Ao anunciar ontem os nomes dos três primeiros secretários que vão integrar o chamado núcleo duro da nova gestão, o governador eleito do Rio, Douglas Ruas, disse que o estado terá um teto de gastos e prometeu reduzir o número de pastas. Hoje são 31, e a equipe de transição estuda chegar a 23. Segundo ele, as medidas são para equilibrar as contas e cumprir as promessas de campanha. Uma das mudanças anunciadas é o fim das secretarias das polícias Civil e Militar — as instituições voltarão a ser subordinadas à Segurança Pública, como era até 2018.
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— Já passou da hora de o governo ter um teto de gastos. Desde 2023, quando tivemos um orçamento equilibrado (sem déficit), o estado aumentou sua receita em mais de 20%. Qual é o problema? O problema é que a despesa foi maior do que o crescimento da receita — disse o futuro governador.
Os nomes anunciados foram os de Anderson Monteze, que ficará com a pasta de Planejamento, Gestão e Inovação; de Maria Gabriela Bessa, que assumirá a Casa Civil e Governança; e o da vice-governadora Fernanda Louback, que acumulará a Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher. Os três integram a equipe de transição, que tem recebido relatórios do atual governo.
Exigência do Propag
Enquanto não assume o Palácio Guanabara no início de janeiro, Ruas continua à frente da Assembleia Legislativa do Rio, onde vai colocar em pauta o projeto de teto de gastos, de sua autoria. A proposta de controle de despesas, que não poderão superar a receita, foi uma exigência para que o Rio conseguisse aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê o refinanciamento das dívidas com a União. A aprovação dessas novas regras, no entanto, implica uma adaptação da proposta orçamentária em análise na Casa.
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O projeto de Ruas tramita desde agosto e envolve a limitação de despesas não apenas do Executivo, mas também do Legislativo, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Ficam fora desse controle apenas as chamadas estatais independentes, que geram a própria receita sem depender de repasses, como a Cedae.
Se aprovado o teto de gastos, o estado só poderá gastar o que arrecadar, em linhas gerais. A proposta estadual segue as regras federais, limitando o aumento das despesas à inflação acumulada em períodos anteriores. Pode haver ainda um percentual de crescimento real baseado na diferença entre receita e despesa dos anos anteriores. Esse índice vai ser fixado pelo governo nas Leis Orçamentárias Anuais e pode ser de 0%, 50% ou 70%. O texto, no entanto, ainda deve sofrer ajustes.
Anderson Monteze será um dos responsáveis por definir as alterações necessárias no orçamento de 2027, para adequar o plano ao controle de gastos. Ele admite que esse primeiro ano será difícil, mas afirma estar otimista:
— Não podemos reduzir o déficit de forma artificial e ter que rever os números depois.
Mas a pressão por gastos não cessa. Monteze tem pela frente a atribuição de planejar a convocação e a formação de 2.189 aprovados no último concurso da Polícia Militar. O futuro secretário ainda terá a missão de atrair mais empresas para o Rio.
— Para isso, serão necessárias ações efetivas em Segurança Pública e melhorias na infraestrutura logística. A ideia é que as empresas sejam instaladas com base nas vocações de cada região. É o que acontece no Sul Fluminense — exemplificou o secretário, numa referência à indústria automotiva e de autopeças, presente em cidades como Porto Real.
Renda com patrimônio
No processo de reorganização da máquina pública, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação passará a ser responsável por buscar receitas com a exploração ou a venda do patrimônio imobiliário do estado, atribuição hoje vinculada à Casa Civil.
Já as estratégias para a implementação e o acompanhamento das políticas públicas ficarão sob o guarda-chuva da futura Secretaria da Casa Civil e Governança, de Maria Gabriela Bessa. A pasta também será responsável por projetos estratégicos, como a estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) e a viabilização da expansão do metrô, incluindo a ligação entre o Rio e São Gonçalo e a conclusão da Linha 2, conectando o Estácio à Praça da Cruz Vermelha e à Praça Quinze. Entre os projetos em estudo, estão ainda a modelagem de uma nova concessão dos serviços de gás e a definição de novos modelos de gestão dos sistemas de trens e barcas, que serão relicitados.
— A ênfase do governo será na gestão — disse Gabriela Bessa.
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A oferta de oportunidades de emprego e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica, de forma a garantir independência econômica e permitir que se afastem de parceiros abusivos, está entre as prioridades de Fernanda Louback à frente da nova Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher. Ela conta que também pretende desenvolver políticas integradas para acompanhar crianças e adultos neurodivergentes.
— Uma criança neurodivergente diagnosticada com autismo, por exemplo, pode necessitar de acompanhamento especial durante toda a vida — explicou Louback, mãe de dois autistas.
Segundo ela, uma das prioridades será tentar reduzir o déficit de profissionais de apoio escolar na rede estadual de ensino:
— O governador em exercício, Ricardo Couto, autorizou a contratação de agentes. Mas agora vamos avaliar a necessidade de mais pessoal e planejar o treinamento de profissionais já para o próximo ano letivo.
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O nome guardado a sete chaves é o do futuro secretário de Segurança. Em coletiva na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro, onde as equipes de transição estão se reunindo, Ruas disse que o anúncio será “em breve” e que manterá a promessa de deixar as polícias Civil e Militar sob o guarda-chuva da pasta:
— Sempre me manifestei a favor do modelo de uma Secretaria de Segurança com a Polícia Civil e a Polícia Militar abaixo desse secretário. E é isso que a gente vai fazer.
Na entrevista, Ruas evitou comentar a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL), para quem fez campanha no estado. Sobre a ação que tenta refazer a eleição de segundo turno no Rio, ele criticou a iniciativa do ex-prefeito Eduardo Paes, seu oponente no pleito, e disse confiar na Justiça Eleitoral.
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Douglas Ruas anuncia intenção de criar teto de gastos para o governo estadual
