As mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deram a partida numa corrida das empresas para antecipar a distribuição de lucros aos sócios e acionistas até o fim do ano, num esforço para garantir a isenção desses rendimentos antes que a alíquota mínima para contribuintes de alta renda comece a valer. Grandes companhias, como Vale, Itaú e WEG já fizeram anúncios.
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O rali é tal que consultorias, auditorias e escritórios de advogados já comparam esta reta final de ano aos dias que antecedem a declaração de IR pelas pessoas jurídicas. Equipes estão fazendo horas extras e trabalhando no fim de semana, para auxiliar as companhias a tomar as decisões mais vantajosas financeiramente.
A decisão de antecipar ou não a distribuição de dividendos depende das condições financeiras de cada empresa. A tributação já leva algumas a considerarem tomar empréstimos para remunerar os acionistas logo.
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Relatório da XP Investimentos, com base nas empresas acompanhadas pela corretora, apontava que do fim de outubro e até a semana passada, os anúncios somavam R$ 42,2 bilhões. Entre sexta-feira e ontem, Itausa (holding de participações societárias do Itaú), WEG e Ultrapar anunciaram pagamentos. O total subiu para R$ 58,7 bilhões. O levantamento da XP estima que o valor poderá terminar o ano em R$ 85 bilhões.
— A nova lei obriga as companhias a declararem e aprovarem dividendos antes do ano terminar. É algo que impõe desafios. Muitas empresas têm reservas de lucros porque decidiram reter parte de seus ganhos — explicou o tributarista Hermano Barbosa, sócio do BMA Advogados. — Há a indução ao comportamento de se declarar a máxima quantidade de lucros possível em 2025.
A reforma do IRPF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, incluiu nos rendimentos tributáveis os dividendos — principal forma pela qual as empresas repassam os lucros para sócios e acionistas, que eram isentos da cobrança.
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Isso por causa do IR mínimo sobre as altas rendas, criado como forma de compensar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil ao mês e a redução na tributação para ganhos até R$ 7.350 ao mês. A taxa mínima, cobrada de quem ganha a partir de R$ 50 mil ao mês, alcançará os dividendos.
A cobrança começará a partir de 1º de janeiro, mas há uma exceção, que impulsiona a corrida das empresas pela antecipação. Os dividendos anunciados até 31 de dezembro deste ano continuarão isentos, como são hoje. E poderão ser pagos entre 2026 e 2028. Hoje, eles são divulgados até 120 dias após o fim do exercício fiscal, com pagamento em até 60 dias.
A grita do lado das empresas é grande. O Senado já discute um arremedo na nova regra, usando o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação de bets e fintechs, para estender o prazo da exceção. Se o ajuste for feito, seguirão isentos os dividendos relativos aos lucros até 2025 que sejam anunciados até 30 de abril de 2026.
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— O ano já acabou. As empresas precisam lidar com mais uma novidade em cima da hora. É um mês de festas, há empresas que têm férias coletivas, outras estão em layoff (com contratos de trabalho suspensos) por conta das tarifas de Trump, e ainda vem o início da Reforma Tributária sobre o consumo, a partir de janeiro — afirmou Eduardo Viana, sócio-diretor da Moreira Auditores Independentes.
Segundo ele, “todos estão agitados” porque são decisões que pedem para trazer à mesa contador, auditor, advogados e a área de compliance.
— Estamos nos desdobrando, trabalhando inclusive nos fins de semana. As grandes consultorias já não dão férias nesta época, mas está uma demanda muito grande, como em época de declaração de IR.
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Na esteira desse movimento, o mercado já enxerga que neste fim de ano haverá maior pressão sobre o câmbio, por causa dos dividendos que são enviados para o exterior — para garantir a isenção até 31 de dezembro, a remessa de lucros para fora do país tende a ser antecipada, acumulando valores maiores do que os normais.
— A maioria dos fatores que costuma dar uma “estilingada” no câmbio ocorre neste período — disse Maurício Une, diretor de estratégia macroeconômica para a América Latina do Rabobank.
Em dezembro de 2024, as remessas somaram US$ 8,4 bilhões, contribuindo para a volatilidade que levou o dólar a R$ 6,18 um ano atrás. Neste dezembro, esses envios poderão chegar a US$ 10 bilhões, segundo estimativas compiladas pela agência Bloomberg.
