contrato extrajudicial e imagens de ‘Vale o Escrito’ são usados para provar união com bicheiro

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Rosilene apresenta contrato de união estável e fotos ao lado de Piruinha

Cada uma luta com as armas que tem. Rosilene, a primeira a entrar com a petição, em 27 de fevereiro, conta com o apoio de Alexsandro Escafura, filho do bicheiro, nomeado inventariante na última quinta-feira (20/03). Ela declarou ser autônoma e que viveu em união estável com Piruinha até a data de sua morte. Segundo afirma, em 26 de abril de 2023, os dois firmaram uma escritura extrajudicial sacramentando a união.

Na petição apresentada por sua defesa, consta que o contraventor sempre lhe prometeu casamento. Ela relata ainda que mantinham, semanalmente, “três a quatro encontros periódicos, quando não dormiam juntos”. Segundo o documento, ela acompanhava o suposto companheiro, inclusive, à sede da empresa Mirante Vênus Hotel, da qual o falecido era sócio e que também consta no relatório de partilha, apesar de dívidas com a prefeitura.

No contrato de união estável extrajudicial, em que Piruinha consta como empresário, há seis cláusulas. A primeira informa que a relação de ambos teve início em 18 de agosto de 1986 e permaneceu até o dia da assinatura da escritura. Na segunda cláusula, “os companheiros reconhecem mutuamente os deveres de lealdade, respeito e consideração mútuos, além de assistência moral e material recíproca”. Na cláusula seguinte — a terceira —, o contrato prevê que Rosilene “torna-se apta e única beneficiária” dos planos de previdência públicos ou particulares.

Por erro ou esquecimento, não há quarta cláusula, passando diretamente para a quinta, que informa que Rosilene reside em um bairro da Zona Sul, enquanto Piruinha, na Barra da Tijuca, com a ressalva: “podem residir no mesmo endereço ou em endereços diferentes, vale dizer, podem residir juntos ou separados nos endereços” citados.

E, por fim, a sexta cláusula: “José Caruzzo Escafura é proprietário de inúmeros bens móveis e imóveis adquiridos antes e depois de sua união estável com a companheira, onde, desde já, acorda que os mesmos sejam partilhados entre seus filhos e sua companheira após o óbito”.

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Na petição de Rosilene, além do contrato, há ainda duas fotos dela ao lado de Piruinha, na casa dele, na Barra da Tijuca. Representada pelo advogado Leonardo José Luz, ela pede à Justiça que Edclea não seja habilitada como herdeira do bicheiro, mas sim ela, como companheira.

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Contra-ataque de Edclea das Neves

Do outro lado da disputa, duas semanas após Rosilene entrar com sua petição no processo de inventário, Edclea das Neves contra-atacou. Representada pelo advogado Ubiratan Guedes, Edclea afirma que conviveu durante 30 anos com Piruinha e, ao contrário da rival, anexou à petição dezenas de fotos em diferentes anos e com vários personagens da cúpula da contravenção, inclusive bicheiros já falecidos, como Waldemir e Waldomiro Paes Garcia, o Miro e Maninho, respectivamente pai e filho, mortos em 2004. Também há imagens dela com o contraventor Airton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, patrono da escola de samba Vila Isabel.

A petição afirma ainda que Edclea aparece na série da Globoplay Vale o Escrito, no episódio 3, a partir dos 22 minutos e 31 segundos, como companheira. Há “diversas cenas de carinho”, segundo o documento, que teriam ocorrido em abril de 2022, durante comemorações com a família. Preso em julho do mesmo ano, acusado de homicídio — do qual foi absolvido —, Piruinha declarou à Justiça, em termo de qualificação e interrogatório, que tinha companheira e citou o nome de Edclea.

Outro documento apresentado pela rival de Rosilene, para comprovar a união estável, é uma declaração assinada pelo bicheiro, informando à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) quem estava autorizada a visitá-lo: “declara que reconhece Edclea da Neves como minha ÚNICA legítima companheira, sendo autorizada a me visitar, ostentando esse status”. Em anexo, a carteira de visitante expedida pela Seap.

Edclea admite, contudo, que, após a transferência de Piruinha para prisão domiciliar, passou a enfrentar dificuldades para vê-lo. Devido a uma queda no banheiro da unidade prisional onde estava, a Casa do Albergado Crispim Ventino, ele fraturou o fêmur e precisou ser submetido a uma cirurgia.

Posteriormente, foi levado para casa, em regime domiciliar, e chegou a usar tornozeleira eletrônica, que foi retirada pouco tempo depois. A saúde do contraventor se agravou. Com problemas cardíacos, Piruinha foi internado novamente para realização de uma ponte de safena.

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A petição informa que Edclea foi afastada do convívio com Piruinha, apesar da “relação de amor e carinho mútuos”:

“Os entraves eram gerados por terceiros, e por motivos alheios à sua vontade, sendo algumas vezes impedida de visitá-lo na casa da Barra ou no hospital que era ali perto, sob a alegação de que ‘poderia gerar tumultos e acarretar no recrudescimento da situação prisional do Sr. José’”, diz o trecho.

Em seguida, o relato traz a acusação de que o contrato extrajudicial de Rosilene é nulo:

“Sra. Rosilene não é e nunca foi companheira do de cujus”.

A defesa de Edclea argumenta ainda que, “na época da assinatura do suposto ‘contrato’, o Sr. José se encontrava em prisão domiciliar, após ter quebrado o fêmur durante o período em que restou custodiado”. Consta também que, próximo à data da assinatura do contrato de união estável, em 4 de abril de 2023, Piruinha retornou ao Hospital Vitória e, segundo trecho de um atestado médico, ele apresentava “quadro de desorientação, queda do estado geral e desidratação”.

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Mas o trunfo de Edclea é a filha Monalliza Neves Escafura, fruto da relação com Piruinha. Na conclusão da petição, na parte dos pedidos, o advogado Ubiratan Guedes solicita que mãe e filha sejam habilitadas no inventário como herdeiras — sem citar Rosilene.