O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, garantiu que o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões anunciado nesta quinta-feira não será revertido. Isso significa que a despesa sujeita ao teto de gastos rodará abaixo do limite de R$ 2,393 trilhões nos próximos meses.
O movimento do governo reflete uma frustração de receitas, mas ocorre também pela incorporação antecipada no cenário de um gasto extraordinário de R$ 5 bilhões com a subvenção do diesel, que teve por objetivo, segundo ele, dar um sinal de prudência fiscal.
O relatório de avaliação de receitas e despesas mostrou que o governo reduziu o bloqueio de gastos (que ocorre quando a projeção de gastos fica acima do limite) em R$ 15,5 bilhões, por conta da projeção para baixo de despesas obrigatórias.
Mas, de outro lado, fez o contingenciamento. Assim, a contenção efetiva teve uma redução de R$ 1,9 bilhão, com uma distribuição que acaba sendo de maior impacto sobre o conjunto das despesas, já que o contingenciamento coloca o gasto sujeito ao teto abaixo do limite, enquanto o bloqueio garante que o gasto não o exceda.
De qualquer forma, o gasto total projetado vai subir tanto em termos nominais como em proporção do tamanho da economia. Já considerando o efeito do contingenciamento, a despesa total passará para R$ 2,654 trilhões, representando 19,4% do PIB (estava em 19,3% do PIB na projeção anterior do governo).
Isso ocorre principalmente por conta do processo de edição de créditos extraordinários, em grande medida para o enfrentamento dos efeitos da guerra do Oriente Médio e seus impactos nos preços dos combustíveis.
Com cenário pior de receitas, o resultado primário projetado piorou significativamente, passando de um déficit efetivo de R$ 52 bilhões para R$ 67,3 bilhões.
Há uma dicotomia, não necessariamente uma contradição, entre os números apresentados e o esforço do governo por tentar convencer de que tem uma postura fiscal conservadora. Em grande medida isso decorre de alguns fatores.
O principal deles é a postura de ancorar a execução fiscal no piso da meta e não no centro ou mesmo em seu limite superior, especialmente em um contexto de endividamento com alta acelerada. A meta é de superávit de 0,25% do PIB, com piso em resultado zero, que, com uma série de possibilidade de descontas pode levar ao déficit que está atualmente projetado sem que formalmente o alvo seja considerado descumprido.
Outro fator é a gestão das projeções de receitas. As autoridades demonstraram incômodo ao serem questionados sobre estarem só agora oficializando a redução da estimativa de arrecadação com dividendos, de R$ 29 bilhões para R$ 10,5 bilhões, se era claro há muito tempo que a estimativa original.
A alegação foi que era preciso esperar dados mais claros e uma maior evidência sobre a decisão judicial do início do ano que afetou o potencial de arrecadação. Também contestaram a crítica sobre a revisão tardia lembrando que foram mais contidos em incorporar receitas do petróleo por conservadorismo, o que é verdade, e que no fim das contas, diferentemente da maioria dos analistas, o governo acertou que ia cumprir as metas nos últimos anos.
Mesmo assim, como não foi a primeira vez que uma projeção que desde o início parecia muito mais forte do que ocorreria foi feita (ainda que não seja privilégio dessa gestão), isso acaba minando a confiança no governo.
Um elemento adicional para a discussão é que o governo aumenta gastos e piora o resultado primário projetado em um contexto de juros altos e dívida crescente, mesmo que seja defensável governo agir para absorver os choques externos decorrentes da guerra.
Contingenciamento de R$ 13,6 bilhões não será revertido, diz ministro do Planejamento