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Para Thaís Zara, economista-chefe da consultoria 4intelligence, há elementos que ajudam a suavizar o movimento:
— A taxa de juros de 15% ao ano pode atrair investidores estrangeiros. E vemos um aprendizado do Banco Central em relação ao ano passado, com maior preparação.
Carlos Sequeira, chefe da equipe de pesquisa do BTG Pactual, ressaltou que o impacto das remessas não é igual para todas as empresas:
— O efeito é maior quando o controlador está fora do país. Para a maioria das companhias brasileiras, os lucros distribuídos ficam aqui. O impacto no câmbio tende a ser mais localizado do que generalizado.
A estratégia adotada por cada empresa no rali para isentar a distribuição de lucros por meio de dividendos terá de ser pensada caso a caso, alertam especialistas. Na melhor hipótese, afirmam, um plano bem traçado pode puxar maior demanda e valorização dos papeis da companhia. Na pior, pode comprometer o caixa ou mesmo estimular uma “fuga de investimentos” do país.
“Nem todas as empresas têm caixa disponível para pagar esses dividendos” – Alexsandro de Jesus, sócio de impostos da EY
Na última sexta-feira, a WEG, por exemplo, anunciou que vai distribuir R$ 1,43 bilhão em dividendos, com pagamento no próximo dia 12. Em paralelo, também propõe distribuir aos acionistas R$ 5,2 bilhões da reserva de lucros da companhia, com pagamento entre 2026 e 2028, o que será apreciado em assembleia marcada para o dia 19. Ontem, as ações do grupo tiveram alta de 2,10%, a R$ 45,18.
A empresa catarinense de motores elétricos tanto divulga dividendos antes do fim de 2025, o que zera a alíquota de IR que vai incidir sobre esses valores a partir de 2026, quanto usa a possibilidade de escalonar o pagamento da fatia vinda da reserva de lucros ao longo de três anos. Este último item é, contudo, um dos principais alvos de crítica.
Alexsandro de Jesus, sócio de impostos da EY, destacou que há um conflito da nova regra com outra hoje em vigor:
— A tributação de dividendos pede estratégias das empresas do ponto de vista tributário, mas que geram discussões societárias. A Lei das S.A. determina que os dividendos, uma vez aprovados, sejam distribuídos em até 60 dias e dentro do mesmo ano-base. A nova lei (do IR) estabelece o pagamento do dividendo anunciado até o fim de 2025 para pessoa física até 2028. E, para o investidor não-residente no país, não traz essa previsão — afirmou Jesus, citando pontas em aberto sobre a recuperação de créditos retidos pelo IR cobrado na fonte por investidores que estão no exterior.
Outro ponto sensível é fazer uma análise criteriosa da situação de caixa de cada companhia, o que funciona melhor após o fim do exercício fiscal.
— Nem todas as empresas têm caixa disponível para pagar esses dividendos. Muitas discutem fazer uma capitalização. Outras buscam endividamento. Mas com a taxa de juros atual, tomar crédito pode sair mais caro que pagar o IR — alertou Jesus. — E, se houver uma descapitalização das empresas, elas vão perder fôlego financeiro. E pode haver menos investimento internacional chegando.
“Toda empresa já apura resultado mensalmente. Entre 10 e 15 de dezembro, já tem o resultado de novembro. É um problema muito menor do que se diz” – Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ
Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade do Ibmec-RJ, minimiza o problema de apuração de lucro antes do fechamento do resultado do ano em curso:
— Agora, o lucro em formação é um problema de um mês. Toda empresa já apura resultado mensalmente. Entre 10 e 15 de dezembro, já tem o resultado de novembro. É um problema muito menor do que se diz.
Para ele, uma alternativa à antecipação de dividendos seria usar a reserva de lucros para fazer uma capitalização da companhia, preservando recursos. É um movimento que não afetará apenas os profissionais liberais, ressalta Pêgas, mas também empresários de médio porte com negócios em áreas como engenharia, concessão de serviço público e outras.
— O mais barato a fazer é capitalizar o lucro acumulado. E, depois, se quiser distribuir esse valor, faz uma redução de capital.
Jesus, da EY, alerta que não há garantia que essa redução do capital para uma distribuição de valores acumulados anteriormente à entrada em vigor da nova regra fique isenta.
— Há outra preocupação: mais de 95% das empresas do país são pequenas e médias. E mais da metade delas não são auditadas — pondera Eduardo Viana, sócio-diretor da Moreira Auditores Independentes.
