O governo federal assinou nesta quinta-feira um acordo entre o Estado Brasileiro e a família do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar em 1975. O ato simbólico foi oficializado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e por um dos filhos do jornalista, Ivo Herzog, na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo.
— O estado algoz, que perpetuou violência, constatada pelo Judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, está vindo mais uma vez aqui pedir desculpas e reconhecer direitos, além de renovar o compromisso ético e político de manter acesa a luta permanente pela democracia — declarou o ministro.
Segundo os presentes, houve uma mudança de postura da AGU ao encaminhar o pacto de indenização retroativa por danos morais cerca de quatro meses após manifestação da Justiça. A União poderia recorrer da decisão e protelar os pagamentos. Messias alega que é resultado da “reumanização” do órgão e que “a ditadura nos deixou muitas marcas, e uma das mais odiosas é o luto eterno com mortos e desaparecidos, que não puderam ter a memória honrada de forma digna e humana.
Entretanto, o desejo principal da família, que é a punição aos autores do crime, ainda permanece em aberto quase meio século depois. Representantes do instituto disseram ter recebido a garantia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de uma ação movida ainda em 2014 que questiona a aplicabilidade da Lei da Anistia, de 1979, de que pautaria o processo no ano passado, mas a promessa não foi cumprida.
— Se tivermos que esperar mais 50 anos, será muito triste, mas vamos continuar essa luta. Não levar esse tema ao plenário é quase uma forma de tortura com os familiares dos desaparecidos que alimentam esperanças sobre o desfecho — afirmou o filho de “Vlado”.
Messias concordou que o julgamento apresenta uma demora além do necessário, considerando os 37 anos desde a redemocratização. Apesar de representar os interesses da União, o ministro disse não aceitar a anistia a crimes cometidos pelos militares nos 21 anos de ditadura no Brasil:
— Esse julgamento precisa ser concluído o mais rápido possível. Falar em anistia num país com tamanhas injustiças como o Brasil, e que passou recentemente por um processo de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, é algo que não cabe. Esse é o meu posicionamento.
De origem iugoslava, Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) quando foi convocado a prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, em 25 de outubro daquele ano, onde acabou torturado e morto. O Exército alegou, então, que ele teria cometido suicídio em sua cela, o que se provou uma mentira.
Os militares, com auxílio da polícia científica, anexaram ao laudo uma foto que se tornaria icônica para representar os abusos cometidos pelo regime: Herzog aparecia com o pescoço envolto com uma tira de pano com os joelhos dobrados e os pés tocando o chão, cena em que seria impossível o enforcamento por ele próprio.
Sete dias depois, cerca de 8 mil pessoas se reuniram na Catedral da Sé em protesto contra as arbitrariedades cometidas pela ditadura. O ato ecumênico foi conduzido pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor James Wright. O instituto pretende fazer um evento em memória a esse episódio no próximo dia 31 de outubro, quando completa 50 anos, e convidou o presidente Lula.
Nenhum militar foi punido até hoje e, ainda que tenha se reconhecido a culpa do estado brasileiro, diversas investigações se tornaram inócuas e processos foram arquivados no país com base na Lei da Anistia. As vítimas, contudo, ainda mantém esperanças de responsabilização, sobretudo depois de o tribunal ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) condenar o Brasil, em 2018, sob o entendimento de que houve crime contra a humanidade, não passível de perdão e prescrição do caso.
No caso de Herzog, desde 2012, a partir das apurações da Comissão da Verdade, consta no atestado de óbito a informação de que a morte “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos na dependência do II Exército de São Paulo (DOI-CODI)”. Em março deste ano, a Justiça reconheceu o jornalista como anistiado político, o que resultou na reparação econômica mensal vitalícia de R$ 34,5 mil para a sua esposa, Clarice Herzog.
O advogado José Carlos Dias lembrou que Clarice passou décadas sem exigir indenização financeira e que o objetivo era pedir uma investigação sobre o caso e a afirmação de responsabilidade do estado perante o Judiciário. A família, contudo, concordou em entrar com um pedido de reparação a partir do momento em que ela passou a conviver com problemas de saúde.
Segundo levantamento do Instituto Vladimir Herzog, dos 377 agentes públicos com participação em crimes na ditadura listados pela Comissão da Verdade, 286 já morreram sem serem punidos. Apenas 81 estão vivos. A demora em julgar processos no STF tem motivado protestos da sociedade civil.
O escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal Rubens Paiva, do Rio de Janeiro, disse recentemente que isso “envergonha” as famílias. Ele é o autor do livro autobiográfico que originou o filme “Ainda estou aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro este ano.
— O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e ganhando aposentadoria — afirmou em evento da USP com participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo.
Nos bastidores, entidades dos direitos humanos acreditam que o tema da aplicabilidade da Lei da Anistia pode ser levado ao plenário do STF no segundo semestre deste ano. A expectativa é que diversas ações sejam pautadas de forma conjunta. Tanto o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, quanto o próximo líder, Edson Fachin, têm sido procurados por representantes.
O argumento é que a Lei da Anistia promulgada por João Figueiredo e que alcança aqueles que “cometeram crimes políticos ou conexo com estes”, incluindo servidores públicos e membros das Forças Armadas, viola tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, portanto, o texto deveria ser declarado inválido.
O Instituto Vladimir Herzog contabiliza pelo menos cinco ações em curso no Supremo, com diferenças entre elas, inclusive quanto ao alcance das vítimas.
O ministro Flávio Dino, por exemplo, responsável por um processo relativo à Guerrilha do Araguaia, propôs recentemente que não se pode reconhecer anistia à ocultação de cadáver, por se tratar de um crime permanente enquanto não estiver devidamente esclarecido. Desse modo, a tese é que o crime não seria completamente abrangido pelo período proposto na lei, de setembro de 1961 a agosto de 1979, e portanto apto a condenação.
