Estados da Amazônia têm potencial bilionário de créditos de carbono e estruturam planos para vendê-los

E os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) esperam contar com avanços concretos para o financiamento de políticas públicas no evento global.

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Enquanto isso, estruturam programas de geração de créditos de carbono. Esses estados podem gerar entre US$ 10 bilhões a US$ 20 bilhões até 2030 com reduções de emissões do desmatamento e degradação florestal em seus territórios, dentro do conceito de REDD+ Jurisdicional, ou JREDD+. A estimativa é do Earth Innovation Institute, instituto de pesquisa independente com sede em Berkeley, na Califórnia (EUA), que atua em programas ligados à conservação florestal no Brasil, Colômbia, Peru e Indonésia.

À espera dos recursos, Acre, Tocantins, Pará e Mato Grosso, os quatro estados que estão mais avançados nos programas JREDD+, têm potencial de gerar 100 milhões de créditos até 2026 com reduções de emissões no período entre 2023 e 2024 e alcançar uma receita de US$ 1,5 bilhão — mais que o total de doações do Fundo Amazônia desde 2008, de US$ 1,4 bilhão.

O REDD+ Jurisdicional é um avanço do conceito de REDD+ (redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, na sigla em inglês), que contabiliza o corte de emissões nos limites de um território específico, que pode ser um município, estado ou país. O mecanismo entrou no radar dos estados amazônicos, e sete estão em fases distintas de desenho de políticas baseadas nele. Tocantins, Acre e Pará saíram na frente, com negociações dos créditos de carbono que serão gerados já acertadas.

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O Tocantins começou a estruturar sua política de JREDD+ em 2023, com uma chamada pública para atrair um parceiro privado tanto para apoio técnico quanto para uma promessa de compra dos créditos de carbono que seriam gerados. Firmou um contrato com a comercializadora suíça de commodities Mercuria Energy Group, que aportou R$ 20 milhões no projeto e, por meio de seu fundo Silvania, vai adquirir e comercializar os créditos jurisdicionais do estado até o fim da década.

A projeção inicial é que sejam gerados 50 milhões de créditos, que podem representar uma receita adicional de mais de R$ 2,5 bilhões até 2030. Organizações em todo o mundo interessadas em reduzir seu balanço de emissões podem se interessar pelos papéis.

Para gerar os créditos jurisdicionais, o estado implementou ações no território visando uma redução sistemática do desmatamento e da degradação florestal, com planos de prevenção do fogo e incentivo à agricultura de baixo carbono (Plano ABC+TO). Depois, definiu uma linha de base para calcular as reduções reais de emissões de carbono florestal, a partir da média histórica do período de 2015 a 2019. Em seguida, veio uma auditoria independente para verificar se a metodologia cumpria os requisitos do padrão ART Trees, metodologia reconhecida para projetos de JREDD+.

Assim, o Tocantins foi a primeira jurisdição subnacional no mundo a protocolar o registro no ART Trees, em novembro de 2024, durante a COP29, em Baku, Azerbaijão. Os créditos em fase de certificação dizem respeito às reduções do desmatamento e degradação de florestas entre 2020 e 2024, num total de 13 milhões de toneladas de carbono equivalente que deixaram de ser lançadas na atmosfera. A expectativa é que os créditos dessa primeira leva sejam lançados para comercialização até o início de 2026. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, a repartição dos recursos e sua aplicação foram discutidas em mais de 50 oficinas e audiências públicas com povos tradicionais, indígenas, produtores rurais e órgãos públicos.

O projeto de REDD+ jurisdicional no Tocantins virou referencial para a campanha Race to Belém, que pretende dar escala aos projetos jurisdicionais em todo o Brasil com investimentos de US$ 100 milhões para apoiar governos estaduais na implementação da estratégia. Os recursos vêm do fundo Silvania, com apoio das organizações internacionais We Mean Business Coalition, TNC e Conservação Internacional. A iniciativa já está apoiando o Piauí em seu projeto, que prevê 20 milhões de créditos de carbono em cinco anos com corte de 10% das emissões de desmatamento e degradação das florestas.

Natália Renteria, diretora para o Brasil da Race to Belém, diz que políticas de REDD+ jurisdicional estão revolucionando a proteção às florestas ao dar um passo além da fiscalização e atingir a lógica econômica do desmatamento:

— O Brasil fez muito em relação a políticas de comando e controle para controlar o desmatamento, mas são necessários incentivos positivos também para os estados pelo esforço de proteger florestas.

Em agosto, o Acre firmou um acordo para negociar seus créditos jurisdicionais com o banco Standard Chartered, sediado em Londres, que será responsável pela venda dos papéis resultantes por cinco anos. O plano de JREDD+ do Acre foi um dos primeiros a ser desenhados, ainda em 2012, quando o Acre integrou a iniciativa piloto de um programa jurisdicional remunerado, o REDD Early Movers, dos governos alemão e britânico.

A experiência serviu de base para o estado traçar a linha para contabilizar a redução dos índices de desmatamento entre 2023 e 2027. A meta do Acre é cortar em 50% o desmatamento no período, sendo 25% de redução já alcançados no primeiro ano.

Leonardo Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Acre, estima entre 30 milhões e 50 milhões de créditos de carbono até 2030. Podem ganhar escala com os recursos programas de regularização ambiental, agropecuária de baixo carbono, gestão territorial para povos indígenas e fomento a cadeias produtivas como as de borracha, cacau e mel.

Anfitrião da COP30, o Pará também avança em um programa de JREDD+ e geração de créditos de carbono, já negociados com a Coalizão LEAF, que reúne governos e empresas privadas para financiar a proteção de florestas tropicais. Há um ano, o governo do Pará assinou um acordo com a Emergent, coordenadora da Coalizão LEAF, para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono gerados por reduções no desmatamento do estado entre 2023 e 2026.