O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem o número de faltas registradas equivalente a quase o dobro de sua presença registrada em sessões deliberativas. Desde o término do seu período de licença, em julho, ele tem registrado 23 ausências não justificadas, segundo informações do site da Câmara, tendo registrado presença em apenas 13 sessões desde o início desse ano. A abstenção foi usada como argumento pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para negar sua indicação como líder da minoria.
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A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão, no entanto, não é automática e deve ser tomada por decisão da Mesa Diretora. Com a intenção de livrá-lo da perda de mandato, a oposição sinalizou, na semana passada, que ele seria indicado como o novo líder da minoria, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC). A manobra, no entanto, foi barrada por Motta em um anúncio no Diário da Câmara nesta terça-feira.
Na resposta, o presidente citou um parecer técnico emitido pela Secretaria-Geral da Mesa, que apontou que o exercício do mandato é “inerentemente presencial” e que, no caso da liderança, a exigência é ainda maior. O órgão destacou ainda que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como determina o artigo 228 do regimento, e que atribuições básicas de líder — como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Colégio de Líderes — exigem presença em plenário.
No mês passado, Motta também negou um pedido feito pelo deputado para exercer o mandato do exterior. Em entrevista ao Metrópoles, ele ressaltou que não há previsibilidade de “mandato à distância” no regimento da Casa e não há a possibilidade de alterá-lo para abrir uma exceção ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Por estar morando fora do Brasil, Eduardo deixou de votar na semana passada na sessão semipresencial em que a Câmara aprovou a urgência do projeto de anistia. Em suas redes sociais, ele afirmou que “há semanas tem tentado registrar presença”, mas relata ter tido problemas com a plataforma remota da Casa. Ele também afirma que tem enviado ofícios à Mesa da Casa em todas as oportunidades e tentado tomar providências, mas “nada resolve o problema que acaba por impedir que represente os eleitores”.
O Conselho de Ética da Casa também se reunirá nesta terça-feira para decidir se abrirá um processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo, após o envio de uma representação do PT contra ele por sua atuação no exterior. O partido o acusa de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato ao articular por sanções contra autoridades brasileiras nos EUA.
