O abandono de combustíveis fósseis, uma das principais pautas da presidência brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) 30, realizada no último ano em Belém, causou divergência novamente na COP 31, na Turquia, e travou as negociações dos países para um relatório final. O ministro turco do Meio Ambiente e presidente da COP 31, Murat Kurum, reconheceu neste domingo, após dois dias de prorrogação, que a conferência ficou sem acordo sobre uma decisão-quadro entre os países. Apesar de um ano de trabalho e após a não menção aos combustíveis fósseis no documento final da COP de Belém, este ano os países também apresentaram resistência diante da retirada do tema.
Citado por Lula em discurso na COP31, ‘mapa do caminho’ nacional para transição energética está atrasado
Durante o último ano, o Brasil atuou para a construção dos mapas do caminho, no entanto, a transição energética para longe dos combustíveis fósseis continua enfrentando resistência. Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez apelo para que os países participantes desta edição da conferência adotem medidas para promover a transição dos combustíveis fósseis para outras fontes de energia. O petista mencionou o “mapa do caminho” brasileiro e disse que o país “vai fazer a sua parte” adotando o documento voltado à política nacional. Durante a conferência, o Brasil propôs um “mapa do caminho” global, com diretrizes para que cada país elabore seu próprio plano de abandono dos combustíveis fósseis. Países como Dinamarca, Portugal e Espanha definiram seus planos nesta semana.
Para a CEO da COP 30, Ana Toni, apesar de a COP31 não ter chegado a um acordo sobre a decisão de capa — documento político pautado pelas presidências da conferência — muitas sementes que foram plantadas em Belém deram frutos em Antália. Foi apresentado o Acelerador Global de Implementação e houve avanços na implementação do Mecanismo de Transição Justa. Toni destaca que a Agenda de Ação, que foi reestruturada para acelerar a implementação do Primeiro Balanço Global (GST1) do Acordo de Paris, se consolidou e quase 90% dos Planos para Aceleração de Soluções registram progresso. Para ela, a falta de acordo sobre a decisão de capa, é mais uma prova de que a mudança do clima é também uma questão econômica e geopolítica:
— O movimento para acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis também é resultado direto do legado da COP 30. Em resposta a um chamado feito por Lula em Belém, desenvolvemos os mapas do caminho, instrumentos para implementar o que já acordamos fazer. O objetivo nunca foi inseri-los na negociação, mas sim que sirvam de linguagem comum para que os países planejem suas transições. Só na COP 31, foram realizados mais de 80 eventos sobre combustíveis fósseis, e 27 países, incluindo o Brasil, já se comprometeram a elaborar seus mapas do caminho nacionais até a COP 32. Todos esses resultados refletem a nova etapa do regime climático que começamos em Belém: um multilateralismo de dois níveis. A negociação continua a ter sua importância, mas a vida real e a implementação caminham a uma velocidade muito maior que a do consenso.
Segundo o coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo, o documento que não fazia referência aos mapas do caminho não foi adotado justamente por não citar a proposta apresentada no Brasil. Para ele, isso indica um fato positivo, visto que os países não admitem mais não tratar da questão energética.
— Tivemos uma decisão de capa que omitiu combustíveis fósseis, que não fez referência aos mapas do caminho do Brasil e que abria a porta para um “cavalo de troia” e essa decisão foi rejeitada. Isso mostra que muitos países “esgotaram a paciência” com o não tratamento desse tema, essa manifestação de hoje foi muito eloquente nesse sentido. Não tivemos muitos avanços nessa COP. Tivemos uma decisão procedimentar do programa de trabalho sobre financiamento, cuja criação foi determinada em Belém, e agora haverá a deliberação de como funcionará, em dois anos. Isso é positivo, porque os países ricos tentavam interpretar que, a partir da COP 30, esse programa já teria sido criado, ou seja, só teria um ano para tratar disso — explica Angelo.
Os mapas do caminho do Brasil foram bem recebidos pelos países durante a COP 31. No entanto, a especialista em política climática no Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo, pontua que ainda existia uma divisão grande entre os países em relação aos combustíveis fósseis, que não apareceu novamente nas outras versões de textos sugeridos, mas continuam sendo documentos importantes para serem utilizados e apresentados pelos países como diretrizes, nas suas políticas nacionais e regionais.
— Esperamos que os países continuem com esses processos de seus próprios mapas do caminho e de fato reflitam as suas responsabilidades históricas, suas capacidades e que haja financiamento público dos países envolvidos para que os países em desenvolvimento possam implementar esses planos. Precisamos ver mais ambição nesses espaços das COPs, os desafios postos são muito grandes, com divisões geopolíticas e tensões muito claras. Isso não significa que os mapas do caminho não tiveram um peso significativo nessa COP e nessa discussão — destacou Cárcamo.
