entenda os 13 atos de execução do plano golpista listados no voto de Moraes

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O GLOBO reuniu abaixo as diferentes etapas. Para Moraes, as provas e fatos encadeados demonstram a consumação dos tipos penais apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator se contrapôs, portanto, a um dos principais argumentos das defesas, o de que os atos listados na denúncia seriam “preparatórios” e, por isso, não poderiam levar a punições em casos de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. O plano não atingiu ao fim o objetivo, conclui Moraes, porque “não houve tempo hábil, antes do término do mandato, para o autogolpe, para se manter no poder”, diante da negativa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir à investida.

1- MONITORAMENTO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS 

Órgãos, como a Abin, são usados para monitorar adversários e formular a estratégia e discurso para desacreditar a Justiça e as eleições. Provas indicam alinhamento entre anotações do ex-GSI Augusto Heleno, documentos de Alexandre Ramagem, mensagens do ex-chefe da Abin para Bolsonaro e discursos do ex-presidente.

Moraes: “Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições e se perpetuar no poder”.

2 – LIVES E ENTREVISTA COM AMEAÇAS 

Respaldado com o material, Bolsonaro faz ataques às urnas e falsas alegações de fraudes em lives e entrevista. Em 3 de agosto, convoca apoiadores para ato no 7 de Setembro para “dar um último recado para que eles entendam o que está acontecendo” e ataca integrantes do Judiciário, dizendo que só deixa o cargo “preso, morto ou vitorioso”.

Moraes: “(Bolsonaro) deixa claro de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas”.

3 – AMEAÇA AO JUDICIÁRIO

Bolsonaro faz discurso com ataques ao STF e TSE em manifestações. O ex-presidente faz uma série de ameaças: diz que não vai cumprir decisões de Moraes, chama o ministro de canalha e afirma que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte.

Moraes: “(O então presidente) instigou milhares de pessoas presentes e milhões de pessoas pelas redes contra o Poder Judiciário, o STF, contra seus ministros”.

No encontro com a presença dos réus, Bolsonaro ataca ministros do STF e TSE, volta a mirar no sistema eleitoral e instrui auxiliares a repetir os ataques. Para Moraes, houve “reunião golpista” para “arregimentar” mais ministros, servidores e comandantes das Forças Armadas para a organização criminosa. 

5 – REUNIÃO COM EMBAIXADORES

Bolsonaro faz ataques infundados às urnas para descredibilizar as eleições com objetivo de se perpetuar no poder. O encontro usou a estrutura da Presidência e foi transmitido pela TV Brasil, o que já levou à inelegibilidade de Bolsonaro.

As abordagens de veículos em redutos de Lula no Nordeste foram outra frente. Conversas apreendidas mostram uso de boletins de inteligência para mapear esses locais com objetivo de prejudicar eleitores do PT.

Moraes: “A cronologia comprovou a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres, a quem a PRF está subordinada. Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero dessa organização criminosa”.  

7 – RELATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS

Outubro e novembro de 2022

As conclusões, que acabam confirmando a lisura das eleições, têm sua divulgação adiada pela Defesa para depois do segundo turno. Mensagens e depoimentos de chefes das Forças apontam que, como não havia irregularidade, houve determinação de Bolsonaro para atrasar seu envio ao TSE. No período, a organização alimentou dúvidas sobre as urnas, inclusive por meio de nota oficial da Defesa. 

Novembro e dezembro de 2022

São listadas medidas que vão do monitoramento de autoridades à reunião entre “kids pretos” em 28 de novembro para debater um golpe e à divulgação de uma carta pressionando o comandante do Exército a aderir ao plano. Outros pontos são o relatório contratado pelo PL que aponta fraude eleitoral, os atos de depredação em Brasília no dia da diplomação de Lula e um explosivo encontrado no acesso ao aeroporto da capital. 

9 – PLANEJAMENTO DO PUNHAL VERDE AMARELO E COPA 2022

Novembro e dezembro de 2022

A existência do plano que previa o assassinato de Moraes, Lula e Alckmin é reforçada por provas como reuniões, áudios e a impressão do documento pelo general Mario Fernandes no Planalto. Dados sobre a localização de celulares indicam que Bolsonaro e Cid estavam no local nesse momento. Já o documento “Copa 2022” previa o monitoramento de Moraes e foi colocado em prática, com deslocamentos de kids pretos.

Moraes: “Não é crível achar que ele (Fernandes) imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal”.

Novembro e dezembro de 2022

A PF encontrou o documento “Operação 142” na mesa ocupada por um então assessor do general Braga Netto na sede do PL. Ele traça ofensivas contra o STF e prevê anulação das eleições. Já a Operação Luneta consiste em uma planilha com o detalhamento tático do plano para matar autoridades, incluindo análise de riscos e avaliação de ambiente. 

11 – A MINUTA DO GOLPE E APRESENTAÇÃO A COMANDANTES

O documento que prevê um decreto com medidas de exceção e prisão de ministros do STF é elaborado e sofre ajustes a pedido de Bolsonaro. Depoimentos dos próprios comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmaram que Bolsonaro apresentou à cúpula militar uma minuta com esse teor em reuniões no Alvorada.

Moraes: “Não existe previsão constitucional para a decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”.

12 – ATAQUES AOS PODERES

Bolsonaristas acampados em frente ao QG do Exército invadem e depredam os prédios dos Três Poderes. Mesmo fora do país, Bolsonaro é apontado como responsável pelos atos.

Moraes: “O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea. Foi a tentativa final dessa organização criminosa de concretizar o que lá atrás foi dito pelo réu Jair Bolsonaro”.

13 – GABINETE DE CRISE APÓS CONSUMAÇÃO DO GOLPE

Moraes enfatizou que o grupo planejava a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, órgão que seria chefiado pelo ministro Augusto Heleno e por Braga Netto e serviria para dar suporte após a consumação do golpe, mas não houve adesão dos chefes do Exército e Aeronáutica. O documento com o detalhamento também foi impresso no Planalto por Mario Fernandes.