Ghislaine Maxwell, ex-namorada do financista Jeffrey Epstein, pediu nesta segunda-feira à Suprema Corte dos EUA que anule sua condenação por tráfico sexual. O recurso surge no momento que o tratamento dado pelo governo ao caso provocou um racha na base de apoiadores do presidente Donald Trump. No fim de semana, Ghislaine foi chamada para depor perante o vice-secretário de Justiça, Todd Blanche, em meio à pressão de grupos conspiracionistas e rumores de um possível perdão em troca de informações sobre figuras ligadas a Epstein.
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Segundo os advogados da socialite, que cumpre uma pena de 20 anos em um presídio na Flórida, ela estaria protegida por um acordo firmado entre Epstein e promotores federais do estado, que supostamente a blindaria de qualquer acusação. “O caso trata do que o governo prometeu, não do que Epstein fez”, afirmaram os advogados à Corte no documento.
Maxwell foi condenada em 2022 por ajudar Epstein a aliciar e abusar sexualmente de meninas menores de idade entre 1994 e 2004. Nos últimos dias, ela se reuniu com o vice-secretário de Justiça, que a conferiu imunidade para responder sem restrições às perguntas sobre o caso. Segundo seu advogado, David Oscar Markus, ela foi questionada sobre cerca de 100 pessoas diferentes durante dois dias de conversas.
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Os encontros entre Maxwell e Blanche — considerados incomuns em um caso onde já houve condenação e com uma figura do alto escalão do Departamento de Justiça — não foram citados na petição à Suprema Corte. O advogado da socialite disse que a defesa não pediu nada em troca do depoimento, mas aceitaria “qualquer alívio”.
“Trump construiu sua reputação em parte com base na força dos acordos, e certamente ele concordaria que, quando os EUA dão sua palavra, devem cumpri-la”, escreveu a defesa. “Estamos apelando não apenas à Suprema Corte, mas ao próprio presidente, para que reconheça a injustiça de usar Maxwell como bode expiatório pelos crimes de Epstein, especialmente quando o governo prometeu que ela não seria processada.”
Em recurso anterior, protocolado em abril, a defesa já havia argumentado que Maxwell deveria estar coberta pelo acordo de não-acusação que Epstein firmou ao aceitar se declarar culpado em 2008. No entanto, a Corte de Apelações do 2º Circuito, em Nova York, rejeitou esse argumento, decidindo que o pacto feito na Flórida não obriga os promotores de Nova York a segui-lo.
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O advogado de Maxwell sustenta que tribunais de apelação têm adotado posições divergentes sobre a validade nacional de acordos de não-acusação firmados com o governo federal. A Suprema Corte deve decidir no último trimestre se analisará o caso.
“O governo baseia sua argumentação em desejos, no que gostaria que o acordo dissesse, e não no que ele realmente diz”, afirmou a defesa de Maxwell na petição. “Se esse fosse o critério, o acordo teria sido anulado há muito tempo.”
Epstein se declarou culpado em 2008 por acusações estaduais de prostituição e foi indiciado novamente por tráfico sexual em 2019, mas morreu na prisão um mês depois, em um aparente suicídio.
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O financista de Nova York, que circulava na alta sociedade, tem fotos com importantes figuras políticas, incluindo Trump, que afirma ter encerrado a amizade com Epstein no início dos anos 2000. Evidências do laço entre os dois — como imagens de Epstein no casamento de Trump com Marla Maples em 1993, ou um bilhete atribuído a Trump que supostamente fazia parte de um álbum de aniversário para Epstein — começaram a vir a público em meio à crise política.
Na semana passada, o Wall Street Journal revelou que Trump foi avisado que se nome constava nos arquivos de Epstein, embora isso não signifique que ele estaria envolvido em qualquer atividade criminosa. A revelação foi feita em maio, mais de um mês antes de o governo anunciar que manteria o sigilo de parte dos documentos, causando revolta na base trumpista. Durante a campanha, o magnata prometeu que publicaria todas as informações sobre o caso, em um aceno a grupos conspiracionistas.
Apesar das controvérsias envolvendo os documentos, o governo Trump tem mantido a defesa da condenação de Maxwell na Suprema Corte.
“O recurso não procede, pois ela não era parte do acordo firmado”, afirmou o Departamento de Justiça em um parecer apresentado à Corte em 14 de julho. “Apenas Epstein e a Procuradoria dos EUA na Flórida participaram do pacto.
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Em outra ocasião, a defesa de Maxwell agradeceu Trump pelo “compromisso com a verdade” no caso. Na imprensa americana, circula a informação de que o presidente estaria avaliando um possível perdão a Maxwell, mas o presidente descartou a possibilidade:
— Tenho permissão para fazer isso, mas é algo em que não pensei — disse a repórteres na sexta-feira, antes de embarcar para a Escócia.
Maxwell foi intimada pela Comissão de Supervisão da Câmara dos Deputados para um novo depoimento em agosto. Entre os republicanos, maioria na Casa, há uma divisão sobre se ela deveria ser perdoada ou ter a pena comutada. O presidente da Câmara, Mike Johnson, se manifestou contra a possibilidade, afirmando que “20 anos não é nada para o que ela fez”.
— Se estão pedindo a minha opinião, ela devia ter uma sentença de prisão perpétua, no mínimo. É difícil pôr em palavras a maldade do que se passou, mas o fato de ela ter participado ativamente nestes crimes é, ao abrigo da sanção penal, imperdoável. Mas a decisão não é minha — afirmou Johnson.
Outros, como o congressista do Kentucky Thomas Massie, defendem o perdão como forma de obter mais informações sobre o caso:
— Se ela tem informações que nos podem ajudar, então tem de testemunhar. Vamos divulgar tudo. Eu seria a favor de fazer o que fosse necessário para a obrigar a testemunhar, desde que o testemunho fosse verdadeiro.