Para o Instituto Clima e Sociedade, a ausência de uma menção à transição para longe dos combustíveis fósseis e para deter o desmatamento são preocupantes. O Instituto destaca que, juntamente com outras ações, como o roteiro de Baku a Belém para mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático e o Acelerador Global de Implementação, os mapas ajudam a transformar compromissos em políticas e investimentos. “O Brasil pode e deve seguir como uma das lideranças vocais desse processo construindo pontes entre países e mostrar, em casa, como a ação climática pode gerar empregos, fortalecer a competitividade industrial e promover a inclusão social”, pontua o Instituto.
O Instituto Internacional Arayara reiterou que “a ausência de consenso não deve ser interpretada automaticamente como um fracasso maior do que a aprovação de um texto que pudesse representar retrocessos climáticos. A organização alerta que propostas em discussão poderiam abrir espaço para a ampliação indiscriminada de tecnologias de captura de carbono, sem estabelecer limites claros para sua aplicação em setores de difícil abatimento de emissões”.
Pontos importantes ficaram de fora da discussão
A falta de consenso sobre a capa também foi um impasse para que temas importantes fossem abordados. Segundo Cárcamo, com a decisão de capa “afundando”, pontos positivos que estavam presentes na primeira versão foram perdidos, principalmente a referência a manter o aumento da temperatura global a 1,5 ºC.
— Um ponto muito importante de frisar é a meta de triplicar o financiamento para adaptação desses países. Ano passado isso surgiu como uma grande demanda dos países em desenvolvimento e foi reconhecida a necessidade de uma meta para triplicar o financiamento para adaptação até 2035. Esse ano, foram feitos esforços para operacionalizar essa meta, incluindo tanto na decisão de adaptação quanto na decisão de capa, quanto na decisão de financiamento, com uma meta mínima de pelo menos 120 bilhões por ano até 2035, que seria a triplicação da meta anterior. No entanto, o texto acabou só focando na decisão de capa sem esse valor de 120 bilhões na última versão — explica Cárcamo.
Foram previstos processos que poderiam ser importantes para avançar com essa meta, incluindo trabalhos técnicos no programa de trabalho de financiamento e no Comitê Permanente de Financiamento sobre qual seria a linha de base para triplicar a meta anterior, como seria feito o acompanhamento dessa meta e também um outro mapa do caminho em relação à adaptação, que seria entregue para a COP 32. Cárcamo destaca que todo esse possível trabalho foi perdido com a decisão de capa e os países e a sociedade civil vão ter que exigir que essa meta seja detalhada na Conferência do próximo ano.
Dificuldade de consenso sobre combustíveis fósseis
As negociações durante a COP 30, em Belém, já haviam evidenciado a dificuldade de consenso sobre essa proposta, principalmente em meio às resistências de representantes da Rússia e de países árabes, que ainda investem muito em combustíveis fósseis. Assim, sem propostas oficiais ou relatório final daquela convenção, a presidência brasileira na COP anunciou que elaboraria os três mapas do caminho, com metas e propostas de soluções, para o alcance dos objetivos. Um dos grandes fiadores dos mapas do caminho foi o próprio presidente Lula, que, durante a Cúpula de Líderes da COP30, afirmou que “o mundo precisa de um mapa do caminho claro para acabar com a dependência dos combustíveis fósseis”. Após consultas internacionais, os mapas foram elaborados e entregues. Os documentos são considerados uma contribuição voluntária da presidência brasileira da COP 30, e não entrou na trilha oficial de negociações.
Ainda assim, havia a expectativa de que ao menos houvesse sinalizações, no relatório da COP 31, sobre esses temas. No entanto, a especialista em Política Climática e líder de Política Internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann, havia dito, no início do encontro na Turquia, que os mapas do caminho foram apresentados na Conferência e não havia garantia de que eles fossem aparecer em qualquer documento da COP 31. A primeira decisão de capa trouxe menções aos mapas. Já a segunda e terceira decisões excluiram essas falas, o que foi motivo de críticas de ambientalistas.
O mapa sobre afastamento dos combustíveis fósseis trazia três iniciativas principais: Um Índice de Prontidão de Belém, para avaliar a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de realizar a transição; Um mutirão internacional, chamado TAFF (Transitioning Away From Fossil Fuels), com ações coordenadas até 2033; E a continuidade do diálogo e da cooperação internacional para acompanhar os avanços. Já o mapa para fim do desmatamento organiza a meta em cinco eixos: conservação, manejo sustentável e bioeconomia, combate à degradação, combate ao desmatamento e restauração florestal. Além disso, propõe melhorar o monitoramento, fortalecer a assistência técnica, combater crimes ambientais transnacionais e criar incentivos comerciais à produção livre de desmatamento.
COP31: Abandono de combustíveis fósseis, umas das principais pautas da conferência de Belém, inviabiliza acordo
