos conhecimentos na cidade; do outro, a facção amplia franquias Brasil afora, incluindo poderio sobre rotas de escoamento de armas e drogas.
— Hoje está muito comum falar de trabalho híbrido ou remoto. O crime faz o mesmo. Eles entenderam que o chefe não precisa mais estar no estado de origem. Ele pode ficar protegido no Rio e tomar as decisões por videochamadas. Isso é muito vantajoso para todos eles. O chefe do tráfico fica num local de difícil acesso para a polícia, e a organização protege seus principais ativos, diminuindo a rotatividade e gerando estabilidade nos negócios, principalmente em estados que fazem fronteira com outros países — diz o promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rondônia, um dos estados que têm chefes do tráfico presentes no Rio.
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Para explicar como as penitenciárias federais viraram parte fundamental nesse processo, autoridades e especialistas argumentam que a transferência constante de traficantes para elas e a migração deles entre as unidades permitiram que criminosos de diferentes regiões trocassem informações e criassem elos em todo o país.
Uma mudança legislativa, em especial, é apontada como causa para o estreitamento da relação entre os presos: inicialmente, eles eram transferidos para cumprir 360 dias, prorrogáveis por igual período, nessas unidades. Agora, são no mínimo três anos de reclusão, prorrogáveis pelo mesmo tempo, com possibilidade até de cumprimento de pena.
— Combater as facções no Brasil exige o isolamento de seus chefes. No entanto, quando transferimos esses chefes locais para penitenciárias federais, eles retornam ainda mais fortalecidos após o contato com outros líderes. Uma liderança estadual, sem relevância nacional, acaba se aproximando de chefes mais influentes, estabelece novas alianças e volta ao estado de origem com maior poder e articulação — defende Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
Em discordância, o diretor-geral da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona, garante que a inteligência por trás do funcionamento dos presídios inviabiliza esses contatos:
— O crime não se fortalece dentro do sistema penitenciário. Pelo contrário, ele é contido. As pessoas acreditam que, se o preso X e o preso Y estão na mesma penitenciária, eles conversam e têm convívio, mas isso não é verdade.
Segundo ele, a própria arquitetura das unidades foi estruturada para enfraquecer o convívio entre os criminosos: são 208 vagas individuais, com seis metros quadrados, divididas em quatro blocos. Cada bloco é subdividido em outras quatro alas, com 13 celas. Essa divisão também é repetida nas duas horas de banhos de sol diárias, nas quais os detentos, apesar de estarem em 13, só podem conversar no máximo em trios, e são sempre monitorados. No entanto, um policial penal da unidade de Campo Grande, em anonimato, explicou que os presos costumam conversar nas alas, já que não há isolamento acústico.
