O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira que o acesso integral aos inquéritos das fake news e da trama golpista, solicitado pelo ministro Luiz Fux, só será garantido após a conclusão de uma análise de 104 procedimentos vinculados à investigação e seu arquivamento definitivo. A manifestação foi feita em resposta a uma decisão de Fux, que havia determinado a liberação dos documentos, inclusive sigilosos, em um prazo de 48 horas.
No despacho, Fachin afirmou que pretende encerrar definitivamente o inquérito, aberto em 2019 e conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo, no entanto, não estabeleceu prazo para a conclusão dos trabalhos e indicou que a publicidade integral dos documentos dependerá do cumprimento das etapas processuais ainda pendentes.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, escreveu Fachin.
A manifestação sinaliza que, embora Fux tenha determinado o acesso em 48 horas, a presidência do STF entende que a liberação integral dos documentos do inquérito das fake news e a investigação da trama golpista deve ocorrer somente depois da conclusão da revisão em andamento. Fachin não negou expressamente o pedido do colega, mas vinculou o acesso à finalização das providências necessárias ao encerramento da investigação.
Na resposta, o presidente do Supremo esclareceu que, dos quatro procedimentos mencionados por Fux, três são públicos e podem ser consultados imediatamente. A exceção é o inquérito das fake news, que permanece sob sigilo.
Segundo Fachin, o inquérito das fake news passou à relatoria da presidência do STF em 9 de setembro deste ano. Até então, o procedimento estava sob a condução de Moraes.
Desde a transferência, a presidência iniciou uma revisão dos autos e das investigações relacionadas ao caso. O levantamento identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e outras investigações preliminares.
Parte desse material precisou passar por digitalização e organização. Segundo Fachin, o trabalho exige uma análise individualizada para identificar quais procedimentos já possuem elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de diligências complementares.
Concluída essa etapa, os casos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar as providências cabíveis, incluindo eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.
Fachin também ressaltou que a transferência da investigação para a presidência não invalida os atos praticados anteriormente, inclusive as decisões que determinaram sigilo sobre os documentos.
“A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo”, afirmou.
Como mostrou O GLOBO, a decisão de Fux provocou incômodo entre ministros do Supremo, que avaliam que a iniciativa pode abrir caminho para questionamentos sobre a validade de atos praticados por Alexandre de Moraes nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores da Corte, há a avaliação de que a medida pode ser utilizada futuramente para tentar colocar em xeque decisões tomadas pelo colega.
Em resposta a Fux, Fachin indica que só liberará acesso integral ao inquérito das fake news após arquivamento definitivo
