A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal acusando Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, e outros 11 ex-executivos da varejista, pela fraude de R$ 25 bilhões na companhia. Com isso, uma ação penal é aberta, colocando os investigados na condição de réus, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
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A denúncia foi apresentada em março de 2025, listando 28 manobras fraudulentas cometidas por esses executivos, incluindo crimes como organização criminosa, manipulação do mercado de capitais, uso indevido de informações privilegiadas e falsidade documental.
O argumento da procuradoria é que os 12 executivos atuavam de forma coordenada, mirando em elevar ou manter alta a cotação das ações da companhia de forma a garantirem vantagens indevidas ou lucro ao inserirem receitas fictícias no balanço financeiro da varejista.
Informações prestadas pelos ex-diretores Marcelo da Silva Nunes e Flávia Pereira Carneiro, que assinaram acordo de delação com a Justiça, foram usadas para embasar a denúncia oferecida pelo MP. A peça da procuradoria sustenta que Gutierrez “planejou, ordenou e executou a fraude”, tendo os ex-executivos Anna Saicali, Timotheo Barros, Márcio Cruz e Carlos Padilha atuando no núcleo central de decisões fraudulentas.
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Anna Saicali era CEO da B2W e, por isso, comandava as fraudes no braço de comércio eletrônico da companhia. Em 2022, a B2W e a Lojas Americanas foram fusionadas, com a criação da Americanas S.A. Timotheo de Barros fazia um meio de campo entre o topo da empresa e escalões inferiores, enquanto Fabien Picavet, ex-diretor de Relações com Investidores da Americanas, atuava na manipulação do mercado de capitais fornecendo informações falsas a analistas.
O esquema montado pelos executivos para maquiar resultados e enganar instituições financeiras, auditorias e fornecedores perdurou por sete anos, afirma o MPF. A primeira prova de fraude levantada pela procuradoria é de fevereiro de 2016, com atividades seguindo até a saída de Gutierrez da Americanas, em dezembro de 2022.
No início de janeiro de 2023, Sergio Rial, ex-CEO do Santander, assumiu o comando da Americanas. Em nove dias, porém, renunciou ao cargo, quando eclodiu o escândalo sobre o uma inconsistência contábil em balanços financeiros da companhia, mais tarde comprovada com uma fraude praticada de forma sistemática. Isso era feito por meio de operações de risco sacado e contratos de verba de propaganda cooperada (VPC). Esses contratos, comuns no varejo, foram usados para inflar o lucro da companhia.
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O esquema funciona da seguinte forma: a varejista encomendava um volume de produtos do fabricante por um determinado valor. E colocava condições, como exposição privilegiada dos produtos nas lojas, e metas de comercialização. Ao cumprir essas metas, haveria um desconto no valor devido ao fornecedor. Isso é uma prática recorrente.
A fraude levou a Americanas à recuperação judicial ainda em janeiro de 2023. A companhia passou por uma reestruturação, recebeu aporte bilionário de seus sócios de referência, encolheu a rede de lojas e vem vendendo ativos.
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As investigações sobre quem atuou no esquema vêm avançando em diferentes frentes. A Polícia Federal já realizou duas fases da chamada Operação Disclosure. Na etapa cumprida em junho deste ano, foram determinadas nove buscas e apreensão envolvendo os acionistas da empresa e altos executivos de instituições financeiras.
Procurada, a Americanas informou que não teve acesso à decisão. E reforçou que “foi vítima de uma fraude estruturada e de natureza dolosa cometida pelos ex-executivos que, ao longo de anos, manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação direta aos deveres fiduciários inerentes aos cargos que ocupavam e à legislação do mercado de capitais”.
O MPF e a 6ª Vara Federal Criminal não comentaram, destacando que o processo tramita sob segredo de justiça.
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