Crianças trazidas da Argentina para São Paulo por mãe brasileira são procuradas pela Interpol após denúncia do pai

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Após a denúncia apresentada pelo pai, Herman Krause, a organização internacional ativou um alerta que publicou seus nomes e rostos em seu site. Embora tenha sido possível descobrir onde moram e qual escola frequentam, as autoridades brasileiras não cooperaram com o caso, que recentemente chegou à Justiça Federal Argentina.

Segundo o jornal La Nacion, em 25 de outubro, a mãe os buscou na Escola José Manuel Estrada, em City Bell, e os colocou em um táxi com destino a Puerto Iguazú. De lá, eles cruzaram para o país vizinho pela fronteira que liga Misiones a Foz do Iguaçu, no Paraná. Hoje, as crianças moram na cidade de São Paulo e estudam na Escola Santa Catarina, segundo o La Nacion.

O pai, natural de La Plata, apresentou uma queixa à Justiça Federal Argentina alegando que as crianças foram levadas sem o seu consentimento, em um caso que poderia ser classificado como sequestro de crianças, um crime grave previsto em convenções internacionais. Ele também alega não vê-las há mais de 200 dias.

Por trás da queixa atual está uma batalha judicial: a mãe sustenta que os filhos não querem ver o pai devido a abusos passados, enquanto o homem argumenta que a mulher, desde que se separaram, tem buscado uma forma legal de obter a custódia dos filhos para poder deixar o país.

Juliana apresentou uma queixa de violência doméstica contra o ex-marido em maio de 2023, após se divorciar em 2022, após oito anos de casamento e morando na Argentina. Em setembro, ela apresentou uma nova queixa criminal por “abuso sexual” contra ela e seus filhos. O tribunal imediatamente impôs uma ordem de restrição, proibindo Krause de se aproximar dos filhos enquanto a investigação fosse conduzida.

Em outubro de 2024, as denúncias foram indeferidas e arquivadas por falta de provas pela promotora da UFI nº 1 de La Plata, Ana María Medina, que considerou que não era possível estabelecer um “grau de certeza” suficiente para prosseguir com a acusação de abuso sexual, e a restrição preventiva foi suspensa. Além disso, a revisão do Procurador-Geral Adjunto Alejandro Marchet — datada de 30 de outubro de 2024 — concordou com a conclusão do juiz.

Mas dois dias antes da decisão, Juliana e as crianças já estavam no Brasil. Krause alega que sua ex-mulher sequestrou as crianças ao perceber que a decisão era desfavorável e “de alguma forma conseguiu cruzar a fronteira”. Em entrevista ao La Nacion, Juliana negou que seus filhos tenham sido vítimas de sequestro e insistiu que foi forçada a deixar o país porque “eles estão com medo e traumatizados” pelo pai.

“Hoje estamos no Brasil, protegidos pela lei, e meus filhos estão estudando, jogando futebol e fazendo terapia por tudo o que vivenciaram”, disse ela. “Ela teve que tomar a medida extrema de ir embora porque sua vida e a de seus filhos estavam em risco”, defendeu o advogado. “Eles fugiram do calvário que viveram na Argentina”, disse ela.

Questionada sobre a conclusão do tribunal, Juliana insiste que ela é errônea e sustenta que “na Argentina não há lei” nem justiça, e que “tudo dá em nada”. A vítima tem que provar que é vítima, e uma criança abusada, maltratada, traumatizada precisa ser ouvida, protegida e respeitada (…) Meus filhos são brasileiros, e o sistema de justiça aqui é completamente diferente; opera e age de forma diferente. Estou lutando por eles, pelo que aconteceu conosco, e para que não dê em nada como muitos casos que acontecem lá.”

O alerta da Interpol e a intervenção do Itamaraty

Após saber por terceiros que seus filhos haviam deixado o país, Krause registrou um boletim de ocorrência de desaparecimento e paradeiro na Justiça da Província de Buenos Aires, que ficou a cargo da UFI nº 15, chefiada por Cecilia Corfield. O rastreamento de celulares logo revelou que eles estavam no Brasil, e a Interpol foi notificada para monitorar as fronteiras. O alerta entrou em vigor no final de novembro.

