O governo de Israel anunciou a destituição da procuradora-geral, Gali Baharav-Miara, uma ferrenha crítica do premier Benjamin Netanyahu e com quem trava uma longa batalha em torno de políticas de Estado e nomeações para cargos de confiança. Contudo, a oposição e ONGs locais entraram com um recurso, e caberá à Suprema Corte a palavra final sobre sua permanência ou não no cargo.
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A decisão foi tomada de forma unânime pelo Gabinete ministerial de Netanyahu, e em carta enviada à procuradora-geral o ministro da Justiça, Yariv Levin, disse que ela “não deveria tentar se impor a um governo que não confia nela e não pode trabalhar de maneira eficaz com ela”.
O processo não correu exatamente dentro das normas previstas: segundo as regras atuais, a saída de um procurador-geral deve ser aprovada também por um painel consultivo, formado por um ex-membro da Suprema Corte, um jurista e um representante da ordem dos advogados.
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Mas Netanyahu optou por uma solução interna, indicando uma comissão ministerial que deu sinal verde à demissão — Baharav-Miara foi convocada, mas se negou a prestar depoimento, chamando a comissão de “corrupta e ilegítima”, e apontando que a conclusão já estava tomada. Segundo o jornal israelense Haaretz, integrantes do governo chegaram a oferecer um acordo à procuradora, sugerindo que renunciasse de forma voluntária, em troca de participar da escolha de seu sucessor, e de permanecer à frente dos processos criminais contra Netanyahu. Ainda de acordo com o jornal, ela recusou os termos.
Em carta aos ministros, obtida pelo Haaretz, ela afirmou que “a partir de agora, o governo poderá demitir qualquer procurador-geral – o principal promotor do Estado – sem quaisquer mecanismos de fiscalização, e até mesmo por motivos indevidos”. Em março, o mesmo Gabinete havia aprovado uma moção de não confiança contra ela.
“Por exemplo, em retaliação a um alerta contra ações ilegais, à ordem de investigação de um ministro, à recusa em suspender um processo criminal contra um membro do governo ou como parte de um acordo político”, escreveu Baharav-Miara. “”Isso é profundamente preocupante em geral, e especialmente porque demitir o procurador-geral e nomear um substituto pode influenciar o julgamento criminal do primeiro-ministro e as investigações em andamento envolvendo outros ministros e associados.”
Mesmo antes do resultado esperado da reunião do Gabinete, o partido Yesh Atid, de oposição, e ONGs israelenses entraram com pedidos questionando a decisão na Suprema Corte. Em resposta, os juízes decidiram que a procuradora-geral ficará no cargo por pelo menos 30 dias, até que seja realizada uma audiência. Neste período, o governo também não poderá indicar um sucessor. Segundo a imprensa israelense, a demissão deve ser barrada pela Corte.
Indicada ao posto pelo ex-premier Naftali Bennett, em fevereiro de 2022, Baharav-Miara é uma das principais inimigas políticas e jurídicas de Netanyahu em Israel. Além dos casos em que o premier é acusado de fraude e corrupção — e que incluem a mulher dele, Sara —, a procuradora-geral se opôs aos planos para uma reforma no Judiciário, que motivaram uma série de protestos nas ruas.
Mais recentemente, ela questionou a legalidade da demissão de Ronen Bar, chefe do serviço de segurança interno de Israel, o Shin Bet, que envolvia uma investigação sobre supostos laços entre assessores de Netanyahu e o governo do Catar. Eventualmente, a Suprema Corte decidiu que a demissão foi “ilegal”. Bar deixou o cargo em junho, ao final de seu mandato.
