Relatoria do texto ficou com deputado da oposição O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que os deputados vão alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue pelo governo na semana passada. O Palácio do Planalto e o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), que participa nesta manhã de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, contam com Motta para evitar mudanças que desconfigurem o texto. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, ficou com um deputado da oposição.
“A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros”, escreveu Motta.
Durante a audiência, Lewandowski afirmou que a fala de que a “polícia prende mal”, o que obrigaria o Judiciário a soltar muitas pessoas, foi “tirada de contexto”, e que está ao lado de todas as corporações policiais do país.
— Disse isso num contexto de custódia e num contexto do sistema único de segurança pública que nós queremos estabelecer. (…) Essa frase foi tirada do contexto, tenho a melhor relação com a polícia possível — disse Lewandowski ao ser questionado por parlamentares sobre o comentário.
A ida do ministro à audiência acontece uma semana após o governo enviar ao Congresso a PEC. Para ser aprovada, a proposta precisa da aprovação de três quintos da Câmara e do Senado.
Em evento na semana passada no Palácio do Planalto, Motta afirmou que vai dar “prioridade total” à tramitação da PEC. A relatoria da proposta, contudo, foi dada a um parlamentar de oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Vice-líder da oposição na Câmara, Mendonça é um dos deputados do União Brasil que mais se distanciam do governo. Ele faz parte da cúpula do extinto DEM, que tradicionalmente fazia oposição aos governos do PT. O deputado foi um dos principais apoiadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o Ministério da Educação no governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência após a saída de Dilma.
A comissão de Segurança da Câmara é comandada pelo deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) e tem maioria de oposição.
Em dia de Lewandowski na Câmara, Motta diz que PEC da Segurança será alterada: 'Direito do Congresso, sem permitir politização'