A investigação revelou que a saída de Juliana, sua mãe e seus filhos do país não foi registrada pela Direção Nacional de Migração. Além disso, com base em informações fornecidas pela 15ª UFI (Ufi), foi apurado que, de fato, em 28 de outubro, o telefone da avó das crianças foi desligado na fronteira com a Argentina e reconectado no Brasil.

O envolvimento da Interpol não é insignificante: ambos os países são membros da agência, e o Aviso Amarelo é emitido para “localizar vítimas de sequestro parental, sequestro ou desaparecimento inexplicável”, de acordo com o site da entidade. Essa disposição proporciona “alta visibilidade internacional”, pois informa os agentes de fronteira sobre “a identidade de pessoas sequestradas/desaparecidas”.

No entanto, Krause sustenta que, até agora, essa aparente visibilidade fornecida pela Interpol não ajudou a agilizar sua reclamação, já que — de acordo com sua própria interpretação — “eles só se movem se forem detectados em um aeroporto”.

Entre janeiro e fevereiro, Krause tentou contatar o Itamaraty com a intenção de obter a assistência do Poder Executivo. Ele denunciou o caso como sequestro de crianças e solicitou a devolução dos filhos por meio de uma petição apresentada à Autoridade Central Argentina, órgão responsável por lidar com essas denúncias e iniciar a mediação com o outro país.

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Segundo o advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez, o sequestro de crianças ocorre quando uma criança ou adolescente é ilegalmente transferido ou retido em um estado diferente de sua residência habitual — ou o que é conhecido como seu “centro de vida” —, o local onde nasceu e cresceu. Neste caso, de acordo com a reportagem obtida por La Nacion, o centro de vida das crianças é a casa em que vivem desde o nascimento, em City Bell.

Após a coleta de determinados documentos, a Autoridade Central deve contatar o Brasil e iniciar o processo de conciliação entre as partes ou encaminhar a questão à Justiça. Esse mecanismo de assistência governamental e internacional é regulamentado por dois tratados internacionais, entre outros instrumentos: a Convenção Interamericana sobre o Retorno Internacional de Crianças, de 1989, e a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980.

Após diversas solicitações e e-mails da Autoridade Central Argentina, a primeira resposta do Brasil chegou em 12 de março, por meio da Autoridade Central. “Gostaríamos de informar que o pai possui uma ordem de restrição e foi condenado na Argentina por violência contra as crianças. Além disso, o pai nem sequer tinha a guarda imediatamente antes do sequestro”, responderam.

A mensagem faz referência às denúncias de 2023 e afirma que ele não tinha a guarda dos filhos. No entanto, Krause não foi condenado na Argentina; o casal estava separado, mas não havia restrições à guarda dos filhos além da ordem de restrição preventiva que expirou em setembro de 2024.

Após a situação, a Diretora de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aldana Rohr, conversou com o pai e o informou que, até onde ela sabia, havia um processo aberto contra ele no Brasil, do qual ele não havia sido notificado, e sob o qual ele poderia ser detido caso entrasse no país. Seria uma nova ordem de restrição.

“Eles estão obviamente tentando me caçar como uma mosca se eu aparecer no Brasil sem saber deste caso. Lamentável”, criticou o homem em conversa com La Nacion.

“A posição do Brasil é arquivar esses casos administrativamente; eles não os encaminham a um juiz para providências. Eles nem sequer leem a documentação. Se houvesse casos aqui, eles os arquivam diretamente”, explicou Krause.

Gil Domínguez explicou ao La Nacion que a posição histórica do Brasil nesses tipos de casos é não responder a essas queixas e, em vez disso, congelá-las na justiça até que uma nova moradia seja estabelecida e a criança esteja totalmente adaptada ao novo ambiente. Muito provavelmente, segundo o constitucionalista, a situação será resolvida com um regime de visitas e viagens internacionais, no qual o pai será prejudicado.

