O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a Infraero a conceder o uso de uma área do Aeroporto Santos Dumont, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para a construção de um empreendimento hoteleiro. A autorização, formalizada pela Portaria GM-MPor 46/2026 e publicada nesta quarta-feira (12), permite que o contrato tenha duração de até 20 anos. A Infraero ainda precisa se posicionar sobre o empreendimento e sobre a eventual concessão da área.
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O prazo é superior ao limite normalmente aplicado aos contratos comerciais em aeroportos administrados pela estatal. Segundo o Ministério, a ampliação busca viabilizar investimentos de maior porte, cujo período de implantação e operação exige um contrato mais longo.
De acordo com estudo da Infraero, o projeto prevê uma área construída de aproximadamente 11,8 mil metros quadrados.
Contrato poderá ser mantido em caso de concessão
A portaria estabelece regras para o caso de o Aeroporto Santos Dumont ser futuramente concedido à iniciativa privada. Nessa situação, o contrato firmado pela Infraero para a implantação do hotel será assumido pelo novo operador aeroportuário, que deverá preservar sua vigência e as condições estabelecidas.
A medida segue critérios econômicos previstos na Portaria MPor 548/2025, que regulamenta contratos comerciais de longo prazo em aeroportos concedidos. A norma permite, em determinadas situações, que acordos tenham duração superior ao período restante de uma concessão, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
A autorização do governo também determina que qualquer alteração ou aditamento do contrato dependa de anuência prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Investimento em serviços no aeroporto
Segundo o Ministério, a iniciativa busca ampliar a oferta de serviços no Santos Dumont, sem citar outros possíveis contratos.
A autorização é excepcional em relação à regra anterior, que estabelecia contratos comerciais de até 60 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Para o governo, o prazo de até duas décadas é necessário para tornar viável um empreendimento de maior porte dentro da área aeroportuária.
Governo autoriza construção de hotel em área do Aeroporto Santos Dumont; Infraero ainda precisa se posicionar
