O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL), ex-juiz federal e candidato ao governo do estado. As propagandas de seu adversário Sandro Alex (PSD) usam um trecho da tese de doutorado de Moro sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos para sugerir que ele seria favorável ao aborto. Com a decisão, Moro perde o direito de resposta, e as peças retiradas do ar podem voltar a ser exibidas.
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Em um dos vídeos publicados por Sandro Alex durante a campanha, aparecia a frase “Aborto = Solução razoável”, com referência à tese de doutorado de Moro, apresentada em 2002. A peça sugeria que o ex-juiz seria favorável à legalização do aborto, o que ele nega. Na tese, Moro analisou os argumentos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto no país.
“Ante o exposto, defiro o pedido de extensão para cassar as decisões proferidas pelo Presidente do TRE/PR nos autos dos Direitos de Resposta, restabelecendo o direito dos peticionantes à inserção televisiva e publicação do Instagram e desobrigando-os de conceder direito de resposta”, sustenta Gilmar Mendes na decisão.
Moro entrou na Justiça para pedir a retirada das propagandas que insinuavam que ele seria favorável ao aborto. Inicialmente, o TRE negou o pedido. Nesta sexta-feira, porém, o presidente do tribunal concedeu o direito de resposta em decisão monocrática. A determinação era que o vídeo de resposta fosse publicado no mesmo perfil que divulgou a propaganda, na rede social de Sandro Alex, e permanecesse fixado no topo por pelo menos 14 horas, sob pena de multa de R$ 15 mil. O vídeo foi publicado na manhã deste sábado, mas já foi retirado do ar.
Em outra decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata da exibição do vídeo do ex-deputado federal no horário eleitoral gratuito na TV, sob risco de multa de R$ 50 mil.
A defesa de Sandro Alex recorreu das decisões e o ministro Gilmar Mendes derrubou as deliberações do presidente do TRE, restabelecendo as propagandas do candidato do PL e anulando o direito de resposta de Moro sob justificativa de que as peças eleitorais estavam contempladas na liberdade de expressão.
“Esta Corte reconheceu a legitimidade da ampliação do direito de crítica no contexto do processo eleitoral, ao considerar que tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa se fortalecem em um ambiente marcado pela ampla visibilidade e pela possibilidade de exposição crítica das mais diversas opiniões sobre os agentes públicos”, destaca o ministro na deliberação.
Na pesquisa Quaest, divulgada em 29 de setembro, Moro liderava a disputa pelo governo do Paraná com 36% das intenções de voto, seguido por Sandro Alex, candidato apoiado pelo atual governador Ratinho Junior, que apareceu com 20%.
*Estagiária sob supervisão de Leila Youssef
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Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto no Paraná