Vale ressaltar que os tratados internacionais enfatizam que esses processos devem ser resolvidos o mais rápido possível. Isso porque, se uma criança permanecer em um novo país por um longo período e estiver totalmente integrada — à escola, ao ambiente, à língua, à família e aos laços sociais —, o tribunal pode determinar que seu retorno afetará sua estabilidade e bem-estar geral. Embora não haja um prazo explicitamente definido para essa consideração, os tratados estipulam que, nesses casos, a visita obrigatória ao genitor que permaneceu no outro país deve ser garantida.

Em 19 de março, o Brasil emitiu uma nova resposta. Ela veio em nome da Juíza de Ligação Marcela Trillini, que se desculpou pela mensagem anterior e afirmou que a solicitação inicial e a documentação apresentada seriam reavaliadas. Não houve mais nenhuma atualização desde então.

O rastro do taxista que os levou até Misiones

Durante a investigação para determinar como foram as últimas horas dos irmãos na Argentina antes de cruzarem para o Brasil, um homem se apresentou e afirmou que foi ele quem levou as crianças, junto com a mãe e a avó, para Misiones em seu carro.

Gabriel Falabella, um taxista de 43 anos, disse que, durante 2024, levou Magalhães várias vezes de ida e volta ao Aeroporto de Ezeiza, e que frequentemente buscava a avó das crianças no Aeroparque. Segundo seu relato, em 18 de outubro, Juliana o contatou para solicitar um orçamento de uma viagem até Puerto Iguazú. O plano parecia uma escapada de fim de semana: eles ficariam lá por algumas noites e ele os traria de volta no dia 28 de outubro. O motorista propôs cobrar US$ 1.300, e ela aceitou. Então, no dia 25, às 19h30 (horário local), ele buscou Juliana, Paco, Mateus e a avó a bordo de seu Fiat Cronos, e partiram. “Eles levaram duas ou três malas pequenas”, explicou.

Depois de mais de 16 horas, chegaram ao seu destino. A família se hospedou em um resort, e Falabella alugou uma casa para passar a noite. No entanto, para o jantar, ele acompanhou a mulher às compras, e todos comeram juntos. No dia seguinte, ele recorda, ela lhe disse que havia alterado seu itinerário original e pretendia cruzar a fronteira para o Brasil.

Segundo o taxista, ele a alertou que fazer isso sem a autorização do pai era ilegal. Após a conversa, ele foi a uma delegacia local para denunciar o caso. “Tive que ir duas vezes para registrar queixa. Quando fui à delegacia, me disseram que não era necessário porque tinham o documento de identidade do Mercosul e que, no Brasil, a autorização do pai para a viagem não é necessária.

De volta a La Plata, quando soube do caso pela mídia, ele registrou uma queixa criminal e compareceu para testemunhar.

A denúncia na Justiça Federal

No início de abril, a denúncia foi encaminhada à Justiça Federal Argentina. A promotora de Buenos Aires, Cecilia Corfield, enviou o processo inicial de investigação de paradeiro ao Juizado Federal de Primeira Instância Criminal e Correcional nº 3 de La Plata, presidido por Ernesto Kreplak. O juiz solicitou uma série de documentos preliminares, incluindo a denúncia criminal e a declaração de Falabella.

Segundo o veículo de comunicação, a falta de registro na Diretoria Nacional de Imigração poderia ser o motivo da intervenção da Justiça Federal, considerando que o controle imigratório correspondente poderia ter sido burlado, impedido ou não exercido, e a pessoa teria entrado no Brasil por um ponto não autorizado. Se isso ocorresse, teria causado “um impacto nos interesses do Estado” que exigiria a intervenção federal.

Apesar do progresso, o tribunal de Kreplak informou ao La Nacion que havia se declarado incompetente para prosseguir com o caso, pois havia determinado que, no momento da saída do país, o Juizado Federal Penal e Correcional nº 1 de La Plata, presidido por Alejo Ramos Padilla, estava em serviço, de modo que o caso continuaria naquele tribunal. Enquanto isso, os dias passam.