As organizações da sociedade civil Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação dos Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) se pronunciaram sobre a Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quarta-feira (17) que prendeu os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB) suspeitos de fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.
Para o MAB, que desde a década de 1980 luta pelos direitos das populações atingidas por usinas hidrelétricas e outros empreendimentos energéticos, o suposto envolvimento de servidores públicos é “revoltante”.
Segundo o membro da coordenação do MAB Joceli Andrioli, a cumplicidade entre agentes do Estado e mineradoras e outras empresas, cuja atuação eles deveriam fiscalizar, compromete a segurança e a vida de milhares de pessoas suscetíveis às consequências de eventuais desastres ambientais.
“Foram práticas como essas, de corrupção, que levaram aos crimes de Brumadinho e de Mariana”, afirmou Andrioli, referindo-se ao rompimento das barragens da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, e de Fundão, em Mariana, em 2015.
“Infelizmente, estamos vendo essa cena se repetir. Teremos novos crimes? A população voltará a pagar esta conta?”, questiona o representante do MAB, em alusão à conclusão preliminar dos investigadores da PF.
A Polícia Federal sustenta que os investigados no âmbito da Operação Rejeito “teriam corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas, utilizadas para usurpar e explorar, irregularmente, minério de ferro em larga escala”, inclusive em locais tombados próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.
“Temos que defender os órgãos de controle do Estado, penalizando as pessoas que cometem este tipo de corrupção. Temos que, cada vez mais, fortalecer o serviço público para que [o Poder Público] fiscalize [e impeça] estas práticas a fim de que crimes como os de Brumadinho e Mariana não voltem a se repetir”, defende Andrioli.
Em nota, o Muvb aponta que as prisões preventivas do diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e do diretor de Administração e Finanças do SGB, Rodrigo de Melo Teixeira, por suspeita de participação em supostas fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais, “lança luz sobre uma dura realidade que o movimento vem denunciando há anos”.
“Não se trata de um detalhe isolado. Trata-se de um sintoma de como interesses econômicos e políticos podem se sobrepor à vida das pessoas”, argumenta a organização, lembrando que a agência reguladora e o serviço geológico são os entes responsáveis por fiscalizar e investigar o afundamento do solo em ao menos sete bairros de Maceió, em decorrência das décadas de extração, por empresas privadas, de sal-gema da área hoje sob a responsabilidade da petroquímica Braskem, que paralisou definitivamente a extração em maio de 2019.
“A prisão de dirigentes da ANM e do SGB expõe a fragilidade e a falta de independência técnica das instituições que deveriam proteger vidas, garantir segurança e agir com transparência”, diz o Muvb, ressaltando o Serviço Geológico do Brasil como uma “entidade pública com técnicos sérios, mas que é impedida de investigar de modo isento o que efetivamente acontece em Maceió”.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa empresas do setor mineral, também manifestou preocupação com a operação da PF. A entidade defende a punição dos envolvidos em irregularidades.
“O IBRAM representa e defende uma mineração ética, transparente e sustentável; que respeita a legislação, protege o meio ambiente, valoriza as pessoas e contribui para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Práticas como as supostamente reveladas pela ‘’Operação Rejeito” são absolutamente incompatíveis com os princípios que orientam nossa atuação e a de nossas associadas”, diz a entidade em nota.
A Agência Brasil entrou em contato com a ANM e com o SGB e está aberta às manifestações.
Na quarta-feira (17), ao comentar a prisão de seus diretores, a Agência Nacional de Mineração garantiu ter compromisso com a legalidade e a transparência e que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios, colabora com as autoridades.
Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil reiterou seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, garantindo estar à disposição para colaborar com as autoridades para investigar as suspeitas que pesam contra qualquer um de seus colaboradores.
