estados e cidades já tinham regimes deficitários quando investiram recursos para aposentadoria de servidores no banco liquidado

Conforme antecipou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, a Polícia Federal vai investigar esses investimentos, que podem incluir conexões com partidos políticos.

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Os institutos públicos correm o risco de perder os valores destinados a custear a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, com prejuízo para os cofres de governos locais, informou ontem o Ministério da Previdência. A maioria desses governos estaduais e municipais está nas mãos de políticos de partidos do Centrão.

Dinheiro sem garantia de voltar

LFs não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — e, mesmo que fossem, a cobertura se limita a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ —, o que aumenta as chances de perdas para as 18 entidades de RPPS que fizeram esses investimentos.

Um dos fatores que chamaram a atenção do Ministério da Previdência, responsável pela fiscalização destes institutos, é que, no início de 2023, as 18 entidades praticamente não tinham aplicações no Master.

• Estado do Rio de Janeiro (RJ) — R$ 970 milhões
• Estado do Amapá (AP) — R$ 400 milhões
• Maceió (AL) — R$ 97 milhões
• São Roque (SP) — R$ 93,15 milhões
• Cajamar (SP) — R$ 87 milhões
• Itaguaí (RJ) — R$ 59,6 milhões
• Estado do Amazonas (AM) — R$ 50 milhões
• Aparecida de Goiânia (GO) — R$ 40 milhões
• Araras (SP) — R$ 29 milhões
• Congonhas (MG) — R$ 14 milhões
• Fátima do Sul (MS) — R$ 7 milhões
• Santo Antônio de Posse (SP) — R$ 7 milhões
• São Gabriel do Oeste (MS) — R$ 3 milhões
• Paulista (PE) — R$ 3 milhões
• Jateí (MS) — R$ 2,5 milhões
• Angélica (MS) — R$ 2 milhões
• Santa Rita D’Oeste (SP) — R$ 2 milhões
• Campo Grande (MS) — R$ 1,2 milhão

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) na terça-feira, em paralelo às investigações da PF sobre supostas fraudes praticadas pela administração da instituição financeira. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso na Operação Compliance Zero. Os advogados de Vorcaro entraram ontem com pedido de habeas corpus.

Eventuais prejuízos dos institutos de previdência locais ficarão com prefeituras e governos estaduais, sem cobranças diretas a servidores, disse ao GLOBO o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto:

— A conta é 100% paga pelos entes públicos.

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Muitos já estavam no vermelho

Parte das 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que aplicaram recursos no Banco Master já convivia com rombos expressivos e forte dependência de aportes de prefeituras e governos estaduais para manter em dia o pagamento das aposentadorias de seus beneficiários. São entidades de três estados e 15 municípios, governados majoritariamente por políticos do Centrão.

No Estado do Rio, governado por Cláudio Castro (PL), o fundo dos servidores estaduais, o Rioprevidência, investiu R$ 970 milhões no Master (leia mais na página 30). Já o Itaprevi, fundo de previdência do município de Itaguaí, aplicou R$ 59,6 milhões. O instituto é mantido por contribuições de 11% dos servidores ativos, 11% dos aposentados e pensionistas e 22% da prefeitura, comandada por Dr. Rubão (Podemos).

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O Rioprevidência, que faz o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio, ainda fez aportes que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somaram R$ 2,6 bilhões desde 2023. A entidade informou em nota que “está em negociação” para substituir as LFs do Master por “precatórios federais” e ressaltou que “o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido”.

“As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração”, diz a nota.

O Itaprevi, da prefeitura de Itaboraí (RJ), disse ter patrimônio total de R$ 607,5 milhões e R$ 314,1 milhões de patrimônio líquido, tendo registrado, de janeiro a outubro deste ano, rentabilidade de 11,54%, acima da meta prevista. Em nota, explicou que, em 2024, o Master tinha boa classificação de risco e “apresentou a melhor proposta de remuneração”. E ressaltou que sua saúde financeira “permanece sólida”.

Em Mato Grosso do Sul, três institutos de previdência municipais têm situação crítica. Em Angélica, cujo prefeito é Edinho Cassuci (PSDB), o órgão aplicou cerca de R$ 2 milhões com o Master. Servidores contribuem com 14%, e a prefeitura com 18,7%, mas o município precisa fazer aportes extras, de até 13,6% da folha. O fundo tem R$ 41 milhões em patrimônio.

