Após a promulgação, na semana passada, de uma lei que autoriza o uso de spray de extratos vegetais por mulheres para defesa pessoal no Rio de Janeiro, discussões semelhantes ganharam força pelo Brasil. Levantamento do GLOBO aponta que projetos neste sentido, apresentados por políticos da esquerda à direita, estão tramitando nas Assembleias Legislativas de 13 estados, além do Distrito Federal e das Câmaras Municipais de pelo menos quatro capitais. A medida, no entanto, tem a efetividade questionada por especialistas em segurança.
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A proposta mais adiantada é a do Amazonas, onde a mudança na legislação já foi aprovada e até sancionada. Assim, a partir de 15 de dezembro, o estado vai autorizar até mesmo a venda de armas de eletrochoque, os chamados tasers, sob a justificativa de aumentar a proteção feminina.
— A mulher deverá realizar um curso sobre o uso correto e seguro com instrutores credenciados pelos órgãos de segurança do estado, que serão responsáveis por realizar fiscalização periódica das concessões. Elas precisam ainda comprovar residência no Amazonas, não ter antecedentes criminais e apresentar laudo de avaliação psicológica atestando a capacidade para o uso — elenca o deputado estadual Felipe Souza (PRD), autor da proposta.
Até então, o spray de pimenta era considerado um produto controlado, com fabricação, comercialização e uso autorizados pelo Exército em todo o país. Desde que o governador Cláudio Castro (PL) autorizou, no fim de novembro, a venda da substância para mulheres em território fluminense, parlamentares de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Espírito Santo apresentaram textos de teor similar em suas respectivas Casas Legislativas.
No Rio, foram fixados critérios para a compra, como ter mais de 18 anos, apresentar documento com foto e respeitar o limite de até duas unidades por pessoa ao mês, entre outras regras. A venda deverá ser feita exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos, e os artefatos precisam ter concentração máxima de 20%. O governo também poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva em vigor.
A iniciativa fluminense foi elaborada pelos deputados Sarah Poncio (PL), Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionísio Lins (PP) e Marcelo Dino (União), todos representantes da direita. O tema, no entanto, tem adesão também à esquerda: no Rio Grande do Sul, a autora do projeto é a deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
— Estamos vivendo uma epidemia de feminicídio no estado, e qualquer medida que possa aumentar a segurança das mulheres é importante e deve ser discutida. A ideia não é que ela enfrente o agressor com o spray de pimenta, e sim que ganhe tempo para fugir e salvar sua vida — pondera.
Antes mesmo do Rio, a discussão sobre o artefato já havia avançado em outros locais. No Piauí, foi aprovado em abril um indicativo de projeto que autoriza mulheres a andarem com spray de extratos vegetais. O texto foi para o governador do estado, Rafael Fonteles (PT), que desde então analisa o tema. Ele pode concordar e devolver à Assembleia como uma proposição que novamente será votada, antes de se tornar lei, ou pode descartar a iniciativa.
Essa foi a posição do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que vetou a proposta aprovada na Câmara local no fim de 2024. Na justificativa, alegou que a medida feria a competência federal de legislar sobre o tema.
A comercialização do aerossol vegetal para defesa pessoal é debatida também em nível nacional, pautando 13 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Alguns deles sugerem a livre comercialização do item, enquanto outros propõem que ele só seja vendido para mulheres ou vítimas de violência doméstica com medida protetiva em vigor. Essa é, por exemplo a proposição da deputada federal Silvye Alves (União-GO), autora de um dos textos:
— Sem tirar o mérito do que foi aprovado no Rio, meu projeto é mais abrangente. Observa o social, o psicológico e a necessidade de ter também a arma de choque. E que não seja um comércio indiscriminado, mas com regulamentação séria, para que não tenhamos pessoas que não precisem desses dispositivos tendo acesso. Tem de ser correto para que a gente proteja as mulheres, porque nos últimos tempos só a medida protetiva não está resolvendo, o Estado está falhando.
Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e especialista em uso da força, Paulo Roberto Oliveira alerta, contudo, que tanto o spray de pimenta e principalmente as armas de choque exigem treinamento e capacitação para evitar o uso inadequado — e potencialmente perigoso para quem porta o item:
— Há técnicas específicas para esses equipamentos, e procedimentos rigorosos que devem ser observados devido à capacidade de causar lesões às pessoas. Sem uma devida orientação, pode trazer mais riscos do que benefícios.
No início de novembro, em São Paulo, a universitária Beatriz Munhos foi baleada e morreu após reagir a um assalto borrifando spray de pimenta no criminoso. Ao ser preso no interior da Bahia, para onde havia fugido, o suspeito alegou, segundo a polícia, que disparou “no susto” após receber a substância.
A lutadora de jiu-jítsu Kyra Gracie, que já foi oito vezes campeã mundial e hoje atua como instrutora de defesa pessoal para mulheres, não descarta o uso do spray, mas também pontua que o uso deve ser técnico e estratégico.
— Evitar ambientes confinados, pois o gás pode voltar para a própria usuária; manter o spray acessível e não no fundo da bolsa; acionar apenas quando houver real ameaça e possibilidade de fuga após o uso; nunca usar “por impulso”, o spray deve ser uma das últimas opções — enumera Gracie. — É importante reforçar que nenhuma ferramenta substitui a atenção, a antecipação e a leitura de risco, que são sempre a melhor forma de defesa.
Já Márcia Dinis, presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio (Sacerj), é enfática contra a liberação da comercialização dos sprays e armas de eletrochoque. Segundo ela, a medida, além de não garantir proteção à mulher, ainda transfere para a vítima de agressão a responsabilidade por sua segurança:
— Ignora-se que, na maior parte dos casos de violência, a mulher está em desvantagem física e emocional, podendo até ter o spray usado contra ela. O combate à violência de gênero não se faz com dispositivos, mas com prevenção, educação, acolhimento e responsabilização real dos agressores. Segurança das mulheres não pode ser reduzida a um produto de prateleira.
