Antes da votação do Conselho Deliberativo do Vasco nesta terça-feira, às 19h (de Brasília), sobre a venda de 90% das ações da SAF para a Almirante Participações e Empreendimentos S.A., de Marcos Lamacchia, o Conselho de Beneméritos do clube emitiu um parecer apontando fragilidades no contrato. O órgão não se posicionou a favor ou contra a operação, mas listou riscos e sugeriu alterações para ampliar as proteções institucionais, patrimoniais e esportivas ao longo da parceria.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de mecanismos claros de saída para o Vasco, a possibilidade de o investidor interferir na escolha do representante do clube no Conselho de Administração da SAF, o caráter definitivo da transferência das ações e a falta de garantia de desconto mínimo de 50% nos ingressos para sócios estatutários. O parecer também questiona a forma como foi estabelecido o compromisso de R$ 15 milhões por ano, durante dez anos, em projetos incentivados do clube, além de fazer recomendações sobre São Januário, garantias do investidor, correção monetária, foro contratual e sobre o CT de Caxias.
Riscos apontados
Segundo o parecer, os contratos não estabelecem instrumentos efetivos para o clube encerrar ou rever sua participação na operação em situações como descumprimento de obrigações essenciais, alteração substancial das condições econômicas do negócio, perda da capacidade financeira do investidor ou acontecimentos que comprometam os objetivos estratégicos originalmente firmados.
Para os conselheiros, a ausência dessas cláusulas representa um risco significativo em uma operação de longa duração e que envolve a transferência do controle do principal ativo econômico da associação. O parecer defende mecanismos que permitam a recomposição societária ou até a retomada do controle em circunstâncias excepcionais previamente definidas.
Outro ponto considerado crítico é a escolha do representante do Vasco no Conselho de Administração da SAF. A cláusula 3.5 do acordo prevê que o investidor selecione, entre os integrantes da atual administração do clube, o representante vascaíno no órgão. Para o Conselho de Beneméritos, a prerrogativa deveria ser exclusiva do Vasco. Na avaliação dos conselheiros, o representante do clube precisa ter independência para defender os interesses da associação e de seus associados.
O parecer também aponta o caráter “essencialmente definitivo” da transferência e integralização das ações. Segundo o documento, faltam mecanismos efetivos de reversão em situações extremas de inadimplemento ou descumprimento estrutural, o que reforça a necessidade de garantias adicionais.
Outro alerta envolve os chamados sócios estatutários. Os conselheiros não localizaram na documentação uma previsão que assegure desconto mínimo de 50% na compra de ingressos. O benefício estava previsto nos contratos da operação anterior com a 777 Partners e, segundo o parecer, é importante para manter e ampliar a base de sócios do clube.
Também houve questionamento sobre o compromisso de R$ 15 milhões por ano, durante dez anos, em projetos incentivados do clube. Para o Conselho, a redação atual, baseada nos “melhores esforços” do investidor, não estabelece de forma suficientemente clara um compromisso efetivo de aportes mínimos.
Outras sugestões
O Conselho de Beneméritos fez ainda outras recomendações ao contrato. Entre elas, está o reforço das garantias fidejussórias previstas para o investidor, que funcionam como uma proteção adicional para o Vasco: caso a SAF ou o investidor não cumpram alguma obrigação prevista no contrato, outra pessoa ou empresa que tenha dado a garantia também poderá ser cobrada.
Em relação a São Januário, o Conselho sugere que as condições de utilização do estádio após 2030 sejam vinculadas à conclusão da reforma, e não a um ano específico. Também recomenda a inclusão de um mecanismo de correção monetária nos valores pagos pela utilização do estádio.
Outra sugestão é a aplicação de correção monetária sobre os R$ 15 milhões anuais previstos para projetos incentivados durante dez anos. O Conselho também propõe a alteração do foro previsto no contrato, de São Paulo para o Rio de Janeiro, além da inclusão de uma previsão específica sobre as anuências necessárias para a regularização do CT de Caxias perante a União.
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