O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação da medida provisória (MP) que fixa as alíquotas do imposto seletivo (IS). O tributo foi criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e ganhou o apelido de “imposto do pecado”.
Inicialmente, a medida provisória seria publicada nesta terça-feira. Porém, a reunião do presidente Lula com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Dario Durigan, para tratar do assunto, ficou para esta quarta-feira, quando a MP será publicada.
O novo imposto precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Por isso, o Imposto Seletivo só começará a ser cobrado em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como previa o calendário da reforma.
A medida chega atrasada. Para que o seletivo estreasse junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em janeiro, a MP precisaria ter sido editada até 2 de outubro. O governo, porém, deixou o envio para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, por temer desgastes na campanha.
Pela lei de regulamentação da reforma, o IS incide sobre:
veículos (exceto caminhões), embarcações e aeronaves;
cigarros e outros fumígenos;
bebidas alcoólicas e açucaradas;
extração de bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, com alíquota limitada a 0,25%;
concursos de prognósticos e fantasy sports.
A parte da receita esperada com apostas, porém, ficou comprometida. Em setembro, o governo editou a MP que proibiu as apostas esportivas e os jogos virtuais no país.
Governo adia medida provisória com alíquotas do Imposto Seletivo
