O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira que o governo tem votos para derrubar os quatro destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal, que o Senado deve concluir nesta sessão.
— Vamos derrubar todos os destaques — disse o ministro no plenário do Senado.
Questionado sobre o que mudou nas últimas horas, Guimarães respondeu que houve muitas negociações para conseguir os votos necessários. A votação dos destaques estava prevista para terça-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que queria mais tempo para negociar com a oposição.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira passada, por 45 votos a 31, na forma de um substitutivo de Braga. Por se tratar de projeto de lei complementar, são necessários ao menos 41 votos. A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ela altera o arcabouço fiscal, reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas nos anos em que os gatilhos de contenção forem acionados e corta benefícios tributários. Segundo o parecer do relator, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Três dos quatro destaques são do PL. Um deles derruba o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que compensa a desoneração do ICMS sobre exportações. Pelo texto-base, essas transferências caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e o saldo de R$ 12 bilhões fica para ser pago até 2037. Esse ponto é alvo de pressão dos governadores.
Outro destaque do PL derruba o teto de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para os repasses da Compensação Previdenciária (Comprev). É o acerto de contas entre o INSS e os regimes próprios de estados e municípios quando um servidor conta, na aposentadoria, contribuições feitas no setor privado. O terceiro destaque do partido reduz o limite de crescimento dos gastos para 0,6% acima da inflação.
O destaque do Republicanos impede que a Receita Federal restrinja o uso de créditos pelas empresas para abater tributos federais. O governo incluiu essa medida no pacote com previsão de impacto de até R$ 18 bilhões em 2027. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS) apresentaram emendas de plenário que propõem ajustes nesse limite.
Na terça-feira, senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) defenderam um turno suplementar, uma etapa adicional de votação em que o relator poderia incorporar emendas e flexibilizar pontos como a Lei Kandir e a Comprev.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também disse que há votos suficientes para concluir a aprovação nesta quarta-feira. A expectativa do governo é repetir o placar da semana passada ou ficar perto dele. A senadora Tereza Cristina disse acreditar que o projeto será aprovado.
— Vota hoje mesmo — disse a senadora.
Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara.
Governo diz ter votos para derrubar destaques ao pacote fiscal
