Representantes dos governos Lula e Donald Trump se reúnem nesta sexta-feira, em Genebra, na Suíça, para discutir as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O encontro integra a contestação apresentada pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas a expectativa nos bastidores é de uma conversa técnica ainda sem perspectiva de solução nessa fase.
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As consultas foram solicitadas pelo Brasil em 27 de julho e aceitas pelos americanos em 6 de agosto. Trata-se da primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização, que abre espaço para um entendimento entre os países antes de uma eventual análise por um painel de especialistas.
A avaliação de quem acompanha as negociações é que essa rodada permitirá discutir os argumentos dos dois lados, mas dificilmente produzirá decisões capazes de resolver o impasse neste momento. O interesse é manter o canal de diálogo aberto, mesmo diante das divergências sobre as cobranças.
A reunião ocorrerá sem a participação da China, que pediu para acompanhar as consultas sob a justificativa de ter interesse comercial no caso. Os Estados Unidos rejeitaram a solicitação, com o argumentou de que a disputa não envolve práticas chinesas nem tarifas sobre produtos originários daquele país.
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A recusa já era um movimento esperado. Ainda assim, o interesse de Pequim em acompanhar o caso é visto de forma positiva.
O questionamento brasileiro envolve duas sobretaxas decorrentes de investigações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Ambas foram conduzidas com base na Seção 301 da legislação americana, usada por Washington para apurar práticas de parceiros comerciais e adotar medidas em resposta.
Uma das investigações levou à aplicação de uma tarifa adicional de 25%, sob a justificativa de combater supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A apuração incluiu temas como Pix, etanol, comércio digital e propriedade intelectual.
A outra resultou em uma sobretaxa de 12,5%, por alegadas falhas brasileiras em impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As duas medidas preveem exceções para determinados produtos.
Para parte das exportações, porém, as cobranças se acumulam. Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 16,5% das vendas brasileiras ao mercado americano estão sujeitas ao adicional de 37,5%. Entre os setores atingidos estão máquinas e equipamentos, madeira, calçados, móveis e confecções.
O Brasil sustenta que as medidas desrespeitam três obrigações dos Estados Unidos na OMC. A primeira é o princípio da não discriminação, conhecido como regra da “nação mais favorecida”. Em termos gerais, ele determina que uma vantagem comercial concedida a um membro seja estendida aos demais, ressalvadas as exceções previstas nos acordos. Na avaliação brasileira, Washington trata o país de forma menos favorável do que outros parceiros.
A contestação também aponta violação dos compromissos tarifários assumidos pelos americanos e questiona a adoção de medidas baseadas em conclusões unilaterais, em vez dos procedimentos multilaterais previstos para resolver disputas comerciais.
Se não houver uma solução mutuamente satisfatória após o prazo de 60 dias previsto no procedimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel. Caberá aos especialistas examinar os argumentos das partes e avaliar se as cobranças estão de acordo com as regras da organização.
Após o estabelecimento do painel, o prazo previsto para a escolha de seus integrantes é de até 45 dias. O relatório deve ser apresentado às partes aproximadamente seis meses depois da composição do grupo, ou nove nos casos mais complexos. Na prática, a tramitação pode ser mais demorada.
Mesmo uma eventual decisão favorável ao Brasil poderá enfrentar obstáculos para produzir efeitos. A instância da OMC responsável por analisar recursos está paralisada desde 2019, o que permite que uma contestação ao resultado do painel deixe o caso sem conclusão.
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