De 2017 a 2024, quatro tipos de crimes tiveram reduções acima de 50% no Rio Grande do Sul, segundo o governo do estado, em um conjunto de resultados contrários ao observado no resto do país. A queda de homicídios dolosos foi de 54%, passando de 3.034 para 1.402. A de latrocínios, de 78% (137 em 2017 e 30 no ano passado). O roubo de veículos recuou 87%, de 17,8 mil para 2,2 mil, e os roubos a pedestres diminuíram 78%, de 67,4 mil a 15,1 mil. Especialistas destacam um programa implementado em 2019 na consolidação da tendência, ao usar as estatísticas para definir onde pôr mais policiais e aproximar o Judiciário e o Ministério Público das investigações da Polícia Civil.
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O RS Seguro é alimentado diariamente com informações de boletins de ocorrência que podem ser acessados tanto por policiais quanto por promotores e juízes. Desde 2022, está subordinado ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB). O programa se tornou uma arma de Leite no debate nacional sobre segurança pública, principal preocupação dos brasileiros, segundo as pesquisas de opinião. O problema mobiliza o discurso de pré-candidatos à Presidência e motivou uma Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo ao Congresso este mês
Os dados do sistema orientam as reuniões do RS Seguro que estabelecem metas na redução de crimes nos 23 municípios mais violentos do estado. Participam dos encontros integrantes das polícias e do sistema penitenciário, promotores e juízes, além do próprio governador.
— Se aumenta um crime específico, como homicídio, em determinado município, todos têm a mesma informação de maneira uniforme. A ferramenta orienta todo mundo. Partimos da premissa de que o problema da criminalidade não depende só das polícias — diz o coordenador do RS Seguro, delegado Antônio Padilha.
A aproximação entre o Executivo e a Justiça é vista por especialistas como um dos destaques do programa. Para Leite, ajuda a dar “uma clara percepção de consequência” aos criminosos:
— O crime não tem a burocracia do Estado. A compartimentação de responsabilidades entre Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo permite frestas. Como a gente soluciona isso? Com uma integração intensa, para não perdermos energia com aquilo que não vai dar resultado — diz o governador.
Para o professor de Sociologia da PUC-RS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o uso de dados é um dos principais fatores que contribuem para o sucesso do RS Seguro, principalmente na identificação das chamadas áreas integradas de segurança pública.
— São os territórios com maior concentração de crimes violentos — explica. — (O RS Seguro) Combina repressão qualificada, como ações de inteligência, cumprimento de mandados e prisões seletivas, com iniciativas de prevenção social, como programas voltados à juventude — acrescenta.
Ações de educação, saúde, cultura e assistência social, como a mencionada por Ghringhelli, são previstas no programa. Mas a partir de 2023, o RS Seguro implementou métodos específicos para tratar da violência contra as mulheres e das facções criminosas gaúcha.
Para prevenir casos de violência doméstica, foi implementado um programa de uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores e de distribuição, para as vítimas, de dispositivos que alertam a polícia no caso de aproximação de quem cometeu a violência. Um modelo de análise de risco foi desenvolvido com a London School of Economics (LSE) para avaliar as probabilidades de reincidência de casos mais graves de crimes contra mulheres.
O governo gaúcho atribui à iniciativa a queda nos números de feminicídio, de 75% na capital e de 21,6% no interior, de 2023 a 2024. Mas apesar da redução, esse tipo de crime ainda é um problema: entre a sexta-feira e a segunda-feira, no feriado da Semana Santa, foram contabilizados nove feminicídios no estado.
A parceria do governo do estado com a LSE serve ainda para o mapeamento das facções criminosas. O crime organizado no Rio Grande do Sul é distinto da situação de estados como o Rio e São Paulo. As principais facções nacionais, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), não têm uma grande presença. De 15 grupos locais, apenas o Bala na Cara e Os Mano têm abrangência estadual.
A gestão de Leite instituiu um protocolo com sete medidas contra homicídios para serem empregadas contra essas quadrilhas. Um dos mais recentes resultados foi uma operação em março que prendeu nove integrantes de duas facções rivais responsáveis por nove homicídios na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O conflito de duas facções iniciado em dezembro de 2024, após bandidos de uma organização passarem a integrar um grupo rival, gerou uma guerra que atingiu inocentes. Os amigos Luiz William Valença Dijon, de 22 anos, e Liedson Lemos Padilha, de 21, não tinham ligação com nenhuma atividade criminosa, mas foram atingidos em uma barbearia no bairro Cristal, em Porto Alegre, em uma disputa por um ponto de tráfico um dia depois do Natal.
— No dia seguinte às mortes, organizamos a saturação das áreas com agentes — conta o delegado Mário Souza, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). — Não para revistar o morador, mas para impedir principalmente o comércio ilegal de drogas
Souza acrescenta que foram abertas investigações para a responsabilização dos líderes, e foram feitas revistas nas prisões.
— Se não dermos importância extrema a isso essa violência transborda — diz.
Para o diretor da DHPP, as medidas reduziram a criminalidade nos bairros onde os grupos criminosos atuam. Mas ele lembra que, se elas se mostrarem insuficientes, os líderes encarcerados podem ser transferidos para penitenciárias estaduais ou federais. Nos crimes investigados na operação de março, alguns foram transferidos para a ala de segurança máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que conta com 76 celas.
— São celas individuais, com pátio individual e sem visita íntima — descreve Padilha, do RS Seguro.
O presídio tem tecnologia antidrone e bloqueadores de celular. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul inaugurou em novembro a 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, que cuida apenas de processos relativos à Pasc. Ghiringhelli, do Fórum de Segurança, avalia que a perspectiva de punição desestimula os chefes das organizações criminosas.
— Eles conseguem apertar a execução penal dos líderes — diz o professor. — Com a expectativa de serem submetidos a mais severidade, os chefes diminuem os acertos de contas entre as facções.
Para a professora Joana Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a dissuasão focada pode ser um ponto de partida para outros estados. Monteiro elogia o modelo de gestão adotado pelo programa e ressalta a importância da definição de prioridades no combate ao crime. Mas pondera que esse tipo de iniciativa, por depender do compromisso do governo da vez, corre o risco de perder força com as mudanças de mandato.
Leite diz que será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para institucionalizar a política.
— Não adianta estar aprovado na lei, simplesmente se não houver um entendimento e uma assimilação desse projeto pela sociedade. É isso que desejamos constituir — diz o governador.
