As suspeitas de irregularidades na Secretaria estadual de Educação durante o governo Cláudio Castro não se limitaram aos contratos de reforma de escolas no valor de R$ 1,6 bilhão firmados sem licitação entre 2023 e 2025 e com indícios de formação de cartel. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob o comando do governador em exercício Ricardo Couto, identificou que, no ano passado, a pasta gastou R$ 430,9 milhões na compra de 910.518 livros didáticos sem ter feito concorrência. O caso vai ser investigado pelo Ministério Público do Rio.
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O negócio foi fechado na gestão da ex-secretária Roberta Barreto, um dos alvos na última quinta-feira da Operação Escola de Papel, do Ministério Público (MP-RJ), quando foram recolhidos documentos, celulares e outros itens em endereços ligados aos investigados. Essa foi a segunda compra de material didático com sinais de irregularidade no período em que Roberta comandou a pasta. As duas somaram mais de R$ 1 bilhão.
Em 2023, a secretaria já havia adquirido R$ 618,6 milhões em livros, uma aquisição considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nas duas situações, o material seria usado no Projeto Foco, um programa de reforço escolar para acelerar o aprendizado de Português, Matemática e Literatura. O conteúdo era destinado a alunos do ensino médio que tiveram a formação prejudicada com as restrições às aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19.
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A segunda compra foi iniciada em 2024 e contrariou parecer de técnicos da Seeduc que recomendaram, em 5 de dezembro, a realização de um pregão eletrônico — modalidade de licitação on-line em que os participantes oferecem lances e sai vencedor aquele que der o maior desconto. Quatro dias depois, informam os auditores do GSI, a Subsecretaria Executiva da pasta optou pela compra direta das coleções da Eureka Soluções Pedagógicas. A alegação era que a empresa seria a única fornecedora do material, argumento refutado pela equipe de auditoria que analisou o caso.
Sem pesquisa de preço
“A Procuradoria-Geral do Estado consignou que não houve pesquisa de preços de livros similares e que a justificativa comparou o preço da Eureka com o preço da própria Eureka”, diz um trecho do relatório do GSI.
Em 2024, a justificativa da Seeduc para a compra do material, conforme documentos arquivados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), era oferecer à rede recursos de aprendizado de português e matemática mais eficazes “diante de um cenário desafiador” no qual o ensino público do Rio apresentava no Ideb “médias abaixo da meta nacional e das metas estabelecidas pelo próprio estado”.
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Mesmo com as despesas e a compra dos livros, no último Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), que mede o aprendizado dos alunos do ensino médio em Português e Matemática, o Estado do Rio de Janeiro ficou na lanterna entre os estados, empatado com a Bahia. Por sua vez, no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), que inclui também dados como o percentual de alunos aprovados, o estado ficou em penúltimo lugar.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos na Educação (Siope) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram ainda que o Estado do Rio tem o maior gasto anual por aluno do país. Enquanto o governo fluminense aplica R$ 19.580 por estudante anualmente, esse valor em Goiás, que ocupa o topo do ranking do Ideb, fica em R$ 10.704.
Na primeira compra, feita com a justificativa dos prejuízos causados pela pandemia, a Seeduc recorreu a um artifício permitido pela legislação que regulamenta as compras públicas. A pasta se credenciou como terceira interessada em adquirir materiais didáticos por meio do que é conhecido como Registro de Preços.
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Nesse mecanismo, já houve uma licitação prévia para escolher fornecedores por outro ente público, que pode ser até de outro estado. Então o governo pode ‘‘pegar uma carona’’ e escolher o mesmo fornecedor. Mesmo nessa modalidade, há uma série de regras a seguir, que teriam sido negligenciadas pela Seeduc.
Os técnicos do TCE afirmaram que as despesas de R$ 600 milhões superaram em muito o teto de R$ 5 milhões permitido para as compras por meio desse Registro de Preços específico, em que o governo do Rio aderiu a uma ata do Espírito Santo. A Corte também avaliou que o gasto era muito elevado e equivalia a 28% de todo orçamento do Ministério da Educação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático de 2023.
Aprender com erros
No acórdão, o conselheiro do TCE Christiano Lacerda Ghuerern determinou à Secretaria de Educação que, em futuras compras, fossem evitados erros semelhantes. A análise do contrato ocorreu depois que o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) fez uma representação ao TCE, com o argumento de que o Ministério da Educação havia disponibilizado em suas plataformas material com conteúdo semelhante que poderia ser obtido pelo estado gratuitamente.
Independentemente das irregularidades detalhadas pelo TCE na primeira compra, o caso foi citado pelos auditores do GSI como prova de que seria possível escolher um fornecedor por meio de licitação num segundo contrato.
Procurada pelo GLOBO, a ex-secretária Roberta Barreto não respondeu aos pedidos de entrevista. Em nota, a Eureka explicou que a contratação feita em 2025 por inexigibilidade de licitação foi uma decisão da Secretaria estadual de Educação que levou em conta o fato de que o Grupo Eureka é o detentor exclusivo dos direitos autorais das obras. Acrescentou que a editora “cumpriu integralmente seus compromissos contratuais”. Também por nota, a Seeduc ressaltou que o planejamento e a contratação sem licitação ocorreram integralmente na gestão anterior.
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