O governo federal divulga nesta quarta-feira o relatório de avaliação de receitas e despesas, que atualiza os dados do Orçamento deste ano. O documento vai incorporar nas contas públicas o efeito do aumento de 15,04% do Bolsa Família, anunciado às vésperas das eleições. O impacto será R$ 5,8 bilhões neste ano.
A equipe econômica deve manter a contenção de recursos no Orçamento próxima dos atuais R$ 17,9 bilhões, mas piorar a previsão de resultado primário.
Hoje, há um bloqueio de despesas de R$ 17,9 bilhões para o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. Mas a previsão de despesas com previdência se mostrou maior do que a necessária em cerca de R$ 11 bilhões após a redução da fila em virtude do indeferimento de benefícios.
Nesse sentido, mesmo com o reajuste do Bolsa Família, deve haver espaço para reduzir o bloqueio.
Por outro lado, o bimestral deve mostrar frustração de receitas e uma necessidade de contingenciar despesas para cumprir a meta de resultado primário, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas tem uma tolerância até zero.
No último relatório, em julho, a projeção do governo era superavitária em R$ 10,8 bilhões após as deduções das despesas que não contam para a meta, como parte dos precatórios. Sem os descontos, a previsão era de déficit de R$ 52 bilhões.
A frustração mais importante é relativa ao comportamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O governo esperava uma receita de R$ 29,9 bilhões, mas a Receita Federal já reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.
Além disso, no início deste mês, o governo anunciou a desoneração parcial dos impostos federais da gasolina e a isenção da cobrança do etanol, em um esforço para mitigar os efeitos da guerra no Irã nos preços dos combustíveis para os brasileiros. Também criou uma subvenção adicional para o diesel de R$ 1 por litro. As duas devem ter um impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. Ainda que a subvenção não conte para o limite de gastos, porque foi autorizada via crédito extraordinário, sensibiliza a meta.
Outro fator que deve reduzir a entrada de recursos nos cofres da União é a atualização da projeção oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 2,3% para 2,0%. O crescimento menor da economia significa uma capacidade também mais baixa de arrecadação de impostos.
Governo divulga relatório sobre Orçamento de 2026 que vai incorporar aumento Bolsa Família nas contas às vésperas das eleições