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Em Fátima do Sul, do prefeito Wagner Ponsiano (PSDB), os servidores também pagam 14%. A prefeitura contribui com 16% e ainda injeta cerca de R$ 3,5 milhões por ano no IprefSul. O fundo investiu R$ 7 milhões no Master, para um patrimônio de apenas R$ 7,6 milhões — muito distante dos mais de R$ 76 milhões necessários para cobrir as aposentadorias projetadas.

A capital Campo Grande (MS), administrada por Adriane Lopes (PP), não informou os dados do seu instituto de previdência, o IMPCG. Em nota, ressaltou que suas aplicações seguem as normas para os RPPS e que o Master, no qual investiu R$ 1,2 milhão, constava da lista de instituições autorizadas.

O GLOBO não conseguiu contato com São Gabriel do Oeste (MS), que aplicou R$ 3 milhões.

‘Avaliações satisfatórias’

A situação é ainda mais desafiadora em Jateí, que elegeu Cileide Cabral (PSDB) em 2024. O Jateí Prev investiu R$ 2,5 milhões no Master, mas tem um passivo atuarial de R$ 847 milhões. Os servidores contribuem com 14%, mas a prefeitura precisa pagar 35,96% da folha e fazer aportes acima de R$ 30 milhões por ano para tentar equilibrar o sistema.

O Amazonprev, do Amazonas, recebe contribuições de 14% dos servidores ativos e 28% do governo estadual, com patrimônio de R$ 9,4 bilhões. Mesmo assim, o valor projetado para pagar aposentadorias futuras ultrapassa R$ 33 bilhões.

O instituto do Amazonas, estado governado por Wilson Miranda Lima (União) afirmou que o investimento em questão “não oferece qualquer riscos ou interfere no pagamento de aposentados e pensionistas”. “Todas as aplicações em fundos de investimentos foram realizadas com instituições financeiras credenciadas pela Secretaria Nacional de Previdência Social”, disse a entidade amazonense, em nota.

Em Alagoas, a capital Maceió (AL), administrada por João Henrique Caldas (PL), o Maceió Previdência afirmou que o investimento no Master (R$ 97 milhões) representa menos de 10% de seu patrimônio, de R$ 1,4 bilhão. O instituto, que não informou se tem déficit atuarial, disse que está em contato com os órgãos reguladores que os pagamentos a aposentados e pensionistas “estão absolutamente garantidos”.

Já o governo do estado do Amapá, comandado por Clécio Luís (Solidariedade), informou apenas o patrimônio líquido aplicado no mercado financeiro, de R$ 9,1 bilhões, e afirmou que possui recursos suficientes para pagar aposentados e pensionistas “até 2048”.

No estado de São Paulo, os RPPS de cinco municípios — Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse, São Roque e Santa Rita d’Oeste — aplicaram recursos no Master. Em abril, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC/SP) enviou representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) alertando para esse fato e solicitando que o TCE agisse. Foram abertos processos, que estão em tramitação.

Em São Roque, cujo prefeito é Guto Issa (PSD), o investimento no Master foi de R$ 93,15 milhões, o equivalente a 18,8% da carteira do São Roque Prev. Este tem déficit atuarial de R$ 71,2 milhões. O órgão ressaltou que, na época do investimento (2024), o Master tinha “avaliações satisfatórias” de agências de rating e disse monitorar o caso.

O Araprev, da prefeitura de Araras, administrada por Irineu Norival Maretto (PSD), aplicou R$ 29 milhões com o Master em 2024, ou 6,8% de sua carteira. Em nota, o órgão disse que “aguarda orientações e procedimentos” da massa liquidante. Seu site estava fora do ar, impossibilitando ver se há déficit atuarial.

Em Santo Antônio da Posse, administrado por Ricardo Cortez (MDB), a prefeitura contribui com 22% da folha, e os servidores com 14%, mas o passivo atuarial está em R$ 89,3 milhões. O RPPS local investiu R$ 7 milhões com o Master, ou 6,73% da carteira.

‘Não serão prejudicados’

Cajamar, administrado por Kauãn Berto (PSD), investiu R$ 87 milhões em 2023 e 2024, o equivalente a 15,36% da carteira do RPPS. Santa Rita d’Oeste, cujo prefeito é Osmar Sampaio (PL), aplicou R$ 2 milhões, ou 8,4% da carteira. Procurados, não retornaram.

