O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou seu plano de governo com uma proposta de substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra voltada à redução da dívida pública e à obtenção de superávits primários, embora sem detalhes de como isso seria feito. O programa do candidato à Presidência também prevê limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cortar ao menos dez ministérios e reduzir cargos comissionados e despesas administrativas.
Na economia, o documento propõe uma “reformulação nas atuais regras fiscais”, com foco na estabilização e posterior redução da dívida pública. O texto não aprsenta a fórmula que substituiria o arcabouço fiscal aprovado no governo Lula nem estabelece limites para o crescimento das despesas, mas antecipa alguns dos parâmetros que deverão orientar o novo modelo.
Entre eles estão a obtenção de superávits primários, a limitação do crédito subsidiado com recursos do Tesouro e a criação de uma regra para controlar os gastos discricionários dos três Poderes. A meta, segundo o programa, é alcançar “no menor prazo possível” a estabilização da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) e, posteriormente, iniciar uma trajetória de queda.
A proposta coloca Flávio em direção oposta à apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Em seu programa, o petista promete manter o atual arcabouço fiscal e afirma que pretende melhorar as contas públicas por meio do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário e da melhora da eficiência das despesas.
O plano de Flávio também relaciona o ajuste fiscal à promessa de reduzir juros e inflação. Segundo o documento, a estabilização e posterior queda da dívida permitiria aproximar os juros brasileiros da média internacional e levar a inflação ao centro da meta. O texto também prevê uma agenda permanente de avaliação das políticas públicas, com identificação dos beneficiários e mensuração do impacto dos gastos.
“Tesouraço” na máquina pública
A mudança da política fiscal seria acompanhada de uma redução da estrutura do governo federal. Flávio promete cortar no mínimo dez dos atuais 39 ministérios, embora não diga quais pastas seriam extintas ou incorporadas por outras. Também prevê diminuir cargos comissionados e despesas administrativas e combater supersalários e os chamados penduricalhos do funcionalismo.
O programa batiza de “Tesouraço” a agenda de redução de despesas. O texto promete um “corte profundo e por todos os lados” para enxugar a máquina pública, reorganizar as contas e criar condições para a redução de impostos.
Flávio também propõe retomar a reforma administrativa discutida durante o governo de Jair Bolsonaro, com mudanças no funcionamento do Estado e nas carreiras dos servidores. O programa prevê ainda uma ampla revisão de normas infralegais nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista e um “revogaço regulatório”. Para as agências reguladoras, a proposta é fortalecer critérios técnicos para a indicação dos dirigentes e submetê-los a avaliações periódicas.
O plano também prevê mudanças no processo orçamentário e uma revisão do pacto federativo. No caso das emendas parlamentares, enquanto Lula defende “enfrentar distorções” e critica a quantia hoje nas mãos dos congressos, Flávio vai por outra linha: promete aumentar a transparência, o controle e a rastreabilidade dos recursos e priorizar sua destinação a políticas públicas previstas no Plano Plurianual (PPA).
Na área tributária, o programa do candidato do PL afirma que pretende alterar pontos da reforma em implementação. A proposta é reduzir a alíquota do IVA, diminuir exceções e tratamentos diferenciados, assegurar a não cumulatividade dos tributos e desonerar exportações e investimentos. O documento afirma que preservará a simplificação promovida pela reforma, mas pretende corrigir o que classifica como suas “distorções”. O documento, contudo, não explica como isso seria feito.
EUA e tarifaço
O plano também dedica uma frente específica às sanções aplicadas por Estados Unidos, China e União Europeia a produtos brasileiros, dentro do capítulo sobre agronegócio. A proposta é buscar “soluções diplomáticas eficazes” para reduzir os impactos dessas medidas sobre o setor e dar mais previsibilidade aos produtores. O texto não detalha quais sanções seriam alvo da negociação nem prevê, nesse trecho, medidas de retaliação comercial.
A questão aparece ao lado de propostas para ampliar o Seguro Rural, criar mecanismos de securitização e reorganização das dívidas do agronegócio e aumentar a capacidade de armazenamento das safras. A ideia é proteger o produtor de choques externos e garantir maior estabilidade para a produção e a oferta de alimentos.
