A Justiça Federal condenou por dano moral coletivo o ex-coordenador da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e tenente do Exército, Henry Charlles Lima da Silva, devido a declarações proferidas em 2021 contra povos indígenas isolados no Vale do Javari, no Amazonas. A decisão acolheu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Seção Judiciária do Amazonas. Na época, O GLOBO revelou o áudio em que Charlles faz a ameaça.
Com base nesses elementos, a Justiça fixou a indenização em R$ 100 mil. O valor deverá seguir a destinação prevista em lei, com preferência para ações relacionadas à proteção dos povos indígenas do Vale do Javari.
A sentença reconheceu a existência de dano moral coletivo por entender que a conduta atingiu valores e direitos coletivos relacionados aos povos indígenas em isolamento voluntário do Vale do Javari.
Na decisão, foram considerados fatores como a gravidade da conduta, o contexto em que ocorreu, a repercussão das manifestações, a posição funcional ocupada pelo réu e a dimensão coletiva da lesão.
Em áudio vazado na época, o militar — que chefiava a Coordenação Regional da Funai em Atalaia do Norte (AM) — afirmou que iria “meter fogo” em indígenas isolados caso fosse atacado na região. A repercussão do caso levou à sua exoneração pelo Ministério da Justiça no mesmo ano.
Na sentença, a Justiça reconheceu que as falas do ex-agente público violaram os direitos fundamentais e a dignidade dos povos indígenas, gerando grave dano moral à coletividade.
A decisão estabeleceu que a indenização por dano moral coletivo será revertida para ações e projetos de proteção e garantia dos direitos das comunidades indígenas do Vale do Javari, além de medidas voltadas ao reconhecimento da vulnerabilidade e à integridade dos grupos isolados.
O Vale do Javari abriga a maior presença confirmada de povos indígenas isolados do mundo. A legislação brasileira determina o princípio do não contato e a proteção estrita de seus territórios. Organizações indígenas e entidades socioambientais destacaram que a responsabilização do militar reforça que discursos de incitação à violência por parte de agentes do Estado não ficarão impunes.
Justiça condena militar do Exército que falou em 'meter fogo' em indígenas isolados no Vale do Javari
