A Justiça determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação em que mencionava supostos “desvio milionário” na área da saúde de Niterói no âmbito da chamada Operação Antracito, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 10. A decisão foi proferida no último dia 12 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria-Geral do Município e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
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Na decisão, o juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência determinando que o vereador remova a postagem no prazo de 24 horas e se abstenha de publicar novos conteúdos do mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até R$ 150 mil. A Justiça também determinou que, em caso de descumprimento, a decisão seja encaminhada à plataforma Instagram/Meta para cumprimento direto da ordem judicial.
O magistrado destacou que o município de Niterói e a FMS não são investigados na operação e que a publicação do parlamentar teria distorcido o conteúdo de reportagens jornalísticas, induzindo o público ao erro e atingindo a honra e a imagem institucional da administração municipal. Segundo a decisão, a postagem, feita em perfil pessoal com grande alcance, extrapola os limites da crítica política e imputa falsamente a ocorrência de corrupção na gestão da saúde municipal, o que configura abuso do direito de informar e de opinar.
Procurado, o vereador se disse surpreendido pela divulgação da decisão judicial e afirmou que o caso tomou proporção maior do que deveria.
— Eu só posso achar que a divulgação disso é realmente um ato político. Digo isso pois quando eu olho o que vimos denunciando, percebemos que estamos incomodando. Você deixa a prefeitura em uma situação na qual o rei fica nu — afirmou o vereador.
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A Polícia Federal investiga um esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apura crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em sete cidades do estado: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Rio Bonito, Santa Maria Madalena e Cachoeiras de Macacu.
A investigação, iniciada pela delegacia da PF em Macaé, tem como foco a organização social Prima Qualitá Saúde, contratada por diferentes prefeituras entre 2022 e 2024. Municípios como Caxias, São Gonçalo, Arraial do Cabo, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, Cordeiro e Quissamã aparecem entre os que firmaram acordos com a entidade.
Na publicação apagada, aparecia uma foto de um hospital com o logo do SUS. Na frente da imagem, uma legenda com as palavras: “Escândalo! Polícia Federal investiga desvio milionário na saúde de Niterói”. Lyra reconheceu que pode ter havido um equívoco no post:
— Precisamos lembrar que a Secretaria de Saúde tem um longo histórico de corrupção. E aí, quando a gente vai trabalhando e de repente surge um erro de comunicação, porque parece que a operação foi na prefeitura de São Gonçalo, mas também aconteceu em Niterói… Daí a querer imputar a mim acusação de fake news, pedindo R$ 100 mil de indenização, é totalmente desproporcional. Pode ter um equívoco no post. Mas ele foi retirado antes mesmo da intimação.
A prefeitura de Niterói afirmou que não tem qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela PF e que continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para proteger a imagem institucional do município e da FMS, bem como garantir à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão pública.