O PreviPaulista, da cidade de Paulista (PE), cujo prefeito é Severino Ramos de Santana (PSDB), também não informou os dados do plano, mas ressaltou que “aposentados e pensionistas não serão prejudicados”. A entidade investiu R$ 3 milhões no Master.

Em Minas Gerais, Congonhas, cujo prefeito é Anderson Cabido (PSB), a Prevcon investiu R$ 14 milhões em papéis do Master. Mas disse que a aplicação foi inferior ao limite máximo permitido. Com patrimônio de R$ 593,9 milhões, a Prevcon teve superávit de R$ 59,2 milhões no último balanço.

Em Goiás, Aparecida de Goiânia, que investiu R$ 40 milhões, não retornou o contato do GLOBO.

No total, existem 2,1 mil entidades de RPPS em todo o país, conforme o ministério. Fundos dessas entidades administram patrimônio combinado de R$ 372 bilhões, segundo levantamento da consultoria Inside Pensions no Cadprev, base de dados do Ministério da Previdência.

As 18 entidades que fizeram os investimentos nas LFs do Master usaram “fundos capitalizados”, constituídos para receber e investir recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos.

Embora constituídos por entidades de previdência, esses instrumentos não se confundem com os “fundos de pensão”, fechados a empregados de empresas privadas, estatais e até órgãos públicos, sob regulação e regras diferentes.

Fundos de RPPS e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os tradicionais “fundos de pensão”, têm categorias diferentes na regulação.

As EFPC administram planos de previdência privada complementar de empregados ou associados de empresas, órgãos públicos, sindicatos etc., como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB). Já o RPPS é o segmento da Previdência universal que cuida dos servidores públicos, em oposição ao regime geral (RGPS), operado pelo INSS para trabalhadores do setor privado. Assim como o INSS, os sistemas de RPPS pagam toda a aposentadoria dos servidores, não um complemento, como no caso dos fundos de pensão.

Regras de gestão também são diferentes. A Reforma da Previdência de 1998 permitiu que entidades de RPPS criassem fundos, como o Rioprevidência, que não é umas EFPC. O objetivo é juntar receitas e aplicar no mercado financeiro para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Os órgãos públicos continuam responsáveis pelos benefícios.

Eventuais perdas ficam com os cofres públicos, sem cobrança extra sobre servidores. Nos fundos de pensão, desequilíbrios financeiros podem levar a “planos de equacionamento”, com contribuições extras dos trabalhadores e aposentados participantes.

Não só as regras de governança e investimentos são diferentes. Segundo as instituições e especialistas, as regras que regem os fundos de pensão fechados e as entidades de RPPS são diferentes, e o rigor da fiscalização é maior no primeiro caso.

Fundos de pensão (EFPC) e fundos de RPPS têm um órgão fiscalizador cada. Os primeiros ficam na mira da Previc, regulador do Regime de Previdência Complementar (RPC) fechado.

Já os fundos de RPPS são fiscalizados pelos tribunais de contas de cada jurisdição e pelo Ministério da Previdência. No primeiro caso, a fiscalização é considerada mais rígida e menos vulnerável à interferência política.

Após a divulgação dos dados do Ministério da Previdência, a Previc, autarquia federal que fiscaliza as entidades de previdência fechada, informou que nenhum dos 256 fundos do tipo “possui aplicações ou posições em ativos financeiros do Banco Master, conforme consulta realizada pela equipe técnica de auditores”.

Já a Abrapp, que representa os fundos de pensão fechados, ressaltou que as entidades “seguem rigorosos padrões de governança, controles internos e critérios de alocação, todos orientados pela legislação vigente e pelas melhores práticas de gestão previdenciária”.

Fundos de pensão tiveram investimentos restritos

O trabalho da Previc é considerado técnico e as regras de governança e investimentos foram apertadas, após problemas relacionados, especialmente, às fundações de Previdência complementar das empresas estatais, que têm histórico de má gestão e ingerência político-partidária. Muitos passaram por desequilíbrios financeiros e enfrentaram planos de equacionamento — o que requer contribuição extra por parte dos participantes, ativos e aposentados.

Em 2016, a Operação Greenfield, da PF, apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com supostas irregularidades nas fundações das estatais. Depois desses episódios, as regras de governança e investimentos foram apertadas, segundo Sérgio Brinckmann e André Luis Suaide, sócios da Inside Pensions.