No capítulo de política externa, o plano vai além e promete reaproximar o Brasil dos Estados Unidos, além de Argentina e Israel. Segundo o documento, as relações com esses países foram levadas “ao limite do rompimento” nos últimos anos, e o eventual governo Flávio pretende reverter esse quadro com uma diplomacia mais pragmática e voltada a parceiros tradicionais, citando a defesa da ‘soberania’, uma bandeira do governo Lula.
“Defender a soberania de verdade não é fazer discurso: é abrir mercados para quem produz aqui, atrair investimento e garantir que o Brasil seja respeitado por sua força econômica e por sua seriedade, não por bravata”, afirma trecho do documento.
Ao mesmo tempo, o programa afirma que o Brasil deve negociar com Estados Unidos, China, União Europeia e mercados asiáticos, buscando comércio, investimentos e abertura de mercados. A proposta, portanto, combina a tentativa de reaproximação política com Washington com a manutenção das relações comerciais com os demais grandes parceiros.
Mudanças no STF
As propostas de Flávio também indicam mudanças no STF e miram pontos que estão entre os principais alvos de crítica da direita ao Supremo. Um deles é a competência criminal originária da Corte. O plano prevê acabar com essa atribuição, fazendo com que parlamentares deixem de ser julgados diretamente pelo STF. A crítica por trás da proposta é que o Supremo deveria se concentrar em sua função de Corte Constitucional, e não atuar como instância criminal para autoridades com foro.
Outro alvo são as decisões monocráticas, frequentemente chamadas de “canetadas” por integrantes da direita, inclusive pelo próprio Flávio. O plano quer limitar esse tipo de decisão e priorizar deliberações do colegiado. Também propõe criar uma presunção de constitucionalidade para o processo legislativo, dificultando que uma decisão individual de um ministro suspenda, sozinha, uma lei aprovada pelo Congresso.
O programa ainda prevê uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao STF. O exemplo mais recente citado nesse debate é o de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União no governo Lula e foi indicado para uma cadeira da Corte enquanto fazia parte do governo. Entretanto, caso essa regra estivesse em vigor, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, não poderia ter indicado André Mendonça, que foi seu ministro da Justiça.
O plano também propõe impedir que parentes de até terceiro grau, ou seus escritórios, assumam processos no mesmo tribunal em que o magistrado atue. Além disso, o candidato do PL também prevê rever as regras para apresentação de ADPFs, ADIs e ADCs. No conjunto, as medidas procuram responder a uma reclamação antiga da direita de que o STF teria ampliado sua atuação para além do papel de Corte Constitucional e acumulado poder excessivo sobre decisões políticas e legislativas.
Segurança e educação
Na segurança pública, o programa reúne bandeiras que Flávio já vinha defendendo durante a campanha e acrescenta metas para a atuação federal. O candidato promete dobrar os investimentos da União em segurança ao longo do mandato e criar a “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A previsão é instalar mais de um milhão de novas câmeras em portos, aeroportos e espaços públicos.
A segurança pública é um dos principais eixos do plano de Flávio. O candidato promete classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reforçar o combate nas fronteiras, ampliar o sistema prisional e endurecer o cumprimento de penas. Dentre as medidas estão a criação de cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador, que se somariam aos cinco já existentes e formariam um complexo batizado de TREVA.
O plano prevê ainda 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, com isolamento de chefes de facções e criminosos de alta periculosidade.
O plano também propõe que tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica ocupem e monitorem permanentemente portos e aeroportos brasileiros para combater o tráfico de cocaína. No texto, a promessa é de que “traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó”.
O plano também prevê acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos e redirecionar recursos hoje destinados às famílias de presos para famílias de vítimas.
Na educação, uma das propostas é criar o Programa Acolher, pelo qual estudantes com bom desempenho seriam remunerados para dar reforço, presencial ou remoto, a colegas com dificuldades no ensino fundamental. O programa também prevê priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar escolas cívico-militares e atrelar parte da gestão e do financiamento das unidades a indicadores de aprendizagem.
O documento defende ainda a inclusão de competências relacionadas à economia digital e à inteligência artificial no currículo e a ampliação do uso de robótica, computadores e tablets nas escolas.
A campanha define sua plataforma como uma alternativa “liberal, conservadora, reformista e corajosa” e recupera diferentes medidas e bandeiras do governo de Jair Bolsonaro como ponto de partida para um eventual mandato de Flávio.
Flávio Bolsonaro apresenta plano de governo com regra para substituir arcabouço fiscal e limite a decisões monocráticas no STF
