A acirrada disputa por fatias do mercado brasileiro de entregas de refeições segue em ritmo acelerado em torno das chamadas cláusulas de exclusividade. A Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, afirma a partir de uma pesquisa interna que 85,7% dos restaurantes âncora de São Paulo (redes com cinco ou mais unidades na região metropolitana) estão impedidos de atuar em sua plataforma devido a amarras contratuais com as concorrentes.
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Segundo os dados da empresa, novata no mercado brasileiro, 92% das redes de pizzarias e de comida saudável abordadas entre os 147 restaurantes ouvidos estão impedidas de trabalhar com outras plataformas. Em culinária brasileira, o índice apontado pela Keeta é de 88%, seguido por hambúrgueres (86%) e comida asiática (78%).
— Esses números expõem o que dizemos desde que chegamos ao Brasil: este é um mercado disfuncional. Quando nove em cada dez restaurantes âncora estão presos a contratos de exclusividade, a competição simplesmente não existe — argumenta Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta.
A gigante chinesa sofreu um revés recente no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que negou uma medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food deixe de aplicar “cláusulas de banimento” que impedem que restaurantes que estão na plataforma também sejam atendidos pela chinesa. O imbróglio segue em investigação pelo órgão e também corre na Justiça, em sessão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deve ser retomada no dia 29 de setembro.
— O Brasil merece algo melhor. Perdemos mais de R$ 1 bilhão em um ano aguardando a ação das autoridades, mas seguimos comprometidos em construir um mercado mais competitivo e saudável para todo o ecossistema — completou Mansano.
Concorrentes rebatem
Procurada pelo GLOBO, a 99Food defende que também é entrante no mercado e que, segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o mercado de delivery em São Paulo registrou crescimento de 20% no período analisado, com expansão das plataformas na capital e na região metropolitana.
“Acordos de exclusividade desempenham um papel estratégico e relevante para que empresas entrantes alcancem massa crítica e realizem investimentos em setores historicamente concentrados. A decisão do Cade manteve vigentes os contratos celebrados pela 99Food com restaurantes parceiros e determinou o aprofundamento da análise sobre o mercado de delivery e as práticas adotadas pelas diferentes plataformas, sem antecipar uma conclusão definitiva sobre o mérito. A companhia reafirma seu compromisso com investimentos contínuos e de longo prazo no mercado brasileiro, em benefício de todo o ecossistema de delivery, incluindo restaurantes, entregadores e consumidores.”, diz a empresa em nota.
O iFood também rebateu a acusação de exclusividade generalizada feita pela Keeta. Segundo a empresa brasileira, os contratos de exclusividade são regulados por um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com o Cade. Entre as regras estabelecidas, o iFood não pode ter mais de 8% de estabelecimentos exclusivos em cidades com mais de 500 mil habitantes e não pode firmar contratos de exclusividade com redes de 30 ou mais estabelecimentos
“Chama atenção que a Keeta atribua sua dificuldade de expansão aos contratos de exclusividade do iFood, já que outros concorrentes seguiram investindo e expandindo suas operações no país. O iFood acredita e defende um mercado aberto e competitivo, que preze pela ética e respeito aos donos de restaurante ao mesmo tempo em gera crescimento sustentável para todo o ecossistema de delivery. É exatamente por isso que a empresa acionou o CADE contra práticas de preço predatório que ameaçam a sustentabilidade de um setor que é essencial para a economia brasileira”, diz a empresa em nota.
O iFood ainda afirma que 92% da base de restaurantes tem liberdade total para operar com outras plataformas e que o cumprimento do TCC é verificado por auditoria externa independente.
A disputa no Cade
O pano de fundo da mais recente briga é a derrota parcial da Keeta no Cade. No último dia 2 de setembro, o tribunal do órgão antitruste negou um pedido de medida preventiva formulado pela Keeta contra a 99Food. A alegação central era de que a rival estaria aplicando “cláusulas de banimento”, oferecendo incentivos financeiros expressivos para que os parceiros comerciais não se cadastrem em outras plataformas. A 99Food nega a existência de “cláusulas de banimento”.
Na ocasião, o conselheiro relator Diogo Thomson argumentou ser necessário aguardar a produção de provas adicionais antes de adotar uma intervenção drástica, embora tenha deixado a porta aberta para futuras reavaliações. Thomson também determinou que a área técnica, na investigação, aprofunde e detalhe alguns pontos. A decisão foi unânime.
A Keeta ressaltou à época que a própria autarquia já demonstrou sérias preocupações com o impacto potencial dessas restrições sobre a viabilidade de uma concorrência real em um setor marcado pela saída de diferentes players nos últimos anos.
O caso segue sendo investigado pela Superintendência Geral. Em abril, a área técnica do Cade transformou a denúncia feita pela Keeta em inquérito administrativo, o que deu continuidade à investigação. Após a conclusão, o caso ainda poderá ser arquivado ou levar à condenação, mas após julgamento pelo tribunal.
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