— A Previc fica em cima, tem supervisão bem ativa. Isso faz diferença. E foram sendo criando sistemas e análises que podem até ter passado do limite no rigor — disse Suaide.

As regras incluem certificações técnicas dos profissionais habilitados a gerir os investimentos, lembraram os consultores. Já as entidades de RPPS, especialmente de cidades menores no interior, têm menos políticas de controle e mais dificuldade de contratar profissionais com conhecimento técnico para selecionar os investimentos.

— A evolução técnica das entidades fechadas é muito superior. E também a governança — afirmou Brinckmann.

No caso das entidades da RPPS, a fiscalização fica a cargo do Ministério da Previdência e dos tribunais de contas de cada jurisdição. As regras de governança e investimentos estão descritas numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, cada entidade previdenciária define suas regras específicas.

Um especialista em Previdência com experiências nos setores público e privado, que pediu para não revelar a identidade, classificou como “incipiente” a capacidade de fiscalização do Ministério da Previdência — e uma primeira providência de curto prazo seria tentar melhorá-la.

A avaliação geral é que tanto as entidades de RPPS são mais vulneráveis a ingerências políticas quanto a supervisão é mais leniente.

O secretário Santos Pinto, do Ministério da Previdência, ressaltou que a secretaria que comanda determinou a realização de auditoria nas 18 entidades, depois que as aplicações no Master saíram de praticamente zero, no início de 2023, para quase R$ 2 bilhões dois anos depois. A auditoria concluiu que os investimentos, quando foram feitos, cumpriram as regras.

— A auditoria não revelou desenquadramentos em relação a regras do BC, quanto ao emissor e aos limites de investimentos em renda fixa e variável — disse Santos Pinto.

Apesar disso, há indícios de conexões políticas na gestão das entidades de RPPS. O Rioprevidência, por exemplo, é conhecido como feudo político do União Brasil, e o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, é considerado próximo de Vorcaro.

O União também comanda o governo do Amazonas, onde a Fundação Amazonprev investiu R$ 50 milhões nas LFs do Master. No Amapá, embora o governador seja do Solidariedade, o fundo de pensão também seria área de influência do União.

Entenda a quebra do Banco Master

Na segunda-feira, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, enquanto a Polícia Federal (PF) prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro. Ele foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, horas depois do anúncio da compra da instituição pelo Grupo Fictor, pouco conhecido no mercado, em consórcio com um fundo de investimento dos Emirados Árabes Unidos.

A liquidação do banco deve resultar na maior operação em valor na História do país de ressarcimento a investidores após a crise da instituição financeira.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderá ter de desembolsar até R$ 48 bilhões para ressarcir 1,6 milhão de credores do banco.

A investigação aponta indícios de fraude de R$ 12,2 bilhões em transações entre o Banco Master e o BRB (banco estatal de Brasília). A relação entre as duas instituições entrou no radar da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades na venda de carteiras de crédito, em uma operação arquitetada por “pura camaradagem” como “tentativa de abafar a fiscalização” do BC. As autoridades sustentam que houve manipulação de ativos, fraudes no mercado de capitais, gestão fraudulenta e temerária.

O Master cresceu amparado em uma estratégia agressiva de captação de recursos com a emissão de CDBs (títulos em que pessoas e empresas podem “emprestar” para bancos), prometendo juros acima das taxad de mercado. As investigações apontaram que o banco tinha R$ 12 bilhões descobertos porque alguns ativos da instituição têm baixa liquidez, ou seja, são de difícil venda.

Essa “grave crise de liquidez” do Master levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial a a intervenção em empresas do grupo – apenas o Will Financeira, que opera o Will Bank, ficou de fora. O BC ainda afirma que houve “comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira”, embora o conglomerado seja classificado como de “pequeno porte”.

Daniel Vorcaro começou o Master em 2016, com a compra de uma participação no antigo Máxima. A instituição cresceu ao mesmo tempo em que seu sócio estreitou laços com a política. Para tentar salvar a empresa, ele tentou vendê-la para o BRB neste ano, mas a operação foi barrada pelo Banco Central.

Na segunda-feira, foi anunciada a operação de compra da instituição pela Fictor Holding Financeira. Interlocutores que acompanham o assunto avaliam que o negócio foi uma tentativa do dono do Master de criar uma cortina de fumaça para tentar sair do país antes da operação da PF que o prendeu.