O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, indicou a interlocutores do setor empresarial que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 poderá ser revisada pelo Congresso em um eventual governo, a depender dos efeitos da redução da jornada sobre o emprego e a atividade econômica. A possibilidade de ajustes é discutida no entorno do senador, que anunciou publicamente na terça-feira voto favorável à medida, após meses de críticas à proposta.
Horas depois, em um encontro com representantes da indústria, do comércio, dos serviços e do agronegócio, em São Paulo, Flávio sinalizou, segundo interlocutores, em conversas reservadas, que pretende acompanhar os impactos da mudança no início de sua implementação.
A avaliação do candidato e de seus assessores econômicos é de que a implementação das novas regras exigirá uma série de ajustes para acomodar as particularidades dos diferentes setores da economia. Nesse contexto, integrantes da equipe estudam a possibilidade de encaminhar ao Congresso projetos específicos para determinadas categorias, caso sejam identificadas dificuldades na aplicação da nova jornada. A discussão, no entanto, ainda é embrionária, sem definição sobre quais atividades seriam contempladas ou quais mudanças poderiam ser propostas. Procurada para comentar, a campanha de Flávio não se manifestou.
A mudança de posição também provocou uma série de contatos de empresários com Flávio. Segundo interlocutores, representantes do setor produtivo telefonaram ao senador para dizer que compreendem a decisão de apoiar a PEC, diante do cenário eleitoral, mas ressaltaram que, em um eventual governo, ele terá de enfrentar uma série de problemas que afetam a atividade econômica, incluindo os efeitos da redução da jornada. O recado foi de que o apoio à proposta não elimina a necessidade de buscar soluções para os custos adicionais impostos às empresas.
A sinalização ocorreu em meio à preocupação de setores empresariais com os custos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Nos bastidores, aliados de Flávio avaliam que o apoio à PEC não impede que eventuais ajustes sejam discutidos pelo Congresso no próximo ano, caso o senador vença a eleição. A possibilidade de revisão também é considerada diante da resistência de parte do setor produtivo à mudança, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo e de escalas aos fins de semana.
Na terça-feira, Flávio participou do Grande Encontro do Associativismo, realizado no Clube Monte Líbano, na capital paulista, onde conversou pessoalmente com lideranças empresariais. Entre os participantes estavam Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Tirso Meirelles, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), e Alfredo Cotait Neto, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e porta-voz econômica do candidato, também participou do evento.
Durante as conversas, representantes dos setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços decidiram respaldar a posição pública de Flávio favorável à adoção da escala 5×2, apesar das preocupações com os efeitos econômicos da medida. O senador, por sua vez, ficou de acompanhar os impactos sobre a empregabilidade após o início da aplicação das novas regras, quando será possível avaliar os reflexos da mudança sobre as contratações e o funcionamento das empresas.
Segundo um participante das discussões, o setor produtivo não apresentou pedidos específicos ao candidato. O entendimento firmado no encontro foi de aguardar uma avaliação dos efeitos da implementação, sem compromisso de alteração imediata do texto. A possibilidade de uma futura revisão da PEC pelo Congresso, por sua vez, é discutida por interlocutores políticos de Flávio como uma alternativa a ser considerada em um eventual governo.
Antes de anunciar apoio ao fim da escala 6×1, Flávio e seus aliados defendiam uma proposta alternativa apresentada em maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores políticos da campanha. A PEC prevê a possibilidade de contratação por horas trabalhadas, com remuneração proporcional à jornada, e amplia o espaço para negociações entre patrões e empregados. Diferentemente do texto apoiado pelo governo Lula, a iniciativa não estabelece a redução obrigatória da jornada semanal de 44 para 40 horas nem assegura dois dias de descanso por semana. A proposta vinha sendo defendida pelo grupo político de Flávio como uma forma de flexibilizar as relações trabalhistas e reduzir os custos para as empresas.
A preocupação dos empresários também envolve o cenário econômico previsto para 2027. Representantes do setor produtivo apontam a implementação da reforma tributária, a escassez de mão de obra e o elevado endividamento público como fatores que podem ampliar as dificuldades enfrentadas pelas empresas. O patamar dos juros é uma das principais inquietações, diante dos reflexos sobre investimentos, contratações e atividade econômica.
Ao anunciar o voto favorável à PEC, Flávio defendeu publicamente que o governo arque com parte dos custos adicionais provocados pela redução da jornada. O senador também afirmou que a proposta poderia ser aperfeiçoada, mas não detalhou como funcionaria a compensação, de onde sairiam os recursos ou quais empresas poderiam ser beneficiadas.
— A gente vai votar a favor do fim da 6 por 1 e quem vai pagar essa conta vai ser o governo, porque os empresários estão sufocados, estão quebrados. O governo é que vai ter que bancar essa compensação, porque, obviamente, quando você reduz a jornada de trabalho, será necessária a contratação de mais pessoas — afirmou o senador, ao justificar a mudança de posição.
Embora a possibilidade de uma revisão seja considerada por aliados de Flávio, ainda não há definição sobre quais alterações seriam propostas. Caso a PEC seja aprovada e promulgada, uma mudança em suas regras constitucionais dependerá de nova deliberação do Congresso, com o apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
A posição do senador contrasta com o discurso que vinha adotando sobre o tema. Nos últimos meses, Flávio classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como inoportuna e eleitoreira, alertou para o risco de desemprego e criticou os custos que a redução da jornada poderia impor às empresas. Na semana passada, chegou a acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de oportunismo eleitoral e afirmou ter uma alternativa melhor para a organização das escalas de trabalho.
A mudança ocorreu em meio à pressão pela aprovação da PEC antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Ao anunciar que votaria a favor do texto, Flávio procurou conciliar a adesão à proposta com as ressalvas econômicas que já vinha apresentando. A sinalização de que os efeitos da medida poderão ser avaliados posteriormente ocorre em um momento em que o candidato busca administrar as preocupações de setores empresariais sem se colocar contra uma proposta defendida pelo governo Lula.
A PEC está prevista para ser votada nesta quarta-feira no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a análise em primeiro turno, enquanto o governo tenta aprovar um calendário especial para realizar as duas votações no mesmo dia. O requerimento articulado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), busca dispensar os intervalos regimentais e acelerar a tramitação da proposta, a onze dias do segundo turno presidencial. Para isso, a iniciativa ainda precisa do aval do plenário. A aprovação da PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.
Flávio indica a empresários que fim da escala 6×1 pode ser revisado pelo Congresso em eventual governo